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INTRODUÇÃO
A pandemia da Covid-19, um dos maiores desafios sanitários do século XXI, exigiu respostas rápidas e eficazes, sendo a vacinação uma das principais estratégias de controle da doença. O desenvolvimento e a produção das vacinas contra a Covid-19 resultaram de esforços científicos e tecnológicos globais sem precedentes1, possibilitando a implementação de campanhas de imunização em larga escala ainda no primeiro ano da pandemia. No Brasil, ocorreram divergências em torno da adoção de medidas de distanciamento social, uso de máscaras e prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, que reverberam na mídia, principalmente nas redes sociais, com divulgação de fake news que impactaram a adesão de parte da população às medidas de prevenção e controle2.
Nesse contexto, apesar do histórico reconhecido do país em conduzir campanhas de vacinação bem-sucedidas por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a posição do Governo Federal (GF) no âmbito da política de saúde2 e, particularmente, diante da crise sanitária, impactou negativamente a produção, aquisição de vacinas e retardou o início da imunização da população. Assim, configurou-se um intenso confronto entre gestores governamentais, incluindo o GF, governos estaduais e municipais, autoridades sanitárias e entidades da sociedade civil organizada, a exemplo da Frente pela Vida (FpV), o que estimulou a formulação da seguinte pergunta de pesquisa: “Quais as características do debate político acerca da produção, aquisição e distribuição de vacinas e do planejamento e operacionalização da campanha de vacinação contra Covid-19 no âmbito do SUS, no período da pandemia (2020-2022) no Brasil?”
Nessa perspectiva, foi conduzida uma investigação com o objetivo de analisar as tensões e controvérsias entre os diversos atores/projetos em disputa em torno da produção, aquisição e distribuição de vacinas e da vacinação contra Covid-19 no Brasil no período 2020-2022.

REFERENCIAL TEÓRICO
Este estudo situa-se na linha de pesquisa de Análise Política em Saúde3, na perspectiva proposta por autores como Testa4 e Paim5, cujo foco contempla a identificação e disputa de projetos/interesses de distintos atores que se confrontam e/ou se aliam em distintas conjunturas. Assim, prioriza a análise de fatos políticos decorrentes das relações de poder, categoria central que orienta a análise das formas de apropriação, acumulação, distribuição e utilização nos âmbitos setorial e societário.
Ademais, leva em conta dois conceitos chave, o conceito de “Ator social” e o de “Projeto político”. De acordo com Testa6, “ator social/político” é o sujeito individual ou coletivo que consegue inserir temas na agenda do Estado, isto é, mobiliza o debate político em torno da elaboração de respostas a determinados problemas e necessidades. Por “Projeto Político”7 entendemos o conjunto de interesses, crenças, visões e representações de mundo e da vida em sociedade que direcionam a atuação política de distintos sujeitos/atores políticos.
Nesse estudo, trata-se dos atores que participaram do debate político sobre a produção, aquisição e distribuição de vacinas e vacinação contra Covid-19 e dos projetos que defenderam no período 2020-2022 no Brasil, bem como os fatos e controvérsias que expressam a correlação de forças entre eles. Assim, identifica-se como “pano de fundo” o cenário internacional configurado pela atuação da Big Pharma, pelas disputas entre países e pela atuação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos organismos internacionais (Diagrama 1), porém este trabalho foca nos atores do Estado e da Sociedade civil brasileira, quais sejam:
a) No Estado, o Governo Federal (GF), representado pelo então Presidente da República (PR) e pelo Ministério da Saúde (MS) na figura de seus gestores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), reguladora da produção e distribuição de medicamentos e insumos no país, os Governos estaduais e municipais que se envolveram no processo de planejamento e execução da campanha de vacinação contra a Covid-19 e os Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (LFOBs) – o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz) e o Instituto Butantan.
b) Da Sociedade Civil destacamos a Frente pela Vida (FpV) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), a primeira representando um conjunto de entidades da área da saúde que defenderam o enfrentamento da pandemia com base no pensamento científico do campo da saúde e o segundo que se alinhou à postura negacionista do GF no período.
Diagrama – Instituições e atores políticos envolvidos no debate acerca das vacinas e da vacinação contra a Covid-19

Diagrama

Cabe destacar que a adoção deste referencial resgata as contribuições latino americanas ao pensamento crítico no campo da Saúde Coletiva, retomando o uso de referencial marxista8 na análise do processo político em saúde, aplicado especificamente ao debate em torno da vacina/vacinação no período da pandemia de Covid-19 no Brasil.

