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Introdução
No Brasil, segundo os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia (VIGISAN), as desigualdades de gênero conhecidas como condições sociais que impactam no acesso aos alimentos foram, mais uma vez, confirmadas, ao observar que a experiência de Segurança Alimentar (SA) em 47,9% dos domicílios chefiados por homens, e em apenas 37% naqueles em que a mulher era a pessoa de referência. Ou seja, mais de 6 em cada 10 (63,0%) domicílios com chefes mulheres estavam em algum nível de IA. Destes, 18,8% em situação de fome.1
A insegurança alimentar (IA) expressa a incerteza ou privação no acesso aos alimentos suficientes e de qualidade em uma população.2 As disparidades de gênero no acesso aos alimentos são resultantes, dentre outros fatores socioeconômicos e políticos, da construção social dos papéis de gênero, que atribui às mulheres a responsabilidade pelas atividades domésticas, os cuidados com a saúde das crianças e de outros membros no ambiente familiar, tornando esses lares mais vulneráveis à IA.3
Sendo o Brasil um dos países mais desiguais em termos de gênero do mundo 4, as mulheres enfrentam diversos desafios relacionados ao acesso aos alimentos 5, pois além da carga de trabalho dupla ou até tripla devido às suas atividades de cuidado e doméstico, recebem salários mais baixos do que os homens exercendo a mesma função de trabalho.6 Além disso, as mulheres solteiras com filhos, devido a necessidade de adentrar no mercado de trabalho, submetem-se à situações de sub-ocupações e consequentemente baixos salário.7 Essa desigualdade salarial é particularmente evidente entre as mulheres negras, que também enfrentam discriminação sexual e racial agravada no mercado de trabalho e, portanto, têm maior probabilidade de receber salários de nível de pobreza do que as mulheres brancas.8
Assim, as desigualdades relacionadas à raça/cor da pele para IA moderada/grave aumentam ainda mais as disparidades relacionadas ao gênero.9 De forma que, a relação entre gênero e raça/cor da pele são dimensões que aumentam a vulnerabilidade da mulher negra à IA.5 No Brasil, o II Suplemento do VIGISAN sobre a IA, raça/cor da pele e gênero da Rede PENSSAN, publicado em 2023, apresentou maior vulnerabilidade à IA nos lares chefiados por mulheres negras, apontando as condições sociais como aspectos determinantes no acesso à alimentação, com destaque para às desigualdades e iniquidades que persistem na sociedade brasileira.10
Nesta direção, sendo o Brasil um país de proporções continentais, também são observadas disparidades nas prevalências de IA de acordo com as macrorregiões. A região Nordeste sustenta, historicamente, altas prevalências de IA,11 especialmente nas áreas rurais 12 e remotas da região semiárida 13, cujo território é marcado por profundas desigualdades sociais que persistem em um contexto climático adverso com secas cíclicas e extremas.14 O Semiárido brasileiro é um dos mais povoados do mundo 15, com cerca de 28 milhões de habitantes distribuídos em 1.262 municípios localizados em sua maioria no interior do nordeste brasileiro, apesar disso, são poucos os estudos sobre IA na região.16
Figueiredo et al (2021) revelaram uma elevada prevalência de IA (74,6%) no semiárido pernambucano, em 2015, durante o período de seca extrema na região.17 Já Santos et al (2024) apontaram alta persistência da IA, especialmente entre famílias rurais e com baixa renda, em uma coorte de famílias acompanhadas entre 2011 e 2019.18
Porém, há uma lacuna de estudos que analisem a exposição de mulheres, pretas e pardas, à IA neste território, sendo necessários estudos que revelem e discutam disparidades de gênero e raça/cor da pele em contextos rurais, de alta prevalência de IA e vulnerabilidade climática, visando subsidiar a construção de políticas públicas para redução de iniquidades sociais considerando a diversidade de territórios brasileiros. Assim, o objetivo deste estudo é analisar a associação entre a IA e as características de gênero e raça/cor das pessoas de referência dos domicílios em um município do semiárido nordestino.

