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INTRODUÇÃO
A acumulação internacional da fase atual do capitalismo renova a dominação colonial em países do Sul Global a partir de projetos de desenvolvimento restritos que, por um lado, favorecem a acumulação desenfreada de capital, e, por outro, intensificam a exploração devastadora de ecossistemas. Ao mesmo tempo, disputas socioambientais tornam-se cíclicas e atingem diretamente categorias profissionais que se opõem à lógica destrutiva do capital, como pescadores(as) artesanais e marisqueiras, ameaçando-as em sua existência pelo não-reconhecimento da condição de humanidade, empobrecimento, e apagamentos ancestrais.1,2
Ademais, o cotidiano dos territórios da pesca artesanal é atravessado por desastres não naturais, com repercussões socioambientais a longo prazo, como ocorreu com o derramamento de petróleo a partir de agosto 2019 que atingiu o litoral do Nordeste e dois estados do Sudeste brasileiro. Aproximadamente 5 mil toneladas de resíduos oleosos percorreram 4 mil km, 1.009 praias, incluindo 55 unidades de conservação. Ecossistemas e modos de vida foram prejudicados.3,4
Para Pena et al.5, deveria ser considerada uma Situação de Emergência em Saúde Pública, diante da magnitude do evento e da gravidade dos riscos toxicológicos. Pescadores(as) artesanais e marisqueiras se expuseram ao petróleo para limpar as áreas atingidas e também pelo consumo de pescados possivelmente contaminados, sem o uso Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou mesmo sem instruções adequadas por parte do Estado.
A intensificação de desastres socioambientais leva a crises sanitárias crônicas por afetar tanto a saúde individual, como a coletiva. Os danos são sentidos no ambiente, bem como na saúde das populações, exigem cuidados específicos a médio e longo prazos, a valorização de conhecimentos do campo da Saúde Coletiva e lutas sociais em defesa da vida, diante dos duradouros efeitos desses eventos. Neste contexto, as ações de acompanhamento sanitário tornam-se, também, indispensáveis para a sustentabilidade de territórios. A respeito da saúde dos(as) pescadores(as) artesanais, a vigilância do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil necessita de iniciativas comprometidas com a ampla proteção e participação de cidadãos(as), especialmente, aqueles(as) submetidos à expropriação de dignidade e apropriação de meios de reprodução social por sistemas de acumulação econômica6. Sobre isso, Tambellini, Câmara7 reforçam uma vigilância da saúde protetiva, especialmente, em situações de crises.
Desde a primeira Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS), em 2018, pautava-se uma política do SUS específica de acompanhamento e produção de informações em saúde, capaz de abordar as iniquidades no setor. Os sentidos da vigilância da saúde revelam tímidos avanços tanto no âmbito acadêmico, como na estruturação de ações da saúde coletiva8. Prevaleceu a chamada vigilância em saúde, voltada para a hierarquização de setores especializados, combinando: tradicionalismo, epidemiologia, sanitarismo. Questões relacionadas ao ambiente e ao trabalho foram secundarizadas. A intenção das lutas sociais de enfrentar desigualdades nos territórios através do SUS não se concretizou por completo, tampouco conta-se com uma política de vigilância para assegurar ampla difusão de informações sobre a realidade de vida de diversas regiões do país.
Para refletir sobre as ações de vigilância voltadas para o referido desastre, pesquisas estão em curso com intuito de qualificar e quantificar os possíveis danos à saúde nos territórios litorâneos brasileiros. A Bahia foi um dos estados mais afetados, as manchas percorreram uma extensão de 1183 km, do litoral Norte até o extremo Sul, com camadas espessas de petróleo em 22 locais e vestígios e fragmentos em outros 213 pontos3. No entanto, há lacunas na produção de conhecimento que considere a especificidade de comunidades pesqueiras do litoral baiano em situações de acidentes ambientais com ênfase em iniciativas populares de vigilância da saúde e do ambiente e sobre os principais efeitos desse derramamento ao modo de vida dos(as) trabalhadores(as) da pesca artesanal.