METODOLOGIA
Trata-se de um estudo qualitativo do tipo exploratório, com base em análise de documentos produzidos por atores sociais envolvidos no debate acerca da produção, distribuição e aquisição de vacinas e do planejamento e operacionalização da vacinação no contexto pandêmico. A seleção dos documentos foi feita a partir da busca no site do Observatório de Análise Política em Saúde–OAPS especialmente as Matrizes de Acompanhamento do processo político em saúde no período de 2020 a 2022. Também foram utilizadas entrevistas com intelectuais e militantes do campo da Saúde Coletiva e representantes de instituições governamentais ou movimentos sociais, realizadas durante este período e publicadas na aba “Debates e Pensamentos” do site do OAPS. Além disso, foram selecionados documentos produzidos pela Frente pela Vida, especialmente o “Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19”9, o “Dossiê Abrasco-Pandemia de COVID-19”10 e documentos publicados pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES).
A análise de conteúdo11 dos textos, documentos e entrevistas foi feita a partir da identificação e recorte de trechos que abordavam a questão da vacina/vacinação contra a Covid-19, os quais foram organizados nas seguintes categorias: a)Produção e aquisição de vacinas; b)Planejamento e organização das campanhas de vacinação; c)Posicionamentos de entidades da sociedade civil diante da crise sanitária. A discussão dos resultados foi feita à luz da produção científica recente sobre o tema, tratando-se de correlacionar as posições dos atores estudados com a disputa entre projetos políticos para a saúde e para a sociedade brasileira na conjuntura do estudo. Sendo um estudo de análise documental não foi necessário apresentação e aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

RESULTADOS
As vacinas contra a Covid-19 começaram a ser disponibilizadas para consumo humano no final do ano de 2020, porém, no Brasil, o debate que ocorria naquele momento opunha, de um lado, a postura do então PR, que defendia a posição de que seria melhor deixar que o vírus se disseminasse de modo a criar a chamada “imunidade de rebanho”, e do outro, o discurso de epidemiologistas, infectologistas e outros representantes do campo científico da área de saúde pública/coletiva9,10, que defendiam a imediata aquisição e distribuição de vacinas à população.
O primeiro aspecto a destacar foi a troca do Ministro Henrique Mandetta por Nelson Teich, que logo foi substituído pelo general Eduardo Pazuello, que comandou o MS no período crucial de negociação para aquisição de vacinas e para o planejamento da campanha de vacinação.
A seguir detalhamos os principais aspectos do embate político que permeou o processo de produção, aquisição, distribuição de vacinas e a coordenação, planejamento e operacionalização da campanha de vacinação contra a Covid-19 no período 2020-2022.

Produção e aquisição de vacinas
No período da pandemia da Covid-19 não ocorreu o aumento dos recursos financeiros para o desenvolvimento e produção de vacinas pelos laboratórios nacionais, porquanto o orçamento destinado à Ciência e Tecnologia, já reduzido em 2020 por efeito da EC 9512, sofreu corte em 202113 no MCTI: passou de R$3,2 bilhões em 2020 para R$2,7 bilhões, uma redução de 26%.
Já o MS, principal destinatário de recursos aos LFOBs e um dos ministérios com maior orçamento, teve em 2021 uma previsão orçamentária considerada insuficiente para enfrentar a pandemia14, o que levou a diversos pedidos de créditos extraordinários15.
No que diz respeito à aquisição de vacinas, evidenciou-se a morosidade com que o GF realizou as negociações necessárias com os grandes laboratórios internacionais fornecedores das vacinas que começaram a ser disponibilizadas no mercado. Somente em dezembro de 2020 foi disponibilizado um crédito de R$20 bilhões para cobrir as despesas da compra de insumos para a vacinação, incluindo doses de vacinas, seringas, agulhas e demais despesas necessárias com logística e comunicação16.
A ANVISA, por outro lado, tratou de acelerar o processo de aprovação para liberação do uso de vacinas contra a Covid-19, no início de 2021, de modo a viabilizar a aquisição de doses a serem empregadas na campanha nacional de vacinação. Esta agência parece não ter cedido às pressões da Presidência da República, como aponta o ex-presidente da ANVISA, Cláudio Maierovitch:
“Houve agilidade para a adoção de regras excepcionais para importação e uso de produtos, mantendo-se as salvaguardas para que fosse avaliada a qualidade, a segurança e a eficácia. A atuação mais visível foi na apreciação do uso emergencial de vacinas, tema que na minha avaliação vem sendo tratado de maneira adequada. Mesmo quando houve denúncias e pressões públicas de parlamentares e governadores para aprovação de uma vacina de origem russa, os quesitos técnicos prevaleceram”17 (p.3)

