The article presents a review of Brazilian tobacco control policy1986 to 2016, based on contributionsthe political economy and public policy analysis. The institutionalization of tobacco control in the country was marked by more general changes in health policy and by specific events related to the theme. The Brazilian leadership in the international scene, the solid structuring of the National Tobacco Control Policy and the role of civil society and the media contributed to the success of tobacco control in Brazil. However, challenges remain regarding diversification of production in planted areas of tobacco, illicit trade, interferencethe tobacco industry and the sustainability of the Policy. The study reinforces the importance of considering, in the analysis of complex health policies, the relations between international and national context and the articulation between different sectors and governmental and non-governmental actors. The continuity and consolidation of the tobacco control policy depend on the persistence of a broad institutional framework that guides the State\'s action in social protection, in accordance with Unified Health System guidelines.
Keywords:
National Program of Tobacco Control; Tobacco; Public Health Policy.
A Política de Controle do Tabaco no Brasil: Um balanço de 30 anos.
Abstract(resumo):
O artigo apresenta um balanço da política brasileira de controle do tabaco de 1986 a 2016, baseando-se em contribuições dos referenciais da economia política e da análise de políticas públicas. A institucionalização do controle do tabaco no país foi marcada por mudanças mais gerais da política de saúde e por eventos específicos relacionados ao tema. A liderança brasileira no cenário internacional, a sólida estruturação da Política Nacional de Controle do Tabaco e o papel da sociedade civil e dos meios de comunicação contribuíram para o sucesso do controle do tabaco no Brasil. No entanto, persistem desafios relacionados à diversificação de produção em áreas plantadas de fumo, ao comércio ilícito, à interferência da indústria do fumo e à sustentabilidade da Política. O estudo reforça a relevância de considerar, na análise de políticas de saúde complexas, as relações entre contexto internacional e nacional e a articulação entre diferentes setores e atores governamentais e não-governamentais. A continuidade e a consolidação da política de controle do tabaco dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Keywords(palavra-chave):
Programa Nacional de Controle do Tabagismo; Tabaco; Políticas Públicas de Saúde.
Portes, L, Machado, C. V., Turci, S. R. B., Figueiredo, V, Cavalcante, T, Silva, V. L. C.. The Tobacco Control Policy in Brazil: A 30-year assessment.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2018/Apr). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/the-tobacco-control-policy-in-brazil-a-30year-assessment/16695?id=16695
