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Introdução
A educação permanente em saúde (EPS) é uma estratégia político-pedagógica que toma como base questões e demandas do contexto do trabalho em saúde. É destacada por diversos autores como uma ação imprescindível para a qualificação profissional e a melhoria do processo de trabalho em saúde1,2. A EPS integra ensino, serviço, gestão e controle social, pois visa a aprimorar as práticas profissionais em resposta às demandas de cuidado à população2.
A formação dos profissionais da saúde e o cuidado das vítimas de acidentes e violência constituem-se como diretrizes da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência/PNRMAV3. A diretriz Capacitação de recursos humanos diz respeito à oferta de conhecimentos teóricos, técnicos e sociopolíticos para garantir atenção humanizada, escuta qualificada e acolhimento às vítimas. E é essencial para subsidiar práticas de vigilância, prevenção, promoção da saúde, cultura de paz e organização de serviços para atenção integral às pessoas em situação de violência3. O preparo do profissional pode se dar no âmbito da educação formal e não formal, a exemplo de ações pontuais que ocorrem para atualização de protocolos e fluxos de atendimento.
Uma prioridade da diretriz sobre formação é a inclusão de disciplinas sobre acidentes e violência nos cursos técnicos e superiores da área da saúde. Alguns estudos avaliam que a EPS encontra barreiras importantes para sua concretização, por causa da incipiente articulação com o setor da educação, o reduzido financiamento para as ações de aprendizagem e o descompasso entre as necessidades do SUS e a formação dos profissionais para atuar em contextos tão desafiadores que ao mesmo tempo tratam de lesões e traumas e de questões culturais2.
Em relação ao atendimento dos casos de acidentes e violência, observa-se além da falta de preparo, a angústia de muitos profissionais quando as vítimas chegam aos serviços de saúde. As dificuldades ocorrem desde a identificação de uma situação suspeita ou confirmada de violência, até a notificação e o encaminhamento para outros serviços da rede de proteção4-6.
A magnitude das demandas geradas por lesões e traumas oriundos de acidentes e violência no sistema de saúde brasileiro ressaltam a necessidade de recursos humanos preparados para fazer frente à complexidade dos atendimentos. Muitos casos são de pouca gravidade e atendidos no nível da Atenção Primária (AP). No entanto, as lesões de maior gravidade requerem cuidados de elevada complexidade. Somente em 2023 ocorreram aproximadamente 1,5 milhão de autorizações de hospitalizações para tratar acidentes e violência no Sistema Único de Saúde (SUS), o que representou 11,1% do total de internações por todas as causas no Brasil7.
Diante desse contexto, o presente artigo investiga como o processo formativo sobre os cuidados com as vítimas de acidentes e violência está sendo implementado nos níveis de atenção à saúde: primária (AP), pré-hospitalar e hospitalar (APH/AH), e reabilitação (AR) no SUS.
Metodologia
Este artigo analisa a implementação de uma das sete diretrizes da PNRMAV que é a Capacitação de recursos humanos sobre o tema dos acidentes e violência, a partir das informações de uma pesquisa maior que avaliou a referida política, no período de 2020 a 2023.
O estudo original utilizou os marcos teóricos de pesquisa avaliativa8-13 para analisar o processo de implementação da PNRMAV 12-14. Baseou-se em pontos recomendados pelos que trabalham com pesquisa avaliativa e buscou compreender e explicar: (a) o que contribui para o êxito da implementação de programas, projetos e serviços, nos locais onde foram bem-sucedidos; (b) os fatores e as resistências que dificultam a implementação nos locais em que ela ocorre lentamente ou não acontece; e (c) os limites que a política encontra para sua plena vigência. A avaliação teve como objetivo estratégico subsidiar as melhores práticas e a correção de rumos15, apoiada na visão dos atores envolvidos no processo. O estudo maior buscou ainda ressaltar lições aprendidas com as experiências em execução ou passadas12,16.
A análise se serviu da triangulação de métodos16-20, que promove um diálogo complementar entre abordagens quantitativa e qualitativa, diferentes técnicas de coleta de dados, e o olhar de distintos atores que, nesse caso, foram os envolvidos com a implementação da política, considerados como sujeitos que se autoavaliam16.