Estudos como o de Freitas 9 indicam a importância de análises sobre as percepções das populações afetadas por desastres de grandes proporções, em que a autora se volta para os simbolismos da relação entre pescadores(as) artesanais e ambientes de trabalho, ao destacar o sofrimento causado pela contaminação ambiental em Ilha de Maré (Bahia) com interferência em modos de viver, no trabalho, na espiritualidade e em expectativas de renovação e de cura a partir dos mangues.
Nesse sentido, parte-se da perspectiva teórico-conceitual decolonial desde o Sul 2,10 que fortalece epistemologias baseadas nos saberes e práticas geracionais de resistências, conhecimentos e ancestralidades, particularmente em comunidades de pescadores (as) quilombolas, ameaçadas ao longo do tempo por crimes de destruição ambiental. No entanto, há os limites dessas resistências diante de precariedades, da ausência de políticas públicas que agravam a miséria e as vulnerabilidades desses grupos, somadas ao racismo institucional praticado através tanto do colonialismo, como da colonialidade. Desse modo, procuramos compreender os principais problemas socioambientais, e as ações comunitárias, que podem ser consideradas de vigilância da saúde e do ambiente, diante do acidente de derramamento de petróleo no litoral do Brasil.
METODOLOGIA
Este estudo é parte do projeto de pesquisa intitulado: Avaliação dos Impactos do Derramamento do Óleo Bruto/Petróleo na Costa da Bahia: Ações de Saúde e Proteção Ambiental, cuja pesquisa de campo procurou conhecer para reconhecer sentidos e significados diversos e específicos relacionados ao espaço/território da pesca artesanal na Bahia.
Trata-se de uma pesquisa participante do tipo analítica, descritiva, de abordagem qualitativa, apoiada na perspectiva colaborativa e não extrativista. Aproxima-se da pesquisa social solidária, sensível, com base em interações dialógicas e horizontais11.
Segundo Boterf12 a pesquisa participante, “procura auxiliar a população envolvida a identificar por si mesma os seus problemas, a realizar a análise crítica destes e a buscar as soluções adequadas". Deste modo, a seleção das abordagens e a definição de todo o processo de investigação deu-se a partir da relação com a população envolvida.
O percurso metodológico considerou interações individuais, em duplas e em pequenos grupos entre os(as) participantes do estudo; além da observação participante de processos de trabalho da pesca artesanal; reconhecimento dos sentidos e significados do percurso do petróleo bruto nos locais; e, acompanhamento da rota de limpeza. Os registros realizaram-se em áudios, vídeos e anotações com base na memória de pescadores(as) e marisqueiras.
As seguintes modalidades de entrevistas produziram um total de: 106 (cento e seis) individuais, 14 (quatorze) coletivas, 17 (dezessete) em duplas e 3 (três) remotas, seguiram roteiros de pesquisa semiestruturados e realizaram-se no período entre julho e outubro de 2021 e fevereiro e outubro de 2022.
O trabalho de campo ocorreu em dez comunidades pesqueiras da Bahia, afetadas pelo derramamento: Campinhos e Comunidade de Puxim (Município de Canavieiras); Pedras de Una (Município de Una); Sítio do Conde, Siribinha e Comunidade Quilombola de Buri (Município do Conde); Comunidade Ribeirinha Peso (Município de Belmonte); Comunidade de Contrato e Comunidade Quilombola Amba (Município de Igrapiúna) e Barra de Sirinhaém (Município de Ituberá).
Os(as) participantes do estudo em suas narrativas são: pescadores(as), marisqueiras, lideranças dos movimentos sociais da pesca artesanal, representantes das colônias de pescadores existentes no território, equipes técnicas e gerenciais dos serviços de saúde no âmbito municipal (vigilância da saúde do trabalhador, epidemiológica, ambiental e sanitária), técnicos dos órgãos municipais de meio ambiente e da assistência social nos territórios em pauta e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio).
Aos participantes foram atribuídos nomes fictícios com a finalidade de não expor suas identidades nas localidades, são eles: Maria, Manoel, Bernadete, Lúcia, Joana, Carmem, José, Cláudia, Meire, Judite, João, Jorge, Amália, Célia, Francisco, Irene, Sara, Isabel, Arlete, Caetano.