O comportamento da ANVISA também foi considerado “exemplar” por outro ex-presidente da Agência, Gonzalo Vecina, segundo o qual “nenhuma agência até hoje teve o comportamento que a ANVISA teve no meio dessa crise. Isso que nos dá uma certa sensação de que ainda, talvez, vivamos próximo de alguma coisa parecida com democracia”18 (p.3).
Cabe destacar as crises diplomáticas protagonizadas pelo GF com alguns países fornecedores de vacinas, a exemplo da China e do Reino Unido. No caso da China, um dos maiores produtores de vacinas e de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA), as tensões diplomáticas retardaram a chegada desses produtos no país e, no caso do Reino Unido, se expressou na demora em fechar o acordo de transferência de tecnologia. Esses “impasses” diplomáticos foram reafirmados por Erika Aragão, ex-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde, como segue:
“As parcerias do Butantã com a Sinovac e da Fiocruz com a Oxford-AstraZeneca foram comprometidas em função dos problemas relacionados à nossa diplomacia com os países fornecedores de insumos. Isso fragilizou a principal estratégia do país, focada na transferência de tecnologias via laboratórios públicos”19 (p.3)

Por outro lado, houve interesse e celeridade do governo brasileiro para compra da vacina indiana Covaxin, não utilizada na maioria dos países e sem aprovação de agências regulatórias internacionais e da ANVISA, cabendo registrar que o contrato de aquisição desta vacina foi assinado em fevereiro de 2021 pela empresa Precisa Medicamentos, porém foi cancelado após “uma série de denúncias de irregularidades”10 (p.134).
Essa diferença de critérios adotados pelo GF na aquisição de vacinas evidencia uma certa “politização” das vacinas conforme sua origem, como apontou a ABRASCO:
“No Brasil, a competição pelo mercado resultou na tentativa de desqualificação de alguns produtos comprovadamente eficazes, como ocorreu com a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a biofarmacêutica Sinovac, [e] as vacinas Soberanas, produzidas por Cuba”10 (p.130)

Dito isso, não ocorreu produção suficiente de vacinas contra a Covid-19 pelos LFOBs, apesar dos esforços do Instituto Butantan e do Bio-Manguinhos/Fiocruz, em estabelecer parcerias com laboratórios internacionais para transferência de tecnologia, bem como ocorreram atrasos e vieses nas negociações do GF com laboratórios internacionais para aquisição de vacinas necessárias para garantir a cobertura vacinal da população.

