Abstract(resumo):

Este estudo objetivou identificar os fatores associados à oferta de práticas integrativas e complementares pelas equipes multiprofissionais (EM) no estado da Bahia. Estudo exploratório, transversal, quantitativo e descritivo, a partir dos resultados da avaliação externa do terceiro ciclo do Programa de Melhoria e Avaliação da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), 2017, em 171 municípios do estado. Para identificar os fatores associados à variável de desfecho (oferta de PICS), foram utilizados dois níveis de variáveis independentes: nível distal (subdimensão clínico-assistencial) e nível proximal (subdimensão técnico-pedagógica). Observou-se heterogeneidade na oferta de PICS no estado da Bahia. As PICS mais ofertadas e com maior frequência no estado foram Musicoterapia e Shantala. Na subdimensão técnico- pedagógica, observou-se que a oferta de PICS teve significância estatística nas seguintes variáveis atividades pedagógicas ofertadas; as EM realizavam monitoramento e análise de indicadores referentes ao seu processo de trabalho; e as EM que apoiavam e desenvolviam estratégias de promoção de práticas corporais e de atividades física no território. Conclui-se que a oferta de PICS foi identificada naquelas equipes que melhor organizaram e qualificaram seus processos de trabalho em saúde, priorizaram o arranjo do Apoio Matricial e nas ações de Educação Permanente

Keywords(palavra-chave):

Terapias Complementares; Sistema Único de Saúde; Atenção Primária à Saúde, Estratégia de Saúde da Família. Equipe Multiprofissional.

Content(conteúdo):

Introdução

A Declaração de Alma-Ata1 foi essencial para a Atenção Primária à Saúde (APS) quando recomendou, na Conferência Internacional de Cuidados Primários de Saúde, que as gestões municipais iniciassem seus processos de estruturação e operacionalização de estratégias que viabilizassem a inserção das medicinais tradicionais e alternativas, conhecidas por práticas integrativas e complementares (PIC), nos serviços públicos de saúde relativos ao Brasil.
Segundo Starfield2, a APS configura-se por meio de atributos, integrando concepção abrangente, oferecendo porta de entrada do sistema para as necessidades e problemas de saúde, centrada na família, cuidado coordenado e longitudinal, voltada para a comunidade3.

As atuais E-Multi foram intituladas inicialmente como Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) institucionalmente criado em 2008 pela Portaria GM/ MS nº 154 de 24 de junho de 2008 (revogada pela Portaria GM/ MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011)4. Os NASF buscavam ampliar a resolutividade e o escopo das ações da Atenção Básica (AB) apoiando, prioritariamente e de forma compartilhada e integrada, as equipes de Saúde da Família (eSF) e, posteriormente, também as equipes de Atenção Básica (eAB). Em 2011, houve atualização da PNAB e fortalecimento da política de apoio matricial. A partir das diretrizes estabelecidas com a aprovação da nova versão da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB)5, em setembro de 2017 passaram a ser denominados de Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). Importante salientar que, neste estudo, chamar-se-á de equipes multiprofissionais (EM) o que antes se denominava NASF ou NASF-AB.

O processo de trabalho das equipes multiprofissionais é pautado tanto pelas diretrizes orientadoras da AB, como pelo referencial teórico e metodológico do Apoio Matricial6 no âmbito da AB, operando a partir das dimensões clínico-assistencial e de apoio técnico-pedagógico, junto às equipes de referência no âmbito da APS, a saber eSF e eAB. Orienta-se por uma lógica de trabalho focada no compartilhamento e matriciamento entre equipes, na busca por uma produção de cuidado fortalecida pelo vínculo com o território e orientada pela longitudinalidade e integralidade do cuidado7.

Nesse sentido, percebe-se que as práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), incluídas oficialmente no Sistema Único de Saúde (SUS) em 20068, por meio da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), dialogam com os elementos orientadores do processo de trabalho das equipes multiprofissionais, na medida em que se baseiam num modelo de atenção humanizado e focado na integralidade, com visão ampliada do processo saúde–doença e promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado9.