As seguintes perguntas orientaram as análises: quais foram os principais problemas socioambientais causados pelo derramamento de petróleo, ocorrido em 2019, identificados por trabalhadores(as) da pesca artesanal? O que sustentou as resistências no contexto do desastre, através de ações de acompanhamento da saúde pelos próprios trabalhadores(as)?
A análise das narrativas foi organizada em dois eixos: 1) problemas socioambientais e 2) ações comunitárias de saúde e ambiente: a vigilância popular nos territórios, com destaque, por um lado para: significados do desastre para pescadores(as) e marisqueiras artesanais a partir de percursos nos territórios e vulnerabilidades na vida comunitária. Em outro sentido, entretanto complementar, aponta-se para as potencialidades das ações comunitárias alicerçadas em poder local.
O projeto foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia, com número do CAAE: 29570620.3.0000.5577. Os(as) envolvidos(as) foram informados(as) sobre os objetivos do estudo a partir do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), em atendimento a Resolução nº 466/12 e a Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

RESULTADOS E DISCUSSÃO
Problemas Socioambientais
As questões ambientais relacionadas aos territórios tradicionais da pesca estão entre as mais críticas para a sociedade neste início de milênio, pois afetam as condições de sobrevivência de povos trabalhadores e ecossistemas13. Pescadores(as) e marisqueiras identificaram os significados do desastre ambiental causado pelo derramamento de óleo, em 2019, na Bahia. Os saberes ancestrais desses sujeitos se traduzem em ações de cuidado com o território e representam a resistência frente às ameaças históricas ao trabalho da pesca.
O óleo invadiu as águas, atingiu a vegetação, contaminou o pescado e afetou a produção diária. Com isso, a população local rapidamente se articulou e reivindicou ações institucionais tanto de contenção, como de limpeza dos ambientes, entretanto as denúncias foram tratadas com descrédito por órgãos governamentais e demais instâncias sociais. Neste sentido, vulnerabilidades foram silenciadas, mediante explicações técnicas insuficientes que pudessem apoiar tomadas de decisões mais assertivas a favor das comunidades pesqueiras e dos seus modos de vida14. Desconsiderou-se o processo sócio histórico do colonialismo desdobrado em colonialidade com relações contínuas de poder, baseadas em eixos centrais de dominação, exploração do trabalho dos povos originários e negação do não-europeu2.
Segundo pescadores(as) e marisqueiras a dimensão coletiva dos seus territórios foi atingida, gerando perdas que afetam grupos geracionais, além dos prejuízos para o sustento material. A partir do pensamento decolonial latino-americano da geografia crítica, pode-se dizer que o desastre para a categoria representou o sofrimento do corpo-território, atingiu a água-território, seus corpos sociais e suas perspectivas de luta. A compreensão dos lugares se deu de forma ampla, incluiu sujeitos, relações e suas corporeidades, muito além do simples uso de escalas geográficas ou da centralidade na territorialização dos corpos, trata-se de entrelaçamentos desses corpos, movimento e lugar de existência através de “r-esistências”15.
Carmem (Conde) ao relembrar o percurso do petróleo nos mangues, retoma os significados das águas para os modos de viver local, constituindo cenário diário de lutas pela sobrevivência:
“Vinha pescar naquele mangue quando era pequena. Elas estudavam, e quando chegava no final do ano todo mundo ia pescar aratu pra ajudar comprar o material, o caderno, o lápis, até as roupas. Eu não tinha condição, dava as férias eu jogava todo mundo no mangue...a sobrevivência aqui é essa pra criar os filhos na honestidade, tem que ser na luta e no sol quente”.
Além disso, o derramamento de petróleo atingiu a ancestralidade sagrada dos manguezais, adoecendo-os. Para Sara, (Canavieiras), Meire (Siribinha), Cláudia e Bernadete (Barra de Sirinhaém) o ambiente doente afetou os sentimentos das pessoas, ao perceberem as ameaças à mãe terra:
"Se a natureza não está bem, não estamos bem, somos acostumados a lidar com fenômenos da natureza como tempestades, nós nos adaptamos à mudança de tempo. Mas um derramamento de óleo e um rompimento de barragem não são causadas pelo planeta" (Sara)". “Eu comecei a chorar. Comecei a desesperar, porque para mim, o mundo estava se acabando” (Bernadete). “A gente via as manchas dentro do mangue, o mangue sujo […] o óleo foi um acontecimento terrível, a gente não pôde trabalhar, passou muita necessidade”(Cláudia).