Planejamento e organização das campanhas de vacinação
Em que pese o fato da FpV ter elaborado o Plano de Enfrentamento à Pandemia9, que enfatiza a importância da vacinação, entregue ao MS em julho daquele ano, observou-se a morosidade do MS sob gestão de Pazuello, na elaboração do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação20, que foi, inclusive, bastante criticado por especialistas da área e representantes de movimentos sociais, diante da “falta de transparência, timidez na proposição de metas e submissão da pasta à politização do tema das vacinas realizada pelo presidente da República – expressa na omissão da vacina CoronaVac/Butantan como uma das candidatas a fazer parte da campanha”21 (p.22).
Apesar de uma série de atrasos e intercorrências16 a vacinação contra a Covid-19 no Brasil teve início em 17 de janeiro de 2021, com a utilização das vacinas que já estavam sendo utilizadas em vários países, quais sejam, a CoronaVac e da AstraZeneca/Oxford, que foram aprovadas em caráter emergencial pela ANVISA10 dando-se início ao processo de distribuição das doses de vacinas do âmbito federal (MS) aos estados e Distrito Federal. Inicialmente foram considerados grupos prioritários pessoas com deficiência, pessoas idosas acima de 75 anos, institucionalizados (a exemplo de pessoas privadas de liberdade e idosos em Instituições de Longa Permanência-ILPIs), profissionais da saúde que atuavam na “linha de frente” do atendimento a pacientes com Covid-19 e indígenas aldeados, que seriam os primeiros a serem vacinados22.
Logo verificou-se a insuficiência de doses para garantir a cobertura dos grupos prioritários, o que gerou a intensificação das tensões interinstitucionais no âmbito do SUS, principalmente entre o MS e os Estados e Municípios, responsáveis pela organização e execução da campanha de vacinação, bem como entre o MS e os LFOBs e representantes da indústria farmacêutica internacional.
“Alguns governadores e muitos prefeitos estão no caminho certo, fazendo o seu esforço, mas sem uma articulação federal, [apesar] de todo o esforço, a pandemia não respeita não só as fronteiras transnacionais, como também não respeita fronteiras interestaduais e nem intermunicipais, então tem que haver um trabalho de coordenação”23 (p.4)

Com isso, o MS viu-se diante de um “fogo cruzado”, enfrentando, de um lado, a insatisfação das instituições gestoras do SUS no âmbito estadual e municipal representadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho Nacional de Secretaria Municipais de Saúde (CONASEMS), enquanto, ao mesmo tempo, enfrentava as críticas e denúncias feitas pelas entidades da sociedade civil, especialmente a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). Esse debate reverberou no âmbito do CNS, que, naquele momento, encontrava-se alijado das decisões do MS, em função das divergências com relação à estratégia adotada pelo órgão, em franco desacordo com seu caráter deliberativo, definido em lei.
Cabe destacar que a resposta de grande parte dos secretários estaduais e municipais de saúde, ao se contraporem ao MS, tratando de buscar formas alternativas de aquisição de vacinas no mercado internacional, bem como assumindo a coordenação da implementação da campanha, configurou, o que tem sido analisado por alguns autores como “novos protagonismos no federalismo brasileiro”24. Assim, diante da falência da coordenação Interfederativa do SUS no contexto da pandemia de Covid-19, criou-se um esboço de um “federalismo cooperativo”, horizontalizado, que contemplou a implementação de inovações organizacionais e tecnológicas como, por exemplo, a divulgação de informações através de sites e redes sociais, em tempo real, que contribuíram para o aumento da acessibilidade da população aos locais que foram montados como postos de vacinação.
Várias destas inovações, principalmente o uso ampliado de Tecnologias de Informação e Comunicação, foram incorporadas à rotina do funcionamento da Vigilância Epidemiológica e da APS, a exemplo da teleconsulta, teleatendimento, etc., intensificando o desenvolvimento do campo, atualmente designado como “Saúde Digital”25, contudo, apesar dos esforços desenvolvidos pelas secretarias de saúde estaduais e municipais na implementação da campanha de vacinação contra a Covid-19, alguns estudos26,27 apontam a persistência, e mesmo, aprofundamento das desigualdades no acesso às vacinas, determinada, por um lado, pela ineficiência do GF na condução do enfrentamento da pandemia, e, por outro, do crescimento da hesitação vacinal, que se apresentou, mais intensamente, em determinados grupos populacionais, como foi o caso das gestantes, crianças e adolescentes.
Segundo Fernandez et al.28 e Souto et al.26, a hesitação vacinal foi impulsionada pela produção de fake news e da desinformação em saúde, função da falta de compreensão da dimensão coletiva da vacinação e a baixa percepção de risco, processo vinculado ao posicionamento do então Presidente da República, Jair Bolsonaro, que não apenas descredibilizou a eficácia das vacinas, como também estimulou o medo de possíveis reações adversas associadas à vacinação, sendo a recusa ou atraso da vacinação maior em famílias de classes médias e altas29.
Cabe ressaltar que as desigualdades no acesso à vacinação contra a Covid-19 afetam mais intensamente grupos populacionais vulneráveis, a exemplo dos povos e comunidades tradicionais que enfrentam barreiras logísticas, culturais e geográficas, fruto de iniquidades histórias e da negligência do GF para a imunização dessas comunidades e também a população negra, não apenas pelo histórico de discriminação racial, mas também pela falta de infraestrutura adequada nas regiões de maioria populacional negra30.
Além disso, as populações de baixa renda, especialmente aquelas que vivem em favelas, áreas periféricas e de difícil acesso, sejam elas do campo ou das cidades, enfrentaram desafios adicionais quanto a precariedade no acesso à saúde diante da mobilidade limitada para alcance dos centros de vacinação, por uma série de fatores: distância, precariedade da mobilidade urbana, ausência da atenção do poder público à suas localidades de residência e a ausência de equipamento sociais nessas mesmas localidades onde residem31.
Este processo se reproduz, não apenas no Brasil, mas também no contexto internacional porquanto o acesso a vacinas tem sido feito de modo bastante desigual entre os países do mundo, favorecendo a concentração de renda e poder das multinacionais que detinham a propriedade das vacinas e dos negócios relacionados, o que tem contribuído para o aumento das desigualdades socioeconômicas e das iniquidades em saúde no mundo. Segundo Souza & Buss32 (p.569):
“...a causa principal dessa iniquidade é a opção política dos governos de países ricos de proteger o lucro de acionistas das empresas farmacêuticas, ainda que à custa da saúde de bilhões de pessoas em todo o mundo”