Este estudo utilizou a concepção de práticas integrativas e complementares em saúde orientada no conceito da PNPIC, que as traduz enquanto práticas de saúde, orientadas pela humanização e integralidade, com foco numa na escuta acolhedora, na vinculação terapêutica e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade9. Conforme a política, as PICS abrangem tanto os sistemas médicos complexos (Racionalidades Médicas), quanto os recursos terapêuticos.

A PNPIC integra atualmente 29 modalidades de práticas, todas reconhecidas e incorporadas na referida política10,11, promovendo assim uma ampliação no escopo de ofertas de PICS no SUS, fortalecendo sua inserção no âmbito da APS, em especial na ESF. Destaca-se que o processo de institucionalização na APS implica em estímulo federal aos municípios, ações de matriciamento e educação permanente, além de investimento na formação profissional por meio de indução do governo12.

A inserção das PICS na APS ocorre por meio da oferta de práticas de cuidado e ações de matriciamento em PICS entre profissionais vinculados às eSF e equipes multiprofissionais13, além de outros serviços da rede de atenção à saúde. Em um estudo qualitativo de experiências municipais12, notou-se que o potencial de expansão das PICS no SUS, conhecidas amplamente por Medicina Tradicional e Complementar (MTC), é maior via EM, já que estes profissionais atuam como referências de matriciamento em PICS, operando na lógica de retaguarda especializada por meio da oferta de cuidados de atenção individual e coletiva, como as atividades de grupos específicos, ações de promoção da saúde e educação permanente com as equipes12. Profissionais que atuavam nas unidades, alvo de outra investigação, eram os principais atores que contribuíam para o processo de expansão das PICS no SUS, a partir de investimentos próprios para formação nas práticas, sem nenhum apoio financeiro da gestão local, o que acaba dificultando a difusão e sustentabilidade da política, indo na contramão da integralidade e universalidade, diretrizes do SUS14.

Ressalta-se a importância de se pensar e efetivar medidas que colaborem com a implantação da oferta de PICS no SUS, de modo democrático, participativo e co-responsável entre os atores envolvidos Ademais, destaca-se a importância do uso das PICS em outros países e no enfrentamento da pandemia de covid-19. Um estudo de revisão sistemática mostrou a importância das PICS no enfrentamento da covid-19 pelos indivíduos com efeitos na saúde mental e também em sintomas físicos15.

Existem lacunas no conhecimento no que refere à oferta e aos tipos de prática16 e acerca das formas de organizar e incluir PICS no SUS, tanto na APS, quanto nos serviços de apoio matricial para Atenção Básica17.

A Organização Mundial da Saúde (OMS)18, no documento sobre medicina tradicional 2014-2023, também reforça a importância de se incentivar os países a considerarem a contribuição potencial da MTC como integrada aos sistemas de saúde, apontando um conjunto de ações prioritárias, assim como estabelecendo e desenvolvendo políticas e regulamentações que promovam a utilização segura e eficaz da MTC pela população.

Este estudo tem como objetivo identificar os fatores associados à oferta de práticas integrativas e complementares em saúde pelas equipes multiprofissionais, do estado da Bahia. Esta é uma investigação científica realizada a partir dos resultados da avaliação externa do terceiro ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), ocorrido no ano de 2017.

Metodologia

Com o intuito de contribuir com a análise e discussão dos resultados deste estudo, utilizou-se os seguintes referenciais teóricos: pressupostos da atenção primária à saúde abrangente2, práticas integrativas e complementares em saúde na APS e bases conceituais do apoio matricial6,19 para a organização do trabalho em saúde na APS.

Tipo de estudo, local e período

Trata-se de um estudo exploratório, de corte transversal, com abordagem quantitativa descritiva e analítica. Nesta pesquisa foram inseridas as equipes multiprofissionais implantadas que participaram da avaliação externa do terceiro ciclo do Programa de Melhoria de Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), realizado no ano de 2017, baseado nas diretrizes estabelecidas na portaria ministerial do programa20.