Gestores de todos os municípios brasileiros foram convidados a participar da pesquisa. Os dados quantitativos advêm de 531 questionários autoavaliativos, respondidos via plataforma Redcap por gestores e profissionais do SUS, sendo 290 deles trabalhadores da AP, 128 da APH/AH, 113 da AR, abrangendo 379 municípios brasileiros, inclusive as capitais.
Os seguintes tópicos foram analisados nos questionários em relação à Capacitação de recursos humanos para tratar e cuidar das vítimas de acidentes e violência: existência de política municipal de apoio; liberação dos profissionais para a formação; tipos e frequências dos dois temas em pauta abordados nas ações de EPS; parcerias da gestão municipal de saúde para a formação de seus profissionais. A análise considerou o total dos municípios e as capitais participantes.
A partir de estudos anteriores21,22 e da discussão de um conjunto de experts, composto pela equipe de pesquisadores e técnicos do Ministério da Saúde (MS) com ampla experiência nos temas avaliados, foram identificadas questões relevantes dos questionários, para cada nível da atenção à saúde, para a elaboração e cálculo de indicadores avaliativos. Entre essas questões foram destacados os seguintes tópicos: formação para promoção da saúde e prevenção dos acidentes e violências; formação para o atendimento e a assistência às pessoas que sofreram lesões e traumas; formação para o monitoramento dos casos de acidentes e violência que chegam aos serviços de saúde; e formação em suporte avançado de vida para pessoas que sofreram traumas (Advanced Trauma Life Support - ATLS). A avaliação quantitativa dessa diretriz foi constituída por nove indicadores (3 para a AP; 4 para a APH/AH e 2 para a AR), cujo procedimento para construção é mostrado no Quadro 1.
QUADRO 1
A análise dos indicadores classificou o desempenho e a implementação das diretrizes como bom, regular e ruim.
Os dados qualitativos advêm das respostas a uma questão aberta do questionário sobre a percepção dos gestores em relação às diretrizes da política melhor ou pior implementadas no município e os motivos dessa avaliação, e das 63 entrevistas com gestores do nível federal e de órgãos representativos de secretários de saúde do país, gestores e profissionais que operam as ações da PNRMAV no âmbito municipal e estadual em núcleos e redes de proteção e prevenção de violência e serviços de vigilância sobre o tema. Os respondentes foram indicados pelo Ministério da Saúde e pelos Secretários do setor do estado e do município. A grande maioria das pessoas entrevistadas era do sexo feminino em todas as 26 capitais e no Distrito Federal (DF). Além das capitais, dez cidades fizeram parte desta etapa do estudo, sendo duas em cada região do país, selecionadas por porte populacional (pequeno e grande) e desempenho na avaliação do indicador composto sobre a diretriz em questão. Para selecioná-las somaram-se os escores obtidos para cada nível da atenção e o desempenho na diretriz estudada (bom, regular ou ruim). Quando houve recusa em participar da pesquisa, a cidade foi substituída por outra com características semelhantes.
No total, das 63 entrevistas, 14 foram realizadas na região Norte, 19 no Nordeste, 12 no Sudeste, 10 no Sul e cinco no Centro Oeste. Também foram ouvidos: um representante do MS, um dos secretários estaduais e um dos secretários municipais. Para este artigo, foram analisadas duas questões do roteiro: uma sobre a oferta de formação sobre acidentes e outra sobre a violência. As entrevistas foram realizadas remotamente, no ano de 2022 (tendo em vista a indisponibilidade total de encontros presenciais no tempo de COVID-19), e gravadas pela plataforma Google Meet. Os áudios foram transcritos e revisados por especialistas e tiveram uma duração média de uma hora cada.
Adotou-se a análise de conteúdo, na modalidade temática23, que compreende a organização do material coletado, descrição analítica do corpus da pesquisa e a interpretação embasada nos referenciais teóricos adotados24.
A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fiocruz, sob o parecer 4.732.884, de 25/05/2021. Todos os participantes assinaram o Registro de Esclarecimento Livre e Esclarecido (RCLE) que receberam via e-mail.

