0105/2017 - Why people appeal to the courts for access to medicines? The case of insulin analogues in Bahia (Brazil). Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia.
• Erick Soares Lisboa - Lisboa, E.S - Salvador - Universidade Federal da Bahia/Instituto de Saúde Coletiva , Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde (PECS) - <lisboa.es@hotmail.com> ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3390-7867
Co-author(s):
• Luis Eugenio Portela Fernandes de Souza - de Souza, L. E. P. F. - Universidade Federal da Bahia/Instituto de Saúde Coletiva, Programa de Economia, Tecnologia e Inovação em Saúde (PECS). - <luiseugeniodesouza@gmail.com> ORCID: http://orcid.org/0000-0002-3273-8873
Thematic Area:
Não Categorizado
Abstract:
The insulin analogues have been object of controversy concerning its therapeutic superiority to human insulins. Perhaps, in part, because of this, analogues are frequent objects of lawsuits. The judicialization of health has been well studied, but little is known, specifically, about the reasons that lead people to go to the Judiciary to obtain access to medicines in the SUS. Therefore, this study aims to analyze the reasons that led people to appeal to the courts to obtain access to analogues insulins in the state of Bahia, a case study based on documentary source. Between 2010 and 2013, 149 lawsuits requiring analogues from the state health authority were filed in the courts. The main reasons for the appeal to Justice, cited in the cases, can be grouped into four categories: user’s financial failure, essential need of insulin analogue, duty and obligation of the State to provide them and bureaucratic difficulties. People turned to the courts, mostly, because doctors who accompany them, diverging from official policy, believe that insulin analogues are better than human insulins and the public health system does not provide them, not having financial conditions to enable them to purchase these drugs out-of-pocket.
Keywords:
Court decisions
Diabetes mellitus
Insulin
Right to health
Por que as pessoas recorrem ao Judiciário para obter o acesso aos medicamentos? O caso das insulinas análogas na Bahia.
Abstract(resumo):
As insulinas análogas são alvo de controvérsias quanto à sua superioridade terapêutica em relação às humanas. Talvez, em parte, devido a isso, são objetos frequentes de ações judicias. A judicialização da saúde tem sido muito estudada, mas pouco se sabe, especificamente, sobre os motivos que levam as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter acesso a medicamentos no SUS. Sendo assim, o presente estudo tem por objetivo analisar os motivos que levaram as pessoas a recorrerem ao Judiciário para obter o acesso às insulinas análogas no estado da Bahia, tratando-se de um estudo de caso apoiado em fonte documental. Foram analisadas, entre 2010 e 2013, 149 ações judiciais que solicitaram o fornecimento de análogas pela secretaria estadual da saúde. Os motivos do recurso à Justiça, citados nos autos, podem ser classificados em: hipossuficiência financeira do usuário, necessidade de insulina análoga, dever e obrigação do Estado em fornecê-las e dificuldades burocráticas. Majoritariamente, as pessoas recorreram ao Judiciário, porque os médicos que as acompanham, divergindo das políticas oficiais, acreditam que as insulinas análogas são melhores do que às humanas e o sistema público de saúde não as dispensa, não dispondo elas de condições financeiras que lhes permitam adquiri-las com recursos próprios.
Keywords(palavra-chave):
Decisões judiciais
Diabetes mellitus
Insulinas
Direito à saúde
Lisboa, E.S, de Souza, L. E. P. F.. Why people appeal to the courts for access to medicines? The case of insulin analogues in Bahia (Brazil).. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Mar). [Citado em 22/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/why-people-appeal-to-the-courts-for-access-to-medicines-the-case-of-insulin-analogues-in-bahia-brazil/16151?id=16151&id=16151