Em termos de trabalho, as pessoas foram obrigadas a alterar a organização social da pesca artesanal. Os aprendizados ético-políticos do labor se dão a partir da construção plural5, o que se percebe nas narrativas de pescadores(as) e marisqueiras, é que o derramamento de óleo bruto modificou os processos de trabalho nas regiões baianas, e passou a exigir jornadas mais longas e exaustão dos corpos, entretanto a articulação de ações em defesa da vida ocorreu a partir das relações de produção. Assim, o trabalho nas marés apresenta a especificidade das trajetividades, definidas por Sacramento10 como atravessamentos geracionais, culturais e religiosos, o que exige reconhecimentos do valor social desse labor e do respeito aos direitos ancestrais16 .
“[...] o pescador é treinado às vezes dentro dele, tem o instinto de se recuperar rapidamente, e eu, quando falo de petróleo não sou tão resiliente"(Francisco). Teve gente que estava querendo sair daqui para ir para uma cidade grande procurar um trabalho para sobreviver, porque aqui não estava dando mais. Foram meses de sufoco, de desespero” (Irene)
“[...] foi tenso...aquele óleo chegando na nossa praia e entrando rio adentro, a nossa preocupação era os manguezais...depois das informações, a gente ficou sabendo que isso era uma coisa tóxica, mas mesmo assim a gente queria impedir a qualquer custo que entrasse no mangue(Maria).“É muito triste, porque é de onde a gente vive, é de onde a gente tira nosso sustento, é o sustento da família da gente” (José). “Veio a fome, veio a fome, então fica difícil pra gente morar aqui, esse litoral nosso tá afetado, aí vai viver de que? Morrer de fome? Pedir esmola pra comer?” (Cláudia)
A população local destacou como efeitos provocados pelo colapso no ecossistema: tristeza, medo, humilhação, reterritorializações, migrações forçadas e retomada da fome. A expansão econômica do capital aliada ao sistema colonial trata desastres socioambientais como consequência natural do processo de desenvolvimento, com base na ciência burguesa e em referências ocidentais, difundem-se concepções únicas de tempo, de escala e de desenvolver17 dificultam, assim, a compreensão da realidade, a sustentabilidade de lugares e a dignidade de grupos sociais racializados.
Os desastres podem alterar percepções de pescadores(as) e marisqueiras em termos temporais, compactando o presente e o futuro18, o desenvolver único silencia percepções de multiplicidade de tempos (passado, presente, futuro, simultâneos, lineares) e as formas de progressos. Ao retomar Sacramento10, destaca-se que os significados e as ações externas aos territórios em torno do acidente em questão desprezam potencialidades locais decoloniais de contar com tempos, modos de vida próprios e diversos. A dinâmica das marés, dos ventos, da lua e do trabalho coletivo como orientadora da vida em comunidades de pesca não é considerada.
As comunidades pesqueiras convivem com a sobreposição de crises nas localidades, sejam elas: climáticas, alimentícias, energéticas, sanitárias, econômicas, entre outras, acompanhada por fragilização das redes relacionais sociais e os modos de viver 9.
Sobre isso, Sara (Canavieiras) compreende que:
"Se não tem exploração excessiva de petróleo, se não tem mineração, não tem os riscos para populações tradicionais, então as populações pesqueiras, ribeirinhas, extrativistas, indígenas, quilombolas, todas elas estão ameaçadas e vão estar sempre exposta aos perigos por conta da ganância do sistema capitalista".
A crise socioambiental provocada pelo derramamento de óleo foi seguida pela pandemia da COVID-19 e por enchentes na região, como lembram moradores locais. Com isso, as vulnerabilidades se reforçaram, afetando diretamente o direito à vida de trabalhadores da pesca artesanal18.
“Hoje eu já vejo diferente do que antes, por conta da falta do pescado. Eu acho que no futuro vai ficar pior, porque cada vez vai diminuindo. A natureza cobra, não é?...antigamente saía duas horas para pescar, chegava 11, 12 horas da manhã. Hoje sai duas horas, chega 5, 6 horas da tarde”(Maria-Barra de Serinhaém).