Resultados
A existência de política municipal de liberação ou apoio aos profissionais para a realização de formação sobre acidentes e violência foi informada por 49,6% dos gestores da AP, 35,6% dos gestores da AH e 55,6% dos gestores da AR do conjunto dos municípios estudados. Nas capitais, esses percentuais foram mais elevados: 64,7% na AP, e 66,7% tanto na AH como na AR (dados não mostrados em tabela).
Na AP há um cenário de maior liberação para formação de profissionais em cidades de maior porte populacional (100.000 ou mais habitantes) em todas as regiões brasileiras, alcançando 44,4% no Norte, 71,4% no Nordeste, 76,2% no Sudeste, 83,3% no Sul e no Centro-Oeste (dados não mostrados em tabela).
Em geral na AR, os municípios de maior porte relataram mais liberação de profissionais para se capacitarem, quando comparados aos de menor porte nas regiões, exceto no Nordeste.
Ações de EPS sobre promoção da saúde e prevenção de acidentes e violências ofertadas para profissionais da saúde e de outras áreas, segundo nível da atenção são mostradas a seguir (dados não mostrados em tabela):
a) Na AP, 65,9% dos municípios referiram realizar ações de EPS sobre os temas em pauta para a área da saúde e 47,3% para outros setores, buscando atuar em rede. Nas capitais, tais percentuais subiram para 94,1% e 64,7%, respectivamente. A formação das equipes da AP sobre o tema em 49,5% no total dos municípios – que não são as capitais - se dirige às equipes de saúde e 38,6% aos demais trabalhadores (recepcionistas, motoristas, digitadores e profissionais de outras áreas). Nas capitais há mais investimento na formação das equipes de saúde (76,5%) e menos para os demais trabalhadores (29,4%);
b) Na AH - 56,2% dos municípios pesquisados se envolveram em ações de EPS para a área da saúde e 34,6% deles, para profissionais de outras áreas. Nas capitais esses percentuais chegaram a 83,3% e 66,7%, respectivamente. Nos municípios, a formação sobre esses temas para os profissionais de saúde foi informada por 45,6% deles e, para os demais trabalhadores do setor e de outros, por 39,4%. Nas capitais, observou-se um bom nível de investimento na formação das equipes (100%) e para os demais trabalhadores e de outros setores (80%). Nas regiões brasileiras, as ações de formação sobre o tema em pauta em atenção hospitalar predominaram nos municípios de maior porte;
c) Na AR - 65,3% dos municípios referiram ações de EPS para a área da saúde e 51,5% para profissionais de outras áreas; nas capitais esses percentuais sobem para 100,0% e 83,3%, respectivamente.
A grande maioria dos municípios e capitais participantes da pesquisa respondeu que pelo menos uma vez ao ano foi feita alguma ação de EPS sobre o atendimento aos casos de acidentes e violências, estendida aos profissionais de saúde, assistência social, educação, órgãos não-governamentais, entre outros, nos três níveis de atenção. As entrevistas evidenciaram que uma das principais ações se dirigiu à melhoria do preenchimento da ficha de notificação da violência, cuja formação também se estendeu aos digitadores dessa ficha. Em relação aos acidentes, os entrevistados mencionaram ações formativas em parceria com os órgãos de trânsito, estimuladas pelo Programa Vida no Trânsito (PVT). Os trechos a seguir evidenciam os esforços em busca de capacitarem as equipes:
Tem um investimento bem forte na cidade. É campo privilegiado para a formação dos residentes. A ideia é que eles possam trabalhar nessa rede futuramente (Atenção Primária, Rio de Janeiro/RJ).
A gente fez atividades de formação sobre violência, por exemplo, envolvendo os atores da comunidade. Se a gente consegue investir e criar estratégias assim, a gente consegue incidir na questão direta da violência (Atenção Primária, Porto Alegre/RS).