Métodos
Tipo de estudo, população e amostra
Trata-se de um estudo transversal de base populacional, recorte de uma pesquisa de coorte intitulada “Insegurança alimentar, saúde, nutrição e programas governamentais: estudo de coorte em um município do semiárido nordestino, 2022-2024” realizado com as famílias residentes nas regiões urbana e rural do município de Cuité-PB. O município de Cuité-PB está localizado na região do semiárido nordestino, a 235 km da capital do estado da Paraíba, ocupa extenso território em uma área de aproximadamente 740 Km² e possui população estimada em 19.719 habitantes.19
Para o cálculo da amostra foi utilizado o módulo da plataforma OpenEPI, sendo as famílias a unidade primária de amostragem do estudo. Foi calculada uma amostra aleatória estratificada por região urbana e rural, com partilha proporcional. No cálculo amostral, foram divididos dois estratos populacionais: urbano e rural. Considerou-se uma prevalência esperada de 10% de IA, intervalo de 95% de confiança (IC95%), totalizando uma amostra de 725 famílias, 467 (64,4%) na zona urbana e 258 (35,6%) na zona rural do município.
Coleta de dados
A coleta de dados foi realizada com entrevistas face-a-face no domicílio das famílias. Com o objetivo de garantir a aleatoriedade da amostra, os 725 domicílios foram distribuídos de forma proporcional pelo número de Unidades Primárias de Amostragem (UPA) – subdivisão do território realizado pelo IBGE para realização do Censo Populacional – de modo que a coleta foi realizada considerando todas as UPAs da extensão territorial do município.
Para a dinâmica de campo na zona urbana, foi realizado um sorteio do ponto de entrada nas UPAs com orientação do caminho e distribuição do número de domicílios por quarteirão, com um intervalo de três casas entre os domicílios entrevistados. Na zona rural foi realizada a busca por povoados e regiões mais aglomeradas nas comunidades das UPAs.
Foi utilizado um questionário de pesquisa semiestruturado, cujo respondente foi o indivíduo responsável pela família ou um indivíduo adulto no domicílio. As entrevistas foram realizadas por entrevistadores previamente treinados, por meio de smartphones e aplicativo de coleta de dados (KoboCollect). Ao final da coleta foram pesquisados 737 domicílios, que compõem a amostra deste estudo.
Variáveis do estudo
A variável desfecho de IA foi mensurada através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), um instrumento psicométrico amplamente utilizado em inquéritos populacionais e relevante para classificar a da situação dos domicílios em segurança alimentar ou níveis de insegurança alimentar (leve, moderada ou grave)20, 21. A escala na sua versão completa contém 14 itens, todavia, foi empregada no estudo a versão 8-itens, validada para domicílios apenas com adultos 22.
Para esse estudo, foram criados perfis de gênero com a raça/cor, segundo informações a partir do sexo (homem e mulher) e raça/cor (branca, parda e preta) autorreferidos, formando quatro grupos: homem branco, mulher branca, homem negro, mulher negra. A população negra foi composta pela junção das categorias pretos e pardos 23.
Variáveis socioeconômicas e demográficas estudadas: idade (? 59 anos ou ? 60 anos); estado civil (solteiro(a) ou casado(a)); ocupação da pessoa de referência do domicílio (Trabalho formal ou informal/ aposentado/ pensionista ou Dona de casa/ Procura trabalho/ desempregado/ estudante); escolaridade da pessoa de referência do domicílio (> 8 anos, 1-7 anos ou não estudo); número de moradores do domicílio (até 3 moradores ou ? 4 moradores); presença de criança/adolescente; renda familiar per capita em salário-mínimo (?½ salário-mínimo; ? ½ e ?¼ de salário-mínimo ou ? ¼ de salário-mínimo); acesso ao Programa Bolsa Família (PBF) e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); área de moradia (urbana ou rural) e situação do domicílio (próprio pago/pagando ou alugado/cedido).
Análise de dados
Foi realizada a análise descritiva da caracterização da pessoa de referência segundo os perfis de gênero e raça/cor e das condições socioeconômicas e demográficas. Em seguida, foi aplicado o teste Qui-quadrado de Pearson para investigar a associação entre as variáveis preditoras investigadas e os níveis de IA. Foram incluídas no modelo aquelas que apresentaram p-valor menor que 0,20, sendo excluída do modelo final a variável de acesso ao BPC. Adicionalmente, foi analisada a associação bivariada entre os perfis de gênero e raça/cor da pele e as variáveis preditoras, sendo incluída a variável estado civil no ajuste final do modelo, por estar associada com os perfis estudados (Tabela Suplementar 1).
Para investigar a associação do perfil de raça/cor e as variáveis socioeconômicas com a IA leve e moderada/grave, foi aplicado o modelo de regressão logística multinomial com estimativas de Odds Ratio (OR) e intervalo de 95% de confiança (IC95%). As variáveis de ajuste no modelo de regressão foram: idade, estado civil, escolaridade, ocupação, moradores, criança/adolescente no domicílio, renda per capita familiar, acesso ao PBF, área de moradia e tipo de domicílio. Foi considerada como categoria de referência o homem branco. Os modelos foram testados para colinearidade. Para significância estatística foi considerado p-valor <0,05. A análise de dados foi realizada utilizando-se o programa estatístico STATA (Stata Statistical Software) versão 15.0 (Licença: 301506302485).