Não só danos ambientais, mas os sociais, econômicos...Porque o episódio do petróleo foi para além de tudo uma violência psicológica muito grande. Um pai de família que viveu aquela tensão de ter que ir tirar petróleo e não ter como sustentar sua família, o pescado que pegava ninguém queria comprar, isso não acontece em nenhum outro setor econômico [...]. Isso é um reflexo da forma como nós somos tratados ao longo da história enquanto pescadores (as) artesanais (João-Canavieiras)
Outro problema socioambiental apontado foi o adoecimento dos corpos. Para os trabalhadores da pesca artesanal o íntimo da existência foi afetado, desequilibrou a relação entre o físico, a mente, a alma e o território. A descrição tanto de sintomas, como sequelas associa-se a odores, ao contato direto com a pele desprotegida e, até mesmo, com a ingestão de alimentos contaminados, como contam comunitários de Siribinha, Canavieiras e Conde:
“Tem um cheiro forte, no fim do dia muita gente acabava com dor de cabeça”(Lúcia) "nós que nos expusemos àquele produto, fragilizou a saúde e está prejudicando as vias aéreas” (Joana) "senti uma coisa estranha no corpo e tava vermelho, pele agitada, coçava demais”(João) "Eu peguei ele de mão, depois que a gente viu que era grave não fui mais”(Jorge).
Destacam ainda a vulnerabilidade da comunidade quilombola de pescadores do Buri, como disse Cláudia:
“meus filhos comeram peixes do óleo e sentiram dor de barriga, vomitava, tinha diarreia...E ainda falta água, que nós tínhamos que ficar carregando aqueles baldes na cabeça. Acordava quatro da manhã pra ter água de beber e terrafiar”.
O relato da pescadora descreve uma possível intoxicação pela ingestão de derivados do óleo e explicita os riscos de toxicidade desses produtos. As intoxicações podem ocorrer de forma aguda ou crônica, seja por inalação, absorção cutânea e ingestão de compostos do petróleo como hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e alifáticos, com potencial carcinogênico aos trabalhadores e consumidores. Tais compostos tornam a exposição toxicológica grave para a saúde humana19.
"Falar do petróleo traz recordações horríveis. Hoje, quando fala derramamento do petróleo, eu penso bem assim: se o derramamento de petróleo e exposição a ele causou danos às áreas de meio ambiente, manguezais e espécies o que ele não causa dentro da gente, né?" (Sara-Canavieiras).
A exposição ao óleo soma-se a desassistência à saúde para essas populações, tornando os efeitos desiguais nos territórios. As populações quilombolas são as mais vulneráveis, diante da acentuação do adoecer e do morrer, da insalubridade dos ambientes, além do convívio com o racismo. São quase 81% de trabalhadores da pesca artesanal que se autodeclararam pretos e pardos20 no Brasil e durante o derramamento restou-lhes seu próprio corpo para proteger meios coletivos de vida.
Pacheco e Faustino20 tratam do reforço das debilidades sociais na atualidade, assim como as situações de discriminação, preconceito étnico-racial e ambiental, complexificados em desastres. O racismo ambiental além de provocar discriminações múltiplas, ao expor de forma desigual e severa pessoas pretas, pardas e afroindígenas aos efeitos da exploração ambiental, traz danos à saúde humana, animal e para a natureza, afasta ainda possibilidades de participação direta das mulheres não-brancas, lideranças e trabalhadoras ligadas aos movimentos da pesca, dos espaços de discussão e decisão em torno das políticas ambientais21.
Para Almeida22 não é possível compreender questões sociais em países periféricos ao sistema capitalista sem dialogar com raça e racismo. Seja ao considerar a relação da estrutura social, econômica, jurídica, ideológica, com os racismos, seja ao referir-se a modos de sociabilidade. Raça, por sua vez, inclui-se entre os aspectos relacionais e históricos para instituir o ato de classificar, primeiro o ambiente, depois os grupos sociais.
A contaminação de territórios de existência pode ser considerada uma prática de violência etnocida a longo prazo como demonstra a voz de Sara sobre o desastre:
“[...] o governo federal foi omisso e genocida, o governo estadual pouco se importou. A maioria dos pescadores(as) não recebeu auxílio do derramamento do petróleo...Nós achávamos que estávamos prontos para isso, né? As pessoas que foram coletar petróleo entraram em contato direto, sem máscara, sem luvas, sem óculos de proteção”.