A formação dos profissionais da AP sobre acidentes e violência, em grande parte, é realizada por iniciativa individual dos trabalhadores, tanto no conjunto dos municípios como nas capitais. Os cursos de curta duração (41,4% no conjunto dos municípios e 52,9% nas capitais), são a modalidade mais oferecidas pela própria instituição ou em convênio com alguma instituição de ensino e pesquisa. Para realização de cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado, na maioria das vezes, a gestão apoia a iniciativa individual do profissional. Na APH/AH dos municípios estudados, a maioria das respostas dos profissionais mostrou que não há incentivo para a formação sobre os temas em pauta. Porém, o profissional é apoiado institucionalmente caso decide realizar algum curso. Nas capitais, metade dos respondentes afirmou que cursos de curta duração são facilitados quando realizados por iniciativa própria ou por meio de convênio; já a iniciativa para cursos stricto sensu, em geral, parte dos próprios profissionais. A AR é o nível do sistema que demonstrou menos investimento na formação dos profissionais, tanto no conjunto dos municípios quanto nas capitais. Cursos de curta duração foram citados por 32% dos respondentes do total dos municípios e em 50% das capitais (Tabela 1).
TABELA 1
Os relatos das entrevistas corroboram a informação de que a maioria dos profissionais é que toma iniciativa de aprimorar a sua formação, particularmente nos níveis da AP e da AR, conforme o trecho a seguir.
Nesse nosso GT, existem alunos de graduação, da pós-graduação, da residência multiprofissional, mas ele é um grupo independente. A gente vem de uma militância dentro [do campo de prevenção] da violência. Ele não está vinculado aos serviços, embora os nossos gestores nos permitam estar em horário de trabalho. Nós não temos quase nenhum apoio institucional (Respondente Vigilância - Santa Maria/RS).
Quanto às ações de EPS e aos tipos de acidentes e violência abordados, 43,5% do conjunto dos municípios investigados informaram a existência desse tipo de atividade na AP para o atendimento às vítimas de acidentes e 46,4% para as vítimas de violência. Nas capitais esses percentuais são mais elevados: 58,8% e 64,7%, respectivamente (dados não mostrados em tabela).
Para a AH, constataram-se percentuais acima de 80% dos gestores respondentes de todas as cidades e capitais que afirmaram sensibilizar os profissionais do SUS, formá-los para o registro e sistematização dos casos e melhorar a qualidade da informação para a vigilância epidemiológica dos acidentes. Em relação à formação para a assistência dos casos de violência, os percentuais chegaram a 90% dos municípios estudados e são mais altos ainda nas capitais: nelas, 100% dos respondentes disseram desenvolver ações de sensibilização dos profissionais; 80% abordaram a importância dos registros e 80% disseram investir na melhoria da informação. Na AR, 22,4% dos respondentes dos municípios estudados informaram realizar formação para monitoramento dos acidentes e 33,3%, da violência. Nas capitais, esses percentuais sobem para 33,3% em relação aos acidentes e 83,3% à violência. Nas regiões, observou-se que as cidades maiores apresentaram percentuais mais elevados de formação para o monitoramento da violência: 36,7% dos respondentes de todos os municípios e 50,0% das capitais investigadas. A frequência com que os profissionais da AR diretamente envolvidos na assistência aos acidentados recebem atividades de formação é de pelo menos uma vez ao ano em 77,1% dos municípios estudados, e em 76,5% deles, essa ação é estendida a outros profissionais (dados não mostrados em tabela).
A Tabela 2 mostra os principais tipos de acidentes abordados nas ações de EPS com maior (pelo menos uma vez ao ano) e menor frequência, nos três níveis da atenção. Observam-se percentuais mais elevados de atividades de formação de pelo menos uma vez ao ano, nas AP e AH das capitais, quando comparadas ao total dos municípios. Contudo, foi possível destacar que elevados percentuais de acidentes nunca foram abordados na EPS. Chamou atenção, por exemplo, que apenas 52,0% das capitais e 51,5% dos municípios informaram acidentes de transporte e quedas, respectivamente, como objetos de EPS na AR, pelo menos uma vez ao ano. No entanto, é provável que vítimas desses eventos sejam a maioria dos usuários que chegam aos serviços de reabilitação. Igualmente preocupante é a informação de que 32,7% do total dos municípios e 39,8% das capitais nunca ofereceram formação sobre os acidentes de transporte e quedas para os profissionais que atuam na reabilitação. Os percentuais das capitais que informaram capacitar para a abordagem desses tipos de acidentes são bem maiores na AP e AH, o que sugere que estejam sendo adequadamente mais bem atendidos do que os que atuam na AR.