Além disso, os autores32 chamam a atenção para o fato de que, as baixas coberturas vacinais, além de “prolongarem o sofrimento dos mais pobres”, ou seja, acentuarem o grau de vulnerabilidade de populações socialmente minoradas, favoreceram “o surgimento de novas variantes e subvariantes”, as quais desencadearam “novas ondas de casos, hospitalizações e mortes [por Covid-19]”, evidenciando que a vacinação, embora fundamental, não foi, por si só, suficiente para o controle da pandemia.

Posicionamentos de entidades da sociedade civil diante da crise sanitária
A emergência da crise sanitária propiciou a revitalização do movimento sanitário33 e a criação da FpV, com a mobilização de mais de 400 entidades da sociedade civil, empenhadas não somente na crítica ao GF mas, principalmente na elaboração de propostas e recomendações que pudessem ser adotadas pelos gestores do SUS, como aconteceu, inclusive, em várias das SES e SMS. Como assinalou Paulo Buss, coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde (CRIS/Fiocruz), em entrevista concedida ao OAPS em 2021:
“... a [superação do contexto pandêmico] depende da mobilização da própria sociedade civil, aproveitando as contradições, no sentido de que nós temos o Executivo Federal inteiramente omisso e muitas vezes criando problemas nas coisas que teoricamente poderiam ser mais simples pela grande experiência brasileira, como é o caso da vacinação”23 (p.4)