Para Célia (Canavieiras) o derramamento trouxe também a intensificação de violências contra as mulheres pescadoras:
“[...] aumentou muito a questão da violência, a questão do alcoolismo, muitas mulheres se alcoolizando por causa da pressão psicológica e física de ter muito mais trabalho em casa, com os filhos e tal. O trabalho delas no mangue mudou e a rotina é muito mais pesada”.
Em termos de inserção das mulheres no trabalho, permanece a condição de invisibilidade e de dependência em relação aos homens pescadores. Elas são ainda as responsáveis por sustentar a reprodução social das famílias, acumulam jornadas duplas ou triplas de trabalho ao considerar-se a combinação de tarefas domésticas e profissionais, o que sobrecarrega as trabalhadoras, entretanto subserviência patriarcal e colonialidade de gênero23 tornam-se essenciais à produção de riquezas capitalista. Por outro lado, merecem destaque as iniciativas de mulheres nos territórios como ocorre em Belmonte. Ao resistirem às opressões na produção de mariscos, lideranças femininas organizaram a Associação de Marisqueiras, espaço de produção, de solidariedade e de lutas de trabalhadoras, em oposição às discriminações manifestadas, muitas vezes, por colônias de pescadores, majoritariamente, compostas por homens.
De acordo com os estudos decoloniais10,15,16 problemas socioambientais narrados pelos pescadores (as) artesanais das comunidades baianas podem revelar processos históricos de apagamento identitário e de marginalização cultural da atividade pesqueira no período do derramamento. Identifica-se o sofrimento trazido com as manchas do petróleo, sensações de abandono e desespero pelo convívio com a insegurança alimentar. Efeitos crônicos do racismo ambiental, o adoecimento do ecossistema e dos corpos dos trabalhadores da pesca apontam para violências cotidianas. Esse cenário se prolonga ao longo dos anos e atravessa gerações, configurando-se uma ameaça à vida.
As comunidades quilombolas pesqueiras indignam-se com as injustiças ambientais e com o não-reconhecimento da posse do território desde sempre, porém, diferente do óleo, são problemas conhecidos. Não à toa, um dos movimentos de resistência surgidos em 2019 no Nordeste estrutura um projeto chamado Manchas do sofrimento24.
Ações comunitárias de saúde e ambiente: a vigilância popular nos territórios
Esta categoria analítica voltou-se para os modos de resistência, reflexão e ação que emergem das relações comunitárias de vida em confrontação à colonialidade e que podem ser consideradas como vigilância popular nos territórios. Destacam-se a ética do viver local, de trajetórias de lutas, diálogos plurais, saberes ancestrais, bem como iniciativas emancipatórias.
Os(as) trabalhadores(as) da pesca artesanal contam com experiências geracionais para organização de ações comunitárias em defesa contínua do território pesqueiro, mobilizadas através de conhecimento prático e teórico, bem como por interrelações entre vidas e ambientes, afetadas pela chegada do óleo.
Ao defender territórios e a arte da pesca, trabalhadores(as) das águas propõem-se a refletir e a agir diante das violências da colonialidade, partem para negociar, denunciar e estabelecer parcerias, tempos e gerações variadas, ampliam compreensões sobre as causas dos desastres não-naturais, constituindo mobilizações locais.
Ao assumirem atitudes consideradas decoloniais25 pescadores(as) artesanais disputam politicamente novos reconhecimentos dos direitos da categoria com base em vigilâncias populares que favoreçam afirmação identitária, acompanhamento do território ancestral e fortalecimento comunitário. Moradores de Canavieiras e Belmonte relataram o que mobilizou a auto-organização da limpeza do óleo nas localidades:
“[...] eu caí pra dentro, porque eu dependo disso, aí é o meu futuro, meu ganha pão, o sustento da minha família...nós ficamos trabalhando na praia 5 dias sem alimentos, só levávamos água e alguma farofa pra galera partir pra cima em recolher (o óleo)” (Jorge-Canavieiras). "Quando eu passava de barco e via meus companheiros abaixados pegando de mão, sem máscaras, sem óculos, aquele desespero” (José-Canavieiras). “Não tem jeito, temos que ir pegando cada mancha de óleo que parou na areia” (Sara-Canavieiras). “Nós mesmos fizemos o trabalho, porque não tinha apoio de ninguém...os poucos EPIs que chegaram foram tardios”(Manoel-Belmonte).