TABELA 2
Vários tipos de violência são abordados na EPS de vários municípios uma vez ao ano, em todos os níveis de atenção. Esse padrão é mais elevado nas capitais. Contudo, vale a pena mencionar os consideráveis percentuais de municípios que nunca abordaram a incidência da violência e dos acidentes na formação continuada dos profissionais (Tabela 3).
TABELA 3
Nas entrevistas com profissionais da AP, a notificação dos eventos violentos foi relatada como o tema mais abordado na formação nas várias regiões geográficas. Diversos entrevistados informaram que estados e municípios têm investido no correto preenchimento da ficha de notificação de violência interpessoal e autoprovocada, com atenção especial para as populações mais vulneráveis (pessoa idosa, criança, mulher, LGBTQIA+, negra e indígena). Os entrevistados destacaram também uma diversidade de temas na formação vinculados à violência como cuidados com as vítimas de lesão autoprovocada; violência sexual contra crianças e adolescentes; diagnóstico e a atuação frente à exploração do trabalho infantil; humanização do atendimento, acolhimento, assistência e referenciamento no SUS; linha de cuidado para vítimas de violência; aborto legal; acompanhamento e monitoramento dos casos; redes de apoio, dentre outros. Sobre acidentes, foi citada a formação para lidar com lesões e situações dos acidentes de trabalho.
Na APH/AH, os principais temas relatados foram: prevenção e atenção aos traumas por acidentes de trânsito e outros; identificação e notificação dos casos de violência doméstica e sexual contra mulheres e encaminhamentos para serviços como Casas Abrigo; abordagem de violência sexual contra crianças, jovens e mulheres; e aborto legal. Na AR, os principais assuntos de formação estão relacionados aos acidentes, como: Lei Seca, limitação de velocidade e vitimização dos motociclistas.
A realização de parcerias da gestão municipal de saúde para a formação sobre acidentes e violência com instituições de ensino, pesquisa e extensão é muito pouco frequente: menos de 10% no conjunto dos municípios pesquisados. A extensão universitária que contribuiria para abarcar alunos da graduação em grande diversidade de atividades nos três níveis da atenção à saúde das vítimas de acidentes e violência mostra percentual baixo também nas capitais: um terço na AP e na APH e AH e 28,6% na AR (dados não mostrados em tabela).
Os dados qualitativos ressaltam que as parcerias, quando foram realizadas, ocorrem com Universidades Federais e Estaduais; Escolas de Saúde Pública, Escolas Técnicas do SUS, Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UnaSus); Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão do Trânsito, Polícia Civil e Polícia Militar (PM); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Instituto Médico Legal (IML); Rede de Atenção às Mulheres; Secretarias Estaduais de Segurança Pública, de Educação, da Mulher e Diversidade, de Assistência Social; Ministério Público; Defensoria Pública e Organizações da Sociedade Civil.
As informações das entrevistas mostram ainda que a formação na área de violência e saúde tem sido uma grande demanda dos profissionais do SUS. Foram citados como muito importantes, o aporte do curso à distância “Impactos da Violência na Saúde”, promovido pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) em parceria com o MS; os cursos oferecidos pelo Laboratório de Estudos da Criança (LACRI) e pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV), ambos da Universidade de São Paulo (USP); o Programa de Investigação Epidemiológica em Violência Familiar (PIEVF) ofertado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e ainda, cursos ofertados sobre as temáticas nas Universidades Federais de Goiás e de Minas Gerais.

Indicadores avaliativos da diretriz Capacitação de Recursos Humanos
O indicador que sintetiza a implementação da diretriz sobre Capacitação de Recursos Humanos mostra resultados frágeis. Em todos os níveis da atenção e para o total dos municípios investigados, observa-se desempenho ruim dessa diretriz, especialmente nos níveis da APH/AH (55,6%) e AR (52%). A Atenção Primária comparada aos demais níveis, mesmo com baixo percentual, mostra-se com desempenho um pouco melhor no indicador síntese sobre a formação dos profissionais para a temática em pauta (Gráfico 1).
GRÁFICO 1
Nas capitais brasileiras a avaliação mostra melhores resultados; 64,7% da AP; 50,0% da APH/AH; 33,3% da AR. E apenas 23,5% da AP; 16,7% da AR; e zero porcento da APH/AH situaram-se na classificação ruim, quanto à implementação da diretriz (dados não mostrados no gráfico).
