0596/2013 - The Evolution of Brazilian’s Unified Health System (SUS) Funding Federal Policies for Public Health Surveillance Component. Evolução da Política Federal de Financiamento do Componente de Vigilância em Saúde no Brasil após a criação Sistema Único de Saúde (SUS).
Health surveillance (HS) is one of the key components of the Brazilian Unified Health System (SUS). This article describes recent changes in health surveillance funding models and the role these changes have had in the reorganization and decentralization of health actions. Federal law no. 8.080 of 1990 defined health surveillance as an overarching foundation of the SUS, and an exclusive fund with equitable distribution criteria was created in the Basic Operational Norm of 1996 to pay for health surveillance actions. This step facilitated the decentralization of health care to the municipal level, giving local authorities autonomy to plan and provide services. The Health Pact of 2006 and its regulation under federal decree no. 3252 in 2009 strengthened the processes of decentralization, regionalization and integration of health care. Further changes in the basic concepts of health surveillance around the world and in the finance policies negotiated by different spheres of government in Brazil have been catalysts for the process of HS institutionalization in recent years.
Keywords:
Federal government finance
national health surveillance policy
Evolução da Política Federal de Financiamento do Componente de Vigilância em Saúde no Brasil após a criação Sistema Único de Saúde (SUS).
Abstract(resumo):
A Vigilância em Saúde (VS) é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem o objetivo de descrever as mudanças recentes no financiamento da VS e o seu papel na organização e descentralização das ações de saúde. A Lei 8080/1990 estabeleceu a VS como eixo estruturante do SUS e a criação de um teto financeiro exclusivo para as ações de VS na Norma Operacional Básica do SUS 01/96, composto por critérios equitativos, facilitou a descentralização das ações para a esfera municipal, permitindo ao gestor o planejamento e a continuidade das ações. O Pacto pela saúde, em 2006, e a sua regulamentação pela Portaria GM n.3252/2009 aprofundou a descentralização, a territorialização e a integralidade da atenção. As mudanças de conceituação da VS e a política de financiamento pactuada pelas esferas de governo foram catalisadoras para o processo de institucionalização da Vigilância em Saúde (VS) nos últimos anos no Brasil.
Keywords(palavra-chave):
Financiamento federal governamental
Política Nacional de Vigilância em Saúde
Pinto Junior,. V.L., Cerbino Neto, J., Penna, G.O. The Evolution of Brazilian’s Unified Health System (SUS) Funding Federal Policies for Public Health Surveillance Component.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2013/Jul). [Citado em 22/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/the-evolution-of-brazilians-unified-health-system-sus-funding-federal-policies-for-public-health-surveillance-component/13669?id=13669&id=13669