Os danos causados pelo derramamento de petróleo nos territórios pesqueiros mobilizaram como e quando agir, independente de tempos institucionais que coincidem com a expansão econômica e com o turismo predatório. O tempo da resistência indicou uma nova forma pública de fazer política de saúde a partir da tensão existente entre realidades invisibilizadas e o descaso social com comunidades tradicionais da pesca, fortalecendo contestações ao colonialismo26.
Redes comunitárias de apoio, famílias estendidas e agentes populares protagonizaram a luta contra os efeitos do derramamento de petróleo, houve mobilização de poder local com articulação de alianças, baseadas em laços de solidariedade e no amor como ética da vida27. Aponta-se assim para perspectivas de reconhecimentos recíprocos, possíveis transgressões de hierarquias e de opressões sofridas pelos povos colonizados28. Nesse processo de resistência aos problemas socioambientais: Caetano, Sara, Isabel, Célia (Canavieiras) e Arlete (Barra de Serinhaém) relatam:
“Implantamos a quitanda solidária para o pescador que não tinha como vender o pescado e queria trocar por gêneros alimentícios básicos para sustentar as suas famílias” (Caetano).
“Fizemos negociação com o MST de trocar o pescado pelo alimento da agricultura familiar”(Sara).
“Conseguimos algumas cestas básicas para distribuir, mas precisava era ter um auxílio emergencial sério que de fato atendesse as necessidades mínimas das famílias”(Célia).
“A gente fez a solicitação de apoio material de proteção individual, conseguimos rancho, fizemos campanha na cidade para conseguir alimento e a gente mobilizava todas as mulheres, todos os dias para estar no rio, estar no mar, no mangue, fazendo ronda de canoa pra ver se tinha petróleo entrando ou não” (Isabel).
“O trabalho de limpeza aqui foi muito trabalhoso porque o pessoal não deixou o óleo invadir tanto o mangue, a maré baixava e eles estavam catando, colhendo e ficou mais de três meses, de domingo a domingo, não falhava um dia...a força tarefa foi criar grupos de Whatsapp, procurar ajuda de voluntários para fazer a coleta do óleo e alimentação”(Arlete).
Pescadores(as) e marisqueiras intrinsecamente conectados ao seu trabalho, se expuseram ao contato com o petróleo na tentativa de livrar as águas e o mangue da contaminação. Ancorados no saber ancestral plural e coletivo, organizaram iniciativas consideradas de vigilância popular em defesa do território pesqueiro e apoiada no saber dos seus antepassados.
A diversidade de práticas comunitárias e sistemas de saberes específicos de acompanhamento da saúde representam a possibilidade de recuperação da autonomia do local. Apontam ainda para a necessidade de valorização do trabalho da pesca artesanal a partir de um exercício laboral que aproxima colaboração e coletividade, mas por outro repleto de riscos, adoecimentos e acidentes negligenciados. Isto estimula a categoria a pensar de forma decolonial, ao interrelacionar saúde, ambiente e trabalho, envolvem organizações governamentais, movimentos sociais, especialmente, da pesca, lideranças da agricultura familiar, associação de marisqueiras e universidades, com possibilidades de emancipação social e, ao longo prazo, a reversão da imposição de subalternidade.
Observou-se assim, a quase inexistência de iniciativas dos serviços locais de vigilância do SUS voltadas para um monitoramento longitudinal dos efeitos da exposição ao petróleo em termos epidemiológicos, sanitários, de saúde do trabalhador e ambiental. Ressalta-se, entretanto, ao nível da atenção primária de Barra de Serinhaém, ações que uniram serviços à população no enfrentamento dos efeitos do desastre, motivada pela convivência e por conhecimentos diversos que apontam para mudanças no próprio perfil epidemiológico da região diante de doenças a serem manifestadas com o tempo, o que inclui doenças crônicas degenerativas, doenças ocupacionais, aliadas aos novos adoecimentos manifestados após a contaminação com o óleo.