O estudo foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Centro de Educação e Saúde, da Universidade Federal de Campina Grande, campus Cuité, portando o parecer n° 5.657.734 (Anexo A). A participação no estudo foi voluntária, mediante assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
Os conjuntos de dados produzidos pela pesquisa foram depositados em um repositório sob o título “Dados de replicação para: Insegurança alimentar, gênero e raça/cor: um estudo no semiárido nordestino”. 24?
Resultados
Dentre as pessoas de referência das famílias estudadas, 48,1% se autodeclararam mulheres negras (pardas e pretas) 25,2% mulheres brancas, 18,3% homens negros (pardos e pretos), 8,3% homens brancos. Observou-se as maiores prevalências os domicílios chefiados por pessoas ? 59 anos, estado civil casada(o), mais de oito anos de estudo, que relataram ter ocupação ou eram aposentados(a)/pensionistas, domicílios com até três moradores, sem a presença de criança/adolescente, renda ? 1 ? 2 SM, sem acesso ao PBF e o BPC, residiam na zona urbana e em domicílios próprios. Observou-se ainda, que quase metade dos domicílios (41,6%), se encontrava em IA sendo 13,8% e 6,8% em IA moderada e grave, respectivamente (Tabela 1). A figura 1 apresenta a situação de SA e os níveis de IA conforme perfil de gênero e raça/cor da pessoa de referência. Visualizou-se que 77% das famílias cujo homem branco era a pessoa de referência, estavam em SA, enquanto que essa situação foi observada em 53,5% dentre as famílias na qual a mulher negra era a pessoa de referência. A IA leve foi maior nas famílias onde a mulher negra era a pessoa de referência (22,8%). Ainda, as prevalências de IA moderada foram maiores nos domicílios chefiados por pessoas negras, enquanto que as maiores prevalências de IA grave foram observadas nos domicílios chefiados por mulheres brancas e negras.
A Tabela 2 mostra maiores prevalências de IA nas famílias cuja pessoa de referência tinha < 60 anos de idade, escolaridade entre 1-7 anos de estudo, sem ocupação com trabalho, mais de três moradores no domicílio, presença de criança/adolescente no domicílio, renda per capita mensal ? 1/4 SM, acesso ao PBF, residia em zona rural e morava em domicílio cedido/emprestado.
Verificou-se maior chance de estar em IA moderada/grave nos domicílios cuja mulher negra era a pessoa de referência. A chance de estar em IA moderada/grave é 5,1 (IC95%: 1,8; 14,8), 4,8 (IC95%:1,4; 16,0) e 4,0 (IC95%: 1,2; 13,7) vezes maior entre as mulheres negras, brancas e homens negros, respectivamente, quando comparado com homens brancos. Não foi observado associação com IA leve.
Outros fatores socioeconômicos foram associados à IA. A baixa escolaridade (Não estudar: OR=2,02; IC95%: 1,0; 4,0;), domicílios com quatro ou mais moradores (OR=1,66; IC95%: 1,0; 4,0), renda per capita familiar ? 1/4 SM (OR= 2,0; IC95%: 1,1; 3,8), acessar o benefício do PBF (OR =1,9; IC95%: 1,1; 3,3) e morar em domicílio alugado/próprio ainda pagando (OR= 2,0; IC95%: 1,1; 3,7) se associaram significativamente com os níveis de IA leve. A renda mensal per capita ? ¼ SM (OR=5,4; IC95%: 2,6; 11,0) e a baixa escolaridade (Não estudou: OR= 6,6; IC95%: 3,3; 13,2), também se associaram com o desfecho de IA moderada/grave (Tabela 3).

Discussão
Os resultados deste estudo mostraram alta prevalência e gravidade de IA em uma amostra de famílias que residem em uma região brasileira marcada pela vulnerabilidade climática e social. A IA no contexto do cenário brasileiro, nas regiões Norte e Nordeste são ainda mais preocupantes devido à alta vulnerabilidade social quando se consideram as iniquidades sociais presentes, atingindo os maiores índices de IA (57% e 50,3%, respectivamente), inclusive de IA grave, cuja proporção foi de 10,2% na região Norte e 7,1% na região Nordeste 25. Neste estudo, o percentual de IA grave (6,8%) foi semelhante ao da região Nordeste do país.