Coleta, sistematização e análise dos dados

O estudo utilizou dados secundários provenientes do terceiro ciclo de avaliação externa do PMAQ, cuja coleta ocorreu no ano de 2017. Os dados foram extraídos do Módulo IV (Entrevista com profissional das equipes multiprofissionais e verificação de documentos na UBS), que visava avaliar o processo de trabalho destas equipes e organização do cuidado junto aos usuários a partir de um conjunto de variáveis listadas no instrumento de avaliação externa do PMAQ21. Este módulo correspondia às equipes multiprofissionais existentes e aderidas ao programa. A seleção das variáveis deste módulo se embasou no referencial teórico onde elencou-se as descrições e categorias que auxiliassem na identificação dos fatores associados à oferta de PICS pelas equipes multiprofissionais. Vale destacar que os dados do Módulo IV estão disponíveis no site eletrônico do Ministério da Saúde/MS (www.saude.gov.br/pmaq).

Inicialmente, realizou-se uma análise descritiva (frequências absoluta e relativa) por tipo de PICS ofertada, segundo Núcleo Regional de Saúde (NRS)22,23 (aqui neste estudo intitulado por macrorregião de saúde). Para analisar os fatores associados à variável desfecho (oferta de PICS pelas EM), as variáveis independentes foram agrupadas em dois níveis: nível distal (relacionadas à subdimensão clínico-assistencial) e nível proximal (que dizem respeito à subdimensão técnico-pedagógica, envolvendo o processo de trabalho das EM).

A subdimensão clínico-assistencial contemplou cinco variáveis, a saber: avaliação de casos complexos e classificação de risco; aumento de resolutividade relacionada à maior diversidade de ações ofertadas na AB; apoio e desenvolvimento de estratégias de cuidado às pessoas com doenças crônicas; apoio e desenvolvimento de ações de cuidado em saúde mental; e utilização de algum protocolo de acolhimento à demanda espontânea ou linha de cuidado que inclua PICS. Já na subdimensão técnico- pedagógica identificou-se um conjunto de 19 variáveis pertinentes para esta análise (Quadro 1).

Na fase exploratória foi realizada uma análise bivariada, correlacionando cada uma das variáveis independentes com a variável desfecho, por nível hierárquico (distal e proximal). Todas as variáveis que apresentaram uma associação estatisticamente significante (p ? 0,20) foram analisadas por regressão logística, obtendo-se a Odds Ratio Bruta e Ajustada. Utilizou-se o programa estatístico Stata® versão 13 para realização da análise dos dados. Para mostrar a distribuição territorial dos municípios que possuem equipes multiprofissionais que ofertam PICS, no estado da Bahia, foi utilizado o programa QGIS®. Os resultados estão apresentados em tabelas, gráficos e mapas.
Esta pesquisa dispensou a submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), pois utilizou dados secundários do banco de dados da avaliação externa do terceiro ciclo do PMAQ, disponíveis para acesso público (https://aps.saude.gov.br/ape/pmaq/ciclo3/).





Resultados

A distribuição territorial dos municípios com equipes multiprofissionais que ofertam PICS em 2017 observou que dos 417 municípios do Estado da Bahia, 171 contavam com equipes multiprofissionais que ofertavam PICS (41% dos municípios). A oferta teve distribuição heterogênea, com maior concentração nos Núcleos Regionais de Saúde (NRS) Centro- Leste, Sul e Leste e maior dispersão nos NRS Nordeste e Oeste (Figura 1).

Observa-se na tabela 1 que as PICS mais ofertadas pelas equipes multiprofissionais na Bahia foram Musicoterapia, Shantala, Medicina Tradicional Chinesa/Auriculoterapia e Arteterapia, enquanto a Talassoterapia teve a menor frequência no estado (0,1%). Vale destacar que a Talassoterapia é uma prática que integra a Medicina Antroposófica, racionalidade médica contida na PNPIC.

