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Autor:

• Carmem Emmanuely Leitão Araújo - ARAÚJO, CEL. - belo horizonte, MG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA - <carmemleitao@gmail.com>

Coautor(es):

• José Angelo Machado - Machado, José Angelo - Universidade Federal de Minas Gerais, Departamento de Ciência Política - <joseangelo@fafich.ufmg.br>

• Guilherme Quaresma Gonçalves - Gonçalves, Guilherme Quaresma - UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, Faculdade de Ciências Econômicas - <gui.quaresma89@gmail.com>

Área Temática:

Políticas em Saúde

Resumo:

Em um contexto que combina descentralização e subfinanciamento da política pública de saúde, os municípios brasileiros ampliam de modo expressivo seus gastos no setor, alocando proporção das receitas próprias (tributação direta somada às transferências intergovernamentais obrigatórias da União e dos estados) em níveis superiores aos determinados constitucionalmente. Porém, ainda são incipientes os estudos que investigam a composição das despesas com saúde nessas unidades federativas, de modo a descrever suas principais características e explicações. A fim de contribuir para a supressão desta lacuna, o presente artigo explora algumas associações entre atributos dos municípios (porte populacional, região do país, proporção de idosos, mortalidade infantil, contratação de serviços privados e transferência SUS) e despesas em saúde executadas com receitas próprias. O estudo realizou estatísticas descritivas e regressões lineares múltiplas para investigar tais associações com dados referentes ao ano de 2010. Os resultados sinalizam para iniquidades fiscais no setor ao se comparar municípios de diferentes faixas populacionais e condições socioeconômicas, entre os quais, são percebidas importantes diferenças em termos dos gastos per capita com os elementos de despesa analisados.

Palavras-chave:

Políticas Públicas de SaúdeDescentralizaçãoGastos em SaúdeGoverno Local

Abstract:

In a context that combines decentralization and underfunding of public health policy, the municipalities extend expressively their spending in this sector, allocating a proportion of their own revenues (direct taxation added to the mandatory intergovernmental transfersthe Union and the states) at levels above the ones that are constitutionally determined. However, there are just incipient studies investigating the composition of expenditure on health in these federative units, in order to describe its main characteristics and explanations. In order to contribute to the elimination of this gap, this article explores some associations between attributes of the municipalities (population size, region of the country, the proportion of elderly, child mortality, hiring private services and SUS transfer) and health expenditure implemented with the municipalities’ own recipes. The study used descriptive statistics and multiple linear regressions in order to investigate such associations with data for 2010. The results point to tax inequities in the sector when comparing municipalities of different population groups and socioeconomic conditions, including, the perception of important differences in terms of per capita spending on the expenditure items analyzed.

Keywords:

Public Health PolicyDecentralizationHealth ExpendituresLocal Government

Conteúdo:

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