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1 Introdução
O acúmulo de cirurgias eletivas adiadas constitui um dos desafios mais persistentes enfrentados pelos sistemas de saúde após a pandemia de COVID-19, com impactos diretos sobre morbidade, qualidade de vida e iniquidades no acesso à atenção especializada 1,2. Estimativas globais indicam que milhões de procedimentos cirúrgicos foram postergados entre 2020 e 2022, com recuperação desigual entre países e regiões, particularmente em sistemas públicos de saúde que já operavam sob restrições estruturais prévias3. Em países de renda média, como o Brasil, esse cenário agravou desigualdades históricas na oferta de cuidados especializados, fortemente marcadas por clivagens regionais e socioeconômicas4.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) responde pela maior parte da oferta de cirurgias eletivas, especialmente para populações de menor renda e residentes em regiões com baixa cobertura de planos privados de saúde. Antes mesmo da pandemia, a oferta cirúrgica no SUS já apresentava importantes desigualdades territoriais e vazios assistenciais, associadas à concentração de infraestrutura hospitalar, força de trabalho especializada e financiamento em determinados estados e regiões. A pandemia intensificou esse quadro, ampliando filas de espera e aprofundando assimetrias na capacidade de resposta dos sistemas locais de saúde.
Nesse contexto, o Programa Agora Tem Especialistas (PATE)5,6 foi lançado como uma estratégia nacional para ampliar o acesso a procedimentos especializados, incluindo cirurgias eletivas, por meio do aumento do financiamento federal e da indução da produção de serviços. Embora a expansão do volume de procedimentos seja um objetivo explícito do programa frente a um cenário generalizado de escassez persistente, sua efetividade em termos de equidade regional permanece uma questão em aberto. Além disso, a necessária ampliação da oferta global pode ter seu efeito positivo para a universalização de políticas públicas de saúde obscurecido quando não acompanhada de critérios distributivos claros 7.
Diante desse quadro, o presente estudo tem como objetivo analisar a expansão da oferta de cirurgias eletivas no âmbito do PATE entre os estados brasileiros, examinando se essa expansão ocorreu de forma equitativa entre as regiões e se esteve relacionada a maiores níveis de vulnerabilidade socioeconômica e a menor capacidade institucional, de modo a orientar avanços subsequentes na ampliação do acesso.
Os estudos existentes sobre o tema tendem a focar em volumes absolutos de procedimentos ou em análises agregadas nacionais, com menor atenção à distribuição territorial dos ganhos e à sua relação com desigualdades estruturais entre estados. Logo, ao integrar indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e de capacidade do sistema de saúde, a análise vai além da expansão do volume cirúrgico e indica explicitamente caminhos para alinhar os padrões de crescimento do PATE ao princípio da equidade, central para os objetivos do SUS. Além disso, o presente estudo faz uso de medidas de crescimento relativo para uma comparação significativa entre estados com características marcadamente diferentes.
2 Métodos
2.1 Desenho do estudo
Este é um estudo ecológico transversal utilizando dados mensais das 27 Unidades Federativas do Brasil no período compreendido entre março de 2023 (implementação do PATE) a julho de 2025, com base em dados públicos do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi realizado de acordo com as recomendações do Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology (STROBE)8.
2.2 Fontes de dados
Dados de cirurgias eletivas realizadas no rol do PATE foram extraídos do portal OpenDataSUS (conjunto de dados "MGDI - Agora Tem Especialistas - Componente Cirurgias"), abrangendo todos os procedimentos executados entre janeiro de 2023 e julho de 2025. Indicadores socioeconômicos e de infraestrutura foram obtidos de: (1) Atlas Brasil 2023 (Gini municipal médio por UF, IDH municipal médio); (2) DATASUS CNES (leitos cirúrgicos/100 mil hab., cirurgiões SUS/100 mil hab.); (3) Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (cobertura planos de saúde); (4) DATASUS SIOPS (despesas per capita com saúde).
2.3 Análise estatística
A estratégia analítica teve como objetivo identificar padrões distributivos consistentes com a expansão orientada para a equidade, em vez de estimar efeitos causais. As análises foram executadas em Python 3.11.9 (Jupyter Notebook), com os pacotes pandas 2.1.4, numpy 1.26.2, scipy 1.13.0, seaborn 0.13.2, matplotlib 3.8.2, scikit-learn 1.5.0. Código completo está disponível em arquivo suplementar. As seguintes estratégias foram adotadas:
• Correlações: Matriz Pearson bivariada entre crescimento da oferta de cirurgias eletivas no rol do PATE e indicadores (Gini, IDH, cobertura de planos