Chama a atenção que a única prática que não foi ofertada em nenhuma macrorregião foi o Sistema Rio Aberto que é um sistema de técnicas psico-corporais que integra variadas práticas para o desenvolvimento de uma sabedoria sobre o corpo com vistas ao alinhamento do corpo, mente e espírito, entretanto esta prática não está inserida de forma direta na PNPIC.

O NRS Centro-Leste ofertou a maioria das práticas, seguido dos NRS Leste e Sul, respectivamente. Observou-se a menor oferta do estado nos NRS Extremo-Sul e Oeste (Tabela 1).

Notou-se que no NRS Leste, onde está a capital do estado e região metropolitana, a PICS mais ofertada pelas equipes multiprofissionais foi a Medicina Tradicional Chinesa/Auriculoterapia (20%), seguida de Do-in/Shiatsu/Massoterapia/Reflexologia (14,7%) e de Musicoterapia (13,7%). No tocante às Racionalidades Médicas (conhecidas por Sistemas Médicos Complexos), observou-se que a Medicina Tradicional Chinesa/Auriculoterapia teve maior ocorrência nos NRS Sul, Leste e Centro-Leste (Tabela 1).

A tabela 2 apresenta a oferta de PICS pelas equipes multiprofissionais, segundo as dimensões do processo de trabalho das equipes. A oferta de PICS no nível distal (clínico-assistencial) demonstra que os maiores percentuais se concentraram entre as equipes multiprofissionais que realizavam avaliação de casos complexos e classificação de risco (96,53%; p=0,018) e que apoiavam e desenvolviam ações de cuidado em saúde mental (100%; p=0,004). As demais variáveis deste nível não apresentaram resultados significantes.
No nível proximal (técnico-pedagógica), quando analisado apenas a oferta de PICS, observou-se equipes multiprofissionais que: tinham suas atividades monitoradas e avaliadas pela coordenação/referência (96,48%; p=0,031); recebiam oferta de atividades pedagógicas por parte da coordenação (86,43%; p=0,000); realizavam diagnóstico de território que revela necessidade de profissionais para compor a equipe multiprofissionais (86,67%; p=0,042); recebiam cursos ofertados pela gestão adequados à necessidade dos profissionais das equipes multiprofissionais para atuarem na Atenção Básica (78,71%; p=0,000); realizavam planejamento articulado ao planejamento das eAB (81,68%; p=0,000); monitoravam/analisavam indicadores do processo de trabalho (92,57%; p=0,001) e que apoiavam e desenvolviam com equipes de APS estratégias de promoção de práticas corporais e de atividade física no território (99,50%; p=0,000). As outras variáveis não apresentaram percentuais estatisticamente significantes (Tabela 2).

Na regressão logística (Tabela 3), a subdimensão clínico-assistencial, observou-se que a chance de oferta de PICS (OR 3,04; IC95% 1,16 – 7,94) foi maior nas equipes multiprofissionais que realizavam avaliação de casos complexos e classificação de risco, quando comparado às equipes que não realizavam. Naquelas equipes multiprofissionais com mais diversidade de ações ofertadas na AB, a chance de ofertar PICS (OR 2,42; IC95% 0,75 – 7,82) foi maior quando equiparadas às equipes com menor diversidade, muito embora esta variável não tenha apresentado valor de p significativo.

Ainda sobre a Tabela 3, no que tange à subdimensão técnico-pedagógica, verificou-se significância estatística em algumas variáveis. Notou-se que a chance de ofertar PICS (OR 3,14; IC95% 1,80 – 5,49) foi maior quando a coordenação ofertava atividades pedagógicas junto às equipes multiprofissionais, se comparado às que não ofertavam. Essa chance também foi mais evidente, sendo maior (OR 2,75; IC95% 1,68 – 4,49) quando a gestão oferecia cursos adequados à necessidade dos profissionais das equipes multiprofissionais para atuarem na Atenção Básica, quando equiparadas àquelas equipes de gestão que não ofertavam nenhum tipo de curso.