Nessa perspectiva, a elaboração, logo em 2020, do Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia da Covid-199, significou um esforço coletivo de sistematização do conhecimento disponível no campo da Saúde Coletiva, constituindo, um marco do amadurecimento teórico-epistemológico do conhecimento na área, bem como um salto na ação política (estratégica e comunicativa). Este documento apresenta um panorama geral da pandemia e uma série de propostas para consolidação do sistema de Seguridade Social e o fortalecimento do SUS constitucional, incluindo a defesa de investimentos públicos no desenvolvimento e ampliação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS), defendendo a CT&IS como política de Estado para com isso garantir autonomia sanitária e soberania nacional durante o período da pandemia e após sua superação.
O ano de 2021 foi marcado pela pressão exercida pela FpV, na busca pela garantia da vacinação para toda a população, a partir do entendimento de que, para alcance dessa reivindicação, era necessária a aquisição de um volume maior de doses da vacina, a destinação de mais recursos para o SUS e, especificamente para o PNI, além de cobrar uma maior celeridade na atuação do Executivo e uma adequada coordenação da vacinação entre as três esferas federadas10.
Nessa perspectiva, a FpV, em parceria com a iniciativa “Direitos Já! Fórum pela Democracia” lançou, em 18 de janeiro, via facebook, a Campanha “Abrace a Vacina”, que teve como objetivos a defesa da ampliação da vacinação contra Covid-19, a realização integral da vacinação via SUS e o combate à desinformação em saúde no Brasil. Neste mesmo mês, a FpV publicou a carta “Vacinar no SUS é um direito de todas e todos e um dever do Estado”34, reforçando a urgência na aquisição de vacinas, e dos insumos essenciais para a realização da vacinação, posicionando-se também contra a mercantilização da vacina, em discordância com o Projeto de Lei n° 534/2021 proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propunha negociações para aquisição de vacinas via clínicas privadas, por conceberam como “inadmissível, permitir que pessoas com dinheiro pulem a fila de vacinação por meio da compra de vacinas em clínicas privadas”22.
Neste documento34 a Frente chama a atenção para as desigualdades no acesso às vacinas contra a Covid-19 no país, repercutindo o levantamento realizado pela Agência Pública35, indicou que pessoas brancas foram o grupo populacional que obteve maior acesso à vacina/vacinação. Nesse sentido, o CNS publicou a “Recomendação Nº 004, de 30 de Março de 2021”, cobrando do MS que a vacinação contra a Covid-19 “leve em consideração as especificidades dos grupos e variáveis dos territórios”, de modo a promover e institucionalizar o “enfrentamento do racismo estrutural, em defesa da equidade no acesso das populações em maior vulnerabilidade aos serviços de saúde”22 (p.21).
Além disso, face a desconsideração, por parte do GF, das vulnerabilidades sociais vividas por alguns grupos populacionais, a exemplo da população negra, e da agudização dessas vulnerabilidades face ao contexto pandêmico, o CNS, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e outras entidades relacionadas à defesa dos direitos humanos denunciaram a reprodução dessas iniquidades à Organização das Nações Unidas (ONU) através do envio do relatório “Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil”.
Em contraponto à mobilização das entidades que compuseram a FpV, que defenderam a vacinação, o CFM atuou em pleno alinhamento com o negacionismo científico adotado pelo GF no período pandêmico, consoante com o movimento anti-vacina, além de incentivar a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-1936, o que foi propagado como “tratamento precoce” ou “kit Covid-19”. Este posicionamento não foi uma escolha apenas ideológica do ponto de vista da visão de mundo da elite médica que presidia o conselho na época, mas também tinha um sentido mercadológico, porquanto médicos cobravam por atestados anti-vacina37, sem nenhuma repercussão ou penalidade ética por parte do CFM.