Os achados também apontaram que os domicílios chefiados por mulheres e pessoas negras apresentaram a situação de maior vulnerabilidade à IA moderada/grave, evidenciando a desigualdade de gênero e raça/cor no acesso à alimentação, condição que também foi observada em outros estudos realizados com a população brasileira1,25 e na cidade de Salvador8. Estudos realizados em outros países também vêm inserindo as disparidades sociais que a população negra e as mulheres vivenciam e o seu impacto na SA 26, 27, 28, 29.
Santos et al 25, mostrou que a IA moderada/grave esteve mais associada aos domicílios chefiados pelas mulheres negras em todas as macrorregiões do Brasil. No estudo realizado por Silva et al. 8 as mulheres negras apresentaram maior chance de IA leve (RP = 1,3; IC95%: 1,15-1,68) e moderada/grave (RP = 1,9; IC95%: 1,49-2,52) em relação aos domicílios chefiados por homens brancos, além de maior chance de IA moderada ou grave em todos os níveis de escolaridade e nas faixas de até 1/2 salário mínimo e > 1 salário mínimo.
A desigualdade racial quanto à situação de IA revelada, também foi apontada no Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, além de destacar que as dimensões de gênero e raça/cor traçam um perfil ainda mais vulnerável, cujas prevalências de IA foram mais elevadas nos domicílios chefiados por mulheres negras (pretas e pardas), enquanto que a SA foi mais prevalente nos domicílios chefiados por homens brancos. Revelando as inequidades vivenciada por mulheres negras e por homens negros expressas na baixa valorização do trabalho, pelo valor desigual do salário, pelo grau mais elevado de informalidade na ocupação e pela instabilidade no acesso à renda. 1
Desse modo, as dificuldades enfrentadas nos domicílios cuja mulher negra é a pessoa de referência são complexas e ultrapassam o aspecto do acesso à alimentação adequada. Conforme Almeida,30 o racismo é um fenômeno sistemático, e se manifesta no tratamento diferenciado à população negra, a partir da discriminação individual, institucional e estrutural, que prejudica o percurso de vida de pessoas pretas, resultando em menores chances de ascensão social, de reconhecimento e de sustento material.
Dados do IBGE apontam que entre 2019 e 2022, a taxa de desemprego entre as mulheres negras foi de 13,9%, enquanto que entre os homens brancos apenas 6,1%, sendo a menor taxa entre os perfis de raça e gênero. Da mesma forma, o rendimento médio mensal, a mulher negra recebeu 46,3% do rendimento recebido pelo homem branco. Para o homem negro, essa proporção foi de 58,8%31.
Outro aspecto é que, a população negra, em razão da discriminação no mercado de trabalho acessam empregos com salários mais baixos em relação aos brancos, mesmo com níveis iguais de educação 32. Isso torna-se ainda mais evidente entre mulheres negras, que também enfrentam discriminação sexual e racial, portanto, mais propensas a receberem salários ainda mais baixos. A pobreza da população está associada à elevada prevalência de IA na qual está relacionada à dificuldade de acessar alimentos seguros e nutritivos de forma adequada 33. Estudos trazem evidências de que os domicílios cuja mulher é a pessoa de referência são mais pobres e, consequentemente, possuem maior prevalência de IA, principalmente em nível moderado ou grave, quando comparados aos domicílios chefiados pelo homem 34, 35.
Além disso, as mulheres executam a maioria dos trabalhos domésticos não remunerados, reduzindo a sua capacidade de trabalhar no setor remunerado 35. Assim, o que socialmente é considerado trabalho das mulheres é desvalorizado monetariamente, como também as exclui do acesso a benefícios como seguro saúde, licença médica e planos de aposentadoria 36, reforçando as disparidades de renda entre homens e mulheres 37. A divisão sexual do trabalho não está desvinculada das relações de classe e de raça, pois as mulheres pretas da menor faixa salarial são as que mais se dedicam ao trabalho doméstico e do cuidado.38
Essa dinâmica de divisão sexual do trabalho e de hierarquização de poder, pode ser compreendida a partir do sistema patriarcal enraizado na sociedade brasileira, que, historicamente, impôs restrições sociais às mulheres e limitou suas atuações em espaços políticos, econômicos e culturais.39 Confinando-as no ambiente doméstico enquanto os homens ocupam o mundo público.40 No Nordeste brasileiro, a sociedade foi fortemente estruturada sob esse sistema, com grande estratificação no entendimento social sobre os papéis do sexo feminino e do masculino, sendo as mulheres restritas ao espaço privado e à constituição de uma família, ou seja, educadas para serem mães e aos trabalhos domésticas,41 papéis de gênero ainda culturalmente presentes, especialmente no contexto rural.