Observou-se que as equipes multiprofissionais que monitoraram e analisaram indicadores do processo de trabalho tiveram maior chance de ofertar PICS (OR 3,05; IC95% 1,53 – 6,09) quando comparadas às equipes que não fazem. Já as equipes multiprofissionais que apoiavam e desenvolviam com eAB estratégias de promoção de práticas corporais e de atividade física no território tiveram 97% maior chance de ofertar PICS (OR 23,97; IC95% 3,09 – 185,71) na comparação com as que não desenvolviam tais estratégias (Tabela 3).

O modelo final demonstrou que a chance de oferta de PICS foi maior nas equipes que: a coordenação (gestão das equipes multiprofissionais em âmbito municipal, podendo ser a coordenação de AB ou coordenação das equipes multiprofissionais) que oferta atividades pedagógicas junto a estas equipes multiprofissionais (OR 2,63; IC95% 1,24 – 5,58; p=0,012); as equipes multiprofissionais realizam monitoramento e análise de indicadores referentes ao seu processo de trabalho (OR 3,07; IC95% 1,72 – 5,46; p=0,000); e as equipes multiprofissionais apoiam e desenvolvem com eAB estratégias de promoção de práticas corporais e de atividades física no território (OR 18,33; IC95% 2,26 – 148,52; p=0,006) (Tabela 4).

Discussão

De maneira diversa à prática mais recorrente em todo estado da Bahia, observou-se que, no NRS Leste, onde se concentra a capital do estado, a Medicina Tradicional Chinesa /Auriculoterapia foi a PICS mais ofertada pelas equipes multiprofissionais, contribuindo com estudos24,25 que destacaram a expansão de procedimentos de acupuntura no SUS, após a legitimação do exercício desta prática por outros profissionais de saúde qualificados, para além da categoria médica.

Em um desses estudos25, as equipes multiprofissionais são destacadas como uma importante estratégia para a inserção de profissionais não-médicos especialistas em acupuntura no SUS e em especial na APS, na medida em que atuam como equipe matriciadora para as equipes de referência apoiadas (eSF e eAB). Por esses achados, é possível mostrar as contribuições das equipes multiprofissionais na ampliação de ofertas de cuidado mais resolutivas e qualificadas no âmbito da APS. A estratégia destas equipes promove a expansão das PICS na APS, a partir de ações de apoio matricial, promoção da saúde e ações coletivas12, além de colaborar com o cuidado compartilhado entre equipes e clínica ampliada26.

Analisando o mapa, percebeu-se que a oferta de PICS estava concentrada nos NRS circunvizinhos à capital do estado, onde também observa-se maior número de municípios com equipes multiprofissionais. Esta condição contribui para maior acessibilidade a essas práticas no âmbito da APS. Esse achado não se observa nas regiões mais afastadas da capital, que tendem a priorizar um modelo focado na medicina ocidental contemporânea, racionalidade médica hegemônica no Brasil, que opera práticas de cuidado fragmentadas, médico centradas e pautadas no modelo cartesiano. Tais achados contribuem com um estudo recente14 que aborda a acessibilidade remota em função da localização regional de parte dos serviços de saúde.
Outro resultado significativo da oferta de PICS estava relacionado ao número de equipes multiprofissionais que apoiavam e desenvolviam ações de cuidado em saúde mental. Esse achado corrobora com estudo27 que apontou a existência de aspectos afins entre APS, atenção psicossocial e uso de PICS, dentre os quais: o caráter contra-hegemônico e questionador do modelo biomédico; as concepções de objetos, meio e fins do cuidado ofertado; o foco na abordagem familiar, comunitária e usuário centrada; as relações dialógicas e participativas; as várias práticas de cuidado indutoras da autocura com natureza desmedicalizante; a abordagem holística e as ações de prevenção e promoção da saúde.