Na questão aberta do questionário, os participantes da AP tiveram a melhor avaliação da diretriz em pauta, pois é o nível em que houve e há mais investimento no desempenho, na formação e na qualificação dos profissionais nos dois temas em pauta. O desempenho ruim de alguns dos municípios nesta diretriz, segundo os respondentes, pode ser atribuído à dificuldade de acesso às oportunidades de formação, sobretudo para quem atua em áreas remotas, onde há indisponibilidade de cursos e distância física de instituições de ensino. É importante ressaltar que a pandemia de COVID-19 impediu a realização de atos de capacitação presencial; dificultou a contratação de profissionais e acentuou a falta de pessoas capacitadas para atender aos grupos vitimizados por acidentes e violência.
Os entrevistados ressaltaram que o pior desempenho encontrado no nível da APH/AH pode estar associado à falta de interesse e disponibilidade dos profissionais para formação, à insuficiência de recursos humanos disponíveis para a realização da EPS e à baixa divulgação e a pouca oferta de cursos. Salientaram ainda, a necessidade de ter à disposição, docentes especializados, apoio do Estado para a formação e de renovação das equipes com realização de concursos públicos. Embora alguns gestores tenham argumentado que no nível da APH/AH haja treinamentos em relação aos acidentes e que contratam especialistas para a formação permanente, a rotatividade frequente das equipes assistenciais se refletiu no indicador síntese da implementação da diretriz avaliada.
Sobre a implementação da diretriz no nível da reabilitação, os participantes relataram que, em maioria, não houve investimento em cursos específicos e na formação para atuação em relação aos traumas e lesões provocados por violência e acidentes nos municípios. No entanto, os profissionais disseram que o investimento na formação para atender e acompanhar os pacientes é uma das melhores formas de prevenção. Ao mesmo tempo em que apontaram dificuldades como falta de tempo, e escassez de recursos humanos e de incentivo financeiro para a realização de cursos.

Discussão
A diretriz “Capacitação de recursos humanos” foi avaliada pelos indicadores desta pesquisa como majoritariamente incipiente em todos os níveis da atenção, reiterando as muitas dificuldades que continuam a existir na internalização da PNRMAV no SUS.
A abordagem quantitativa sobre a formação dos profissionais do SUS para as temáticas em pauta mostra que, percentualmente, as capitais assim como os municípios de maior porte das distintas regiões do país se destacam positivamente na maioria dos itens pesquisados, provavelmente por contarem com maior apoio de instituições formadoras. Os dados também indicam que o nível da AP é o que mais tem investido na EPS dos seus profissionais e de outros setores.
Em todos os níveis da atenção, a formação ocorre sobretudo por iniciativa dos profissionais, mais do que por incentivo das instituições nas quais atuam, o que é corroborado por dados quantitativos e qualitativos. Embora ocorram com pouca frequência, no conjunto dos municípios e nas capitais existem articulações com algumas universidades e instituições de ensino que os apoiam com cursos e pesquisas operacionais.
O escasso apoio à formação permanente em todos os níveis da atenção toma contornos especiais nos municípios de pequeno porte, sobretudo em relação à atenção hospitalar e de reabilitação. Um dos maiores desafios está na alta rotatividade de trabalhadores nos setores e na ausência de infraestrutura adequada para o desenvolvimento de atividades25. Porém, com certeza, grande parte da responsabilidade por essa lacuna deve ser dividida com as universidades e centros de pesquisa que precisam se aproximar mais dos serviços, tornar seus estudos mais estratégicos e promover a consolidação da PNRMAV como uma ampla ação estratégica do SUS a favor da vida e dos direitos humanos. Essa aproximação por meio de ações extensionistas e de pesquisa tem grande potencial para favorecer a autonomia dos profissionais de saúde em relação a temas complexos como acidentes e violência2.
Os entrevistados explicitaram outras dificuldades para realizar e consolidar a formação que os oriente nos cuidados com as vítimas dos acidentes e violências: é o caso da resistência dos profissionais em relação ao tema; a ausência dos médicos nas atividades de formação ofertada aos profissionais de saúde, o que implica em descontinuidade do processo de atenção integral; ameaças e retaliação contra os profissionais de saúde quando notificam os casos; machismo arraigado nas relações sociais de gênero que se reproduzem nos atendimentos e nas relações de trabalho.