DISCUSSÃO E CONCLUSÕES
A análise acerca dos posicionamentos e das tensões entre os diversos atores com relação à produção, aquisição e distribuição de vacinas e do planejamento e execução do processo de vacinação contra a Covid-19, constituem evidências da existência de confrontos e alinhamentos entre projetos distintos para a saúde e para a sociedade brasileira, quais sejam:
a) o projeto negacionista com relação à pandemia de Covid-19, que caracterizou a postura e atuação do GF, expresso na atuação do MS, especialmente na gestão do General Pazuello, ao qual se alinhou a direção do CFM, contribuindo para o fortalecimento do “movimento anti-vacina”. Considerando a composição política do Governo Bolsonaro, que articulou representantes das Forças Armadas, do alto empresariado nacional, igrejas evangélicas e parlamentares do “baixo clero”38, pode-se inferir que este projeto está alinhado ao “projeto neoliberal e autoritário”39 e conservador, adotando medidas de austeridade fiscal, privatizações e flexibilização de direitos trabalhistas, ao tempo em que busca avançar com pautas conservadoras no Congresso Nacional e investe contra o STF, utilizando-se largamente das redes sociais. Nesse sentido, alinha-se, ao projeto “mercantilista/privatista”40 no âmbito do setor saúde, uma vez que mantém o subfinanciamento do SUS, a incorporação de modelos alternativos de gestão (OSS, PPP), reforça a privatização e financeirização do sistema de saúde41.
b) o projeto racionalizador assumido por um conjunto de governadores e prefeitos que, premidos pela emergência sanitária, trataram de se contrapor ao negacionismo do GF, e avançaram com a adoção de medidas de prevenção e controle da pandemia de Covid-19 e, uma vez que se contou a com existência de vacinas, pressionaram por sua aquisição e assumiram a operacionalização da campanha de vacinação. Este projeto, compreendido como “racionalizador” ou “revisionista”40, limita-se a operacionalizar um “SUS reduzido”, subfinanciado, privatizado, enfatizando a articulação entre a expansão da Atenção Primária para “pobres” simultaneamente à ênfase concedida à assistência médico-hospitalar, através de serviços próprios (clínicas e hospitais públicos) e dos repasses à rede privada contratada e conveniada.
c) o projeto democrático, defendido pela FpV, que reafirma o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, tendo em vista “sua preservação e ampliação (...) como regime político e a garantia dos direitos humanos assegurados constitucionalmente”9. Este projeto propõe a ampliação dos mecanismos democráticos e o fortalecimento do Estado de Bem-estar Social, a consolidação do sistema de Seguridade Social e do SUS constitucional, além de incorporar o enfrentamento da crise climática e as lutas pelos direitos de populações vulnerabilizadas e racializadas através de políticas de promoção da equidade que contemplem a inclusão dos setores sociais historicamente excluídos da cidadania plena33, cabendo ressaltar a ênfase conferida à garantia da manutenção e fortalecimento do PNI e a preparação para novas epidemias e pandemias.
Em síntese, podemos considerar que os debates e controvérsias que se configuraram no período da pandemia de Covid-19 em torno da questão da vacina/vacinação expressam as disputas mais gerais em torno dos projetos para a Saúde e para a sociedade brasileira na atual conjuntura.
Desse modo, chama a atenção o alinhamento de lideranças e de uma parcela considerável da categoria médica ao bolsonarismo42, em nome de uma suposta “autonomia médica”, reverberando a ideologia liberal da profissão. Todavia, é importante frisar que o CFM não representa toda a categoria médica tendo sido criadas, como oposição, a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP), ambas posicionadas em defesa da ciência, democracia, justiça social e do direito à saúde. Estas duas entidades apoiaram posicionamentos e participaram da elaboração de documentos publicados pela FpV e ademais, fundaram, em 2024, o movimento “muda CFM”, que defendeu a renovação total da diretoria do Conselho Federal de Medicina43, ainda não concretizada.
Ressaltamos que o posicionamento e a atuação de vários governadores e prefeitos, bem como dos gestores dos LFOBs e da ANVISA, evidenciaram certo alinhamento com a defesa do SUS e o reconhecimento da importância das Políticas de C&T em saúde e do fortalecimento do PNI. A organização e atuação da FpV, por sua vez, contribuiu para a revitalização da defesa da democracia, da RSB e do SUS, culminando os esforços de mobilização realizados durante a pandemia, em 2022 com a realização da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde (CNLDPS), em 5 de agosto de 2022, com o tema de abertura “Saúde e Democracia: a defesa da vida” lema que permaneceu na agenda política dos movimentos sociais empenhados em derrotar o candidato da ultradireita nas eleições de 2022 e permanece na pauta da luta cotidiana pela democratização da saúde e da sociedade brasileira.
Nesse sentido, é importante destacar a singularidade da resposta brasileira quando comparada a outros países do mundo44, especialmente aos EUA45, na medida em que a atuação da FpV fez frente ao negacionismo do GF, configurando-se como expressão do projeto democrático da Saúde Coletiva latino-americana.
Concluímos o artigo ressaltando o valor teórico e metodológico da escolha dos referenciais utilizados neste trabalho, permitiram evidenciar a dinâmica das interações entre atores sociais e institucionais no curso do processo político em torno da imunização contra Covid-19, permitindo compreender a vacina/vacinação não apenas como uma ação técnica ou sanitária, mas como um objeto de disputa econômica, política e ideológica, contribuindo assim, para a elucidação de uma das dimensões da crise sanitária no Brasil.

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