A oferta de PICS se mostrou significativa quando a coordenação ou referência desenvolvia atividades pedagógicas junto às equipes multiprofissionais, mostrando que as ações de educação permanente, que são viabilizadas por iniciativa da gestão municipal, estimulam e possibilitam uma ampliação do escopo de ofertas de cuidado numa perspectiva de rede de atenção, conforme evidenciado no estudo de Tesser e Sousa27.

Destaca-se que as ações de Educação Permanente em Saúde (EPS) se fortalecem quando são utilizadas ferramentas de cuidado compartilhado, que favorecem a troca de saberes e práticas entre os profissionais, implementando espaços de discussão, análise e reflexão das práticas no cotidiano do trabalho28, coadunando com os arranjos organizacionais do apoio matricial e da clínica ampliada. Entretanto, os achados deste estudo corroboram com outro trabalho que aponta a existência de fragilidade na atuação das equipes multiprofissionais em relação à promoção de atividades de EPS junto às equipes matriciadas29.

Por outro lado, observou-se também que as PICS ofertadas eram mais frequentes naquelas equipes que recebiam cursos ofertados pela gestão adequados às necessidades dos profissionais das equipes multiprofissionais. Sousa e Tesser12 discutem a importância das ações de educação continuada, por meio de formações e especializações, que buscam dar valor de uso e potencializar as expertises, habilidades e competências adquiridas pelos profissionais em PICS no âmbito do SUS.

As ações de educação continuada são relevantes entretanto vale salientar que a educação permanente busca se aproximar das reais necessidades do território e dos serviços de saúde, muito embora as atividades acabem sendo desenvolvidas a partir de uma lógica da transmissão de conhecimento mais verticalizada e pouco dialógica, problematizadora e transformadora das práticas29. Observou-se que a formação dos profissionais que atuam nas equipes multiprofissionais apresenta fragilidades quanto às dimensões do apoio matricial e de componentes do seu processo de trabalho.
Outro achado relevante foi naquelas equipes que faziam diagnóstico do território para subsidiar a composição das equipes multiprofissionais, onde notou-se maior chance de ofertar PICS, mostrando, desse modo, a importância de se realizar levantamento de informações pertinentes ao diagnóstico e análise do território a ser apoiado. Além disso, outros elementos podem contribuir nesse diagnóstico territorial, como o contexto epidemiológico e social, o panorama da rede de atenção e as necessidades de saúde7.

No tocante ao monitoramento e avaliação, verificou-se que as equipes multiprofissionais que tinham suas atividades monitoradas e avaliadas pela coordenação/referência gestora, e que monitoravam e analisavam seus indicadores de processo de trabalho, apresentaram maior prevalência de ofertar PICS. Utilizar instrumentos de monitoramento e avaliação pode auxiliar na reorientação das práticas, a partir de novas proposições e readequação de intervenções7, numa perspectiva mais ampliada de cuidado, ajustando-se ao planejamento de ações de forma integrada entre as equipes multiprofissionais e equipes de referência apoiadas.

Analisando as ações de promoção da saúde, observou-se significativa oferta de PICS por equipes multiprofissionais que apoiavam e desenvolviam estratégias de promoção de práticas corporais (PC) e atividade física (AF) de modo compartilhado com as equipes de APS. Esse achado ratifica a pesquisa30 que aponta um elevado aumento na oferta de práticas corporais e atividade física nos serviços da AB, no entanto, reforça a importância de que as equipes de APS, em especial eSF e equipes multiprofissionais busquem ampliar o escopo dessas ofertas, a partir de um olhar multidisciplinar, com vistas à integralidade do cuidado. Vale salientar que as PICS vêm se integrando ao SUS a partir da concepção de promoção da saúde e prevenção de agravos, incluindo as PC e AF31.