Apesar de a formação para notificação das violências e acidentes ser a ação mais recorrentemente informada por gestores e profissionais, observam-se resistências a oferecer ou a fazer os cursos. Estudo com profissionais de saúde da AP indica que, mesmo reconhecendo a notificação como uma de suas tarefas, esses profissionais continuam a não se sentir preparados para realizá-la26. Importa ainda destacar que embora a EPS contribua para aprimorar a atenção e os registros dos casos de violências atendidos no SUS, a adesão ao sistema de notificação existente no país está aquém do desejado27,28, o que indica necessidade de mais investimentos formativos. Na verdade, a lacuna na formação profissional começa na graduação que, em geral, não toca no tema da violência e dos acidentes como questões sociais que afetam a saúde. Há pouco aprofundamento da complexidade desses fenômenos, o que resulta na ausência de uma “perspectiva integral, emancipatória e intersetorial”, com repercussão direta no cuidado em saúde27.
A intersetorialidade, tratada em vários momentos deste estudo, precisa ser considerada na formação e atuação do setor saúde28, assim como a intrasetorialidade29. Ambas requerem articulação entre os serviços de um mesmo nível e entre as diferentes instâncias para o cuidado das pessoas que sofrem acidentes e violência. A pesquisa mostrou a grande dificuldade do setor para garantir a concretização de atendimento das vítimas desses eventos, o que se deve, em parte, às deficiências na formação.
Estudo de Minayo e Deslandes21 investigou a implantação da PNRMAV em cinco capitais do Brasil já verificara que a formação de recursos humanos recebia pouco investimento e, quando havia, era por meio de cursos de curta duração. A pesquisa atual mostra que esse tipo de apoio permanece bem aquém do necessário, embora haja mais oferta de especialização, mestrado e doutorado, e de cursos EAD, o que vem sendo aproveitado por esforços dos profissionais, de algumas instituições e incentivo do Ministério da Saúde.
Quinze anos após a primeira avaliação realizada21 permanecem algumas assertivas. Uma delas é que, apesar dos acidentes e violências estarem entre as principais causas de mortes no Brasil, na visão médica hegemônica que predomina no SUS, esses são temas de segurança pública, cabendo ao setor saúde realizar apenas o tratamento das lesões e traumas. A resistência à abordagem, sobretudo do fenômeno da violência pelo SUS, se manifesta na ausência de prioridade dos cuidados com as vítimas e na redução dos investimentos na formação dos profissionais30, na falta de normas e protocolos, na precária comunicação com a sociedade, o que, em parte, se deve à hegemonia biomédica. Assim, violência e acidentes são temas ausentes na grade curricular dos cursos de graduação das áreas que compõem as ciências da saúde, embora contra o recomendado pela PNRMAV3. As lacunas do conhecimento, que vêm das instituições formadoras das ciências da saúde, repercutem na rotina das unidades de saúde27,31,32.
A EPS como uma estratégia para a formação de profissionais requer vontade política, investimentos financeiros, organizacionais e de recursos humanos para a sua implementação33. Os achados deste estudo reforçam a necessidade de investimento nos trabalhadores do SUS, por meio de uma educação compreensiva, dialógica e emancipatória34, que depende de investimento e ampliação de processos de formação e atualização das equipes de saúde nos serviços, com um trabalho contínuo, sistemático e participativo27.
Este artigo tem vários limites, sendo o principal, fazer parte de uma pesquisa que ocorreu durante a pandemia de Covid-19. Ela afetou não apenas as iniciativas de formação para os profissionais da saúde que tiveram sua rotina alterada para fazer frente a uma emergência de saúde pública, mas dificultou a própria adesão e o desenvolvimento do estudo que quase não teve condições de se realizar. Por isso, os dados apresentados não são estatisticamente representativos do que acontece nos municípios e serviços brasileiros quanto às demandas e a atenção às vítimas de acidentes e violências. Porém, o conjunto de informações inéditas aqui apresentadas pode contribuir para reflexão dos gestores, com vistas ao investimento na formação dos profissionais nos diferentes níveis de atenção.

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