Destaca-se ainda que na região rural do semiárido brasileiro, no que diz respeito às vulnerabilidades (econômica e simbólica) das mulheres, a divisão do trabalho na agricultura familiar apresenta também grande discriminação e desigualdades de gênero42.
Apesar das suas atribuições envolverem tanto o trabalho doméstico quanto o produtivo, seu desempenho na produção familiar não é reconhecido socialmente como deveria, devido a fatores históricos e culturais 43,44. A participação das mulheres na comercialização (negociação de compra e venda de produtos da agricultura) da produção pode impactar positivamente na sua renda, na sua sociabilidade, autoestima e no seu papel social, inclusive na família 45. Todavia, a comercialização tem sido responsabilidade dos homens, assim como decidir sobre o destino da renda da família 46.
A realidade feminina ressalta a importância da renda advinda do PBF especialmente para os domicílios chefiados por mulheres da zona rural, dado o contexto restrito de acesso a outros recursos e oportunidades de diversificação dos aspectos relacionados à vida digna, viabilizados principalmente por meio do consumo e da minimização de vulnerabilidades.47 Desde sua criação, o PBF repassa os benefícios monetários prioritariamente para as mulheres do domicílio,48 com o objetivo de promover a autonomia feminina no manejo do recurso monetário e nas decisões familiares.49
Estudos apontam que a transferência de renda para a mulher ampliou autonomia e responsabilidade quanto ao uso do recurso, aprendizado de planejamento de gastos e ganhos de dignidade, refletindo também nas possibilidades de expressão e direito à voz na sociedade, abrindo caminho para o reconhecimento dos direitos de cidadania das mulheres 48,50, de forma que os programas governamentais de transferência, desempenham um papel importante na proteção das mulheres que vivem abaixo da linha da pobreza.
Os programas de transferência de renda contribuem para a redução da IA no país 51 e em territórios de alta prevalência da IA, como o semiárido.52 Nossos resultados apontaram que o acesso ao PBF foi maior nos domicílios cuja mulher preta (56%) era a pessoa de referência em relação aos outros perfis de gênero e raça/cor, ou seja, dentre o grupo mais exposto à IA. Mariano e Carloto 53 por meio de entrevistas com mulheres titulares do PBF, identificaram que no grupo de mulheres em situação de pobreza, as mulheres negras estavam mais vulneráveis social e economicamente, ou seja, os resultados reforçam a focalização do programa entre as famílias mais vulneráveis à fome.
Considerando a natureza transversal deste estudo, não é possível discutir o impacto do PBF na IA das famílias que estavam acessando o programa. Porém, um estudo longitudinal sobre acesso a programas governamentais e IA, apontou que para redução da IA em territórios complexos como o estudado, é fundamental fortalecer o acesso conjugado dos programas de transferência de renda com programas de educação, saúde, assistência social e desenvolvimento rural. 13
A principal limitação deste estudo está na utilização da variável “sexo” (masculino/feminino) como indicadora do gênero feminino. Ou seja, para a coleta de dados não foi considerada a diversidade de identidades de gênero existentes a partir da divisão cisgênero e transgênero, impossibilitando o reconhecimento de minorias de gênero nesta amostra. Reforçamos a relevância dos estudos populacionais nacionais e locais incorporarem tal diversidade de gênero nos questionários de pesquisa. Apesar disso, foi possível apontar a vulnerabilidade das mulheres no contexto do semiárido brasileiros, como também comparar os resultados deste estudo com outros inquéritos nacionais, que também utilizando a variável “sexo”. Neste estudo, que analisou dados primários, foi utilizado o método de amostragem probabilística e com um relevante tamanho amostral para uma população remota sendo um ponto forte.
Conclusão
Os resultados deste estudo apontam a alta prevalência de IA no semiárido nordestino e a maior exposição de mulheres negras à fome, reforçando a necessidade de incluir a intersecção do gênero e raça/cor da pele, para entender e enfrentar a IA à luz dos seus determinantes. Assim, esses determinantes devem estar inseridos na formulação e implementação de políticas públicas, estratégias e ações relacionadas à IA de forma interseccional e intersetorial, favorecendo e garantindo a justiça social e o direito à alimentação adequada, principalmente, em populações que apresentam maiores vulnerabilidades sociais e climática, como a região do semiárido nordestino.

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