Considerando que as PICS buscam estabelecer uma compreensão ampliada e holística do processo saúde-doença estimulando o empoderamento dos indivíduos, tais práticas se configuram como recursos estratégicos para efetivar ações de promoção da saúde17, ainda que existam desafios importantes para expansão do acesso às PICS, nos serviços do SUS.
Os resultados apresentados indicaram uma influência positiva da atuação das equipes multiprofissionais na oferta de PICS a partir da lógica do apoio matricial. Quanto maior a diversidade de ações ofertadas por estas equipes na Atenção Básica, maior a chance de oferta de PICS. O apoio matricial pelas equipes multiprofissionais, enquanto modelo e arranjo institucional, proporciona o exercício de práticas interdisciplinares17 e compartilhamento de saberes entre os diversos núcleos de formação profissional, por meio de ferramentas de cuidado individual e compartilhado, que irão auxiliar no enfrentamento de casos complexos.
Considerando a nova PNAB32 e o novo modelo de financiamento, pautado no Programa Previne Brasil33, nota-se que as /equipes multiprofissionais, enquanto projeto estratégico da AB, passa a não ter recurso financeiro destinado exclusivamente para o custeio destas equipes no território, nem indicadores de saúde destinados a estas equipes, dando autonomia aos gestores municipais para pensarem a composição e estruturação dessas equipes multiprofissionais. Nessa perspectiva, faz-se necessário pensar e refletir o futuro das referidas equipes enquanto estratégia importante para ampliar e qualificar o cuidado ofertado, aumentando a resolutividade da Atenção Básica e com isso conjuntamente promover reflexões acerca da oferta de PICS.

Apesar desta investigação basear-se dados de 2017, destaca-se a atualidade do tema, tendo em vista que o estudo aborda um objeto que necessita de maior incremento em produções científicas para fomentar a avaliação da política que sustenta as PICS, devendo tais resultados servirem de espelhamento para avaliações atuais e futuras.

Conclusão


Os resultados deste estudo evidenciaram maior oferta de PICS pelas equipes multiprofissionais que: recebiam ofertas de atividades de cunho pedagógico por parte da equipe de gestão/coordenação; que realizavam monitoramento e análise de indicadores do seu processo de trabalho e que apoiavam e desenvolviam estratégias promotoras de práticas corporais e de atividades físicas no território de forma compartilhada com as equipes de APS. Ademais possibilitou-se identificar que as principais PICS ofertadas no estado da Bahia foram: Musicoterapia, Shantala e Do-in/Shiatsu/Massoterapia/Reflexologia, seguido por MTC/Auriculoterapia.

A partir destas evidências, pontua-se a importância de se priorizar e investir (técnica e financeiramente) no arranjo do apoio matricial, que se operacionaliza por meio de ações de âmbito clínico-assistencial e de apoio técnico-pedagógico, fortalecendo ações de educação permanente e a organização do processo de trabalho, numa relação dialógica entre as equipes matriciadas (eSF e eAB) e equipes matriciadoras (equipes multiprofissionais).
As limitações deste estudo podem estar relacionadas ao fato das equipes participantes do PMAQ-AB serem selecionadas pela gestão municipal e toda coleta de dados desse processo avaliativo ocorrer mediante repasse de recurso financeiro aos municípios aderidos ao programa.

Por fim, destaca-se o quanto é fundamental que sejam desenvolvidas novas pesquisas principalmente pós cenário da pandemia do novo coronavírus / Covid-19 e do novo modelo de financiamento da APS, que possam contribuir com os achados deste estudo, potencializando e fortalecendo a oferta de PICS no SUS, com ênfase para os serviços da APS. Os resultados aqui encontrados podem contribuir com a discussão sobre o fomento para implementação das políticas nacional e estadual de PICS, em especial da política estadual vigente e recentemente institucionalizada, assim como pode incentivar o debate para a construção social de uma legislação que fortaleça e contribua no desenvolvimento e institucionalização da política de PICS no Brasil..








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