Estudos decoloniais trazem para o campo da Saúde do Trabalhador a ampliação da contestação em torno das injustiças sociais, raciais e de gênero, envolve trabalhadores heterogêneos oprimidos pela dependência e por um desenvolvimento capitalista restrito. Experiências sociais plurais levam a ações coletivas vigilantes que denunciam, buscam iniciativas inovadoras, utilizam recursos tecnológicos, praticam ouvidoria local, mobilizam parcerias diversas28, 29.
Como uma síntese emancipatória das experiências analisadas pode-se perceber nos métodos comunitários de vigilância da saúde e do ambiente, a centralidade do diálogo entre saberes emergentes das lutas sociais, percepções críticas e geracionais diante da necessidade de enfrentamento de desigualdades e iniquidades coloniais28.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O contexto desse desastre socioambiental foi marcado pela omissão/inércia e atrasos do governo federal à exemplo do Plano Nacional de Contingência que levou 41 dias para ser acionado. A versão de pescadores(as) artesanais revela efeitos graves do derramamento de petróleo para a vida e para o trabalho nos territórios, destacam em termos de sentidos e significados a invasão do óleo nos manguezais, adoecimentos e sofrimentos para as pessoas.
A contaminação pela exposição aos componentes do petróleo, via absorção cutânea, respiratória e ingestão do pescado oleado se evidenciou nas narrativas. Homens, mulheres, crianças, idosos que se expuseram, não tiveram nenhum atendimento específico para acompanhamento dos efeitos toxicológicos em curto, médio e longo prazos. Este estudo fortalece a hipótese da existência de uma grave epidemia invisível, duradoura e ampla que expressa a inexistência de políticas públicas de saúde para mitigar efeitos da magnitude do derramamento de petróleo com ênfase para as práticas de vigilância.
O trabalho da pesca artesanal está ameaçado em sua existência e dignidade. A categoria convive com vulnerabilidades variadas e mais complexas, diante da sobreposição de crises, descréditos e negligências. As populações pesqueiras afetadas pelo desastre ambiental em pauta apontam para mudanças nas relações comunitárias diante das perdas materiais e imateriais em termos de pertencimentos, desgastes expressos nas condições de trabalho, empobrecimento e migrações forçadas.
Por outro lado, o compromisso amoroso com a vida, com a arte da pesca, com os saberes e com os territórios, estimulou a organização comunitária, convertida em resistências cotidianas. As reações às agressões ao ecossistema e ao trabalho artesanal foram imediatas. A partir dos referenciais decoloniais foi possível compreender a interrelação entre racismo ambiental, patriarcado e capitalismo, bem como suas opressões que entrecruzam condições de gênero, raça e classe. Pode-se dizer que ao perceberem as injustiças, pescadores(as) e marisqueiras reagem através das iniciativas comunitárias que passam a assumir formas emancipatórias. As estratégias de luta, possivelmente, estruturam ações de vigilância popular da saúde e do ambiente, como os sistemas comunitários de alertas, as rondas diárias, as parcerias envolvendo movimentos sociais, órgãos governamentais e lideranças femininas, além do acompanhamento e registro do adoecimento da população local, capazes de mobilizar, inclusive, medidas comunitárias de prevenção de riscos de novos desastres ambientais.
Descolonizar as políticas de vigilância da saúde pública exige incluir as estratégias de ação das comunidades com a finalidade de aproximação às particularidades de cada localidade. O monitoramento dos efeitos tanto materiais, como simbólicos de um desastre ambiental de grande proporção, não são novidade para as comunidades. As(os) trabalhadoras(es) da pesca são indispensáveis ao planejamento e execução da vigilância da saúde e do ambiente, estabelecida de forma horizontal, recíproca e dialógica, com base em negociações a partir de saberes diversos e condições específicas de vida, de trabalho, de lutas e territórios pesqueiros.
Agradecimentos
O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Agradecemos às marisqueiras e pescadores(as) artesanais das localidades afetadas pelo derramamento de óleo na Bahia. Ao Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP/BA) e à Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (DIVAST/CESAT/SUVISA/SESAB).

REFERÊNCIAS
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