0095/2024 - The Medicines Center (CEME) and pharmaceutical assistance during the civil-military dictatorship (1970-1974). A Central de Medicamentos e a assistência farmacêutica na ditadura civil-militar (1970-1974).
Summary: The article analyzes the formation of the first pharmaceutical assistance policies implemented by the Brazilian Federal Government between 1968 and 1974, during the civil-military dictatorship. It examines a set of measures adopted by the Costa e Silva and Médici governments to contain a continuous rise in the prices of raw materials and pharmaceutical specialties, with this context being fundamental to the creation of the Medicines Center (CEME) in 1971. The central argument of the article is that CEME represented the consolidation, at the federal level, of a policy carried out at the National Institute of Social Security (INPS) between 1968 and 1970, based on the production of inputs and medicines in public laboratories. Ended in 1970, this policy was resumed the following year with broad participation of military personnel and laboratories of the Armed Forces, with the originality of this article being to explain how such support influenced the establishment of CEME in its early years. Until 1974, military members were the majority in the Board of Directors of CEME, with some of the agency\'s early missions being the supply for Civil-Social Actions of the Armed Forces. The minutes of 200 meetings of this committee between 1972 and 1974 constitute the main sources that support the article.
Keywords:
History; Military Dictatorship; Pharmaceutical Assistance; Social Security; Public Healt
A Central de Medicamentos e a assistência farmacêutica na ditadura civil-militar (1970-1974).
Abstract(resumo):
O artigo analisa a formação das primeiras políticas de assistência farmacêutica executadas pelo Governo Federal brasileiro entre 1968 e 1974, durante a ditadura civil-militar. Examina um conjunto de medidas adotadas pelos governos Costa e Silva e Médici para conter uma contínua elevação nos preços de matérias-primas e especialidades farmacêuticas, sendo este contexto fundamental para a criação da Central de Medicamentos (CEME), em 1971. O argumento central do artigo é o de que a CEME representou a consolidação, em âmbito federal, de uma política realizada no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) entre 1968 e 1970, baseada na produção de insumos e medicamentos em laboratórios públicos. Encerrada em 1970, esta política foi retomada no ano seguinte com ampla participação de militares e laboratórios das Forças Armadas, sendo a originalidade deste artigo explicar como tal apoio influiu na montagem da CEME em seus primeiros anos. Até 1974, os membros militares eram majoritários na Comissão Diretora da CEME, sendo algumas das primeiras missões da autarquia o abastecimento de Ações Cívico-Sociais das Forças Armadas. As atas de 200 reuniões desta comissão entre 1972 e 1974 constituem as fontes principais que sustentam o artigo.
Santana, M. S.. The Medicines Center (CEME) and pharmaceutical assistance during the civil-military dictatorship (1970-1974).. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2024/Mar). [Citado em 05/10/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/the-medicines-center-ceme-and-pharmaceutical-assistance-during-the-civilmilitary-dictatorship-19701974/19143?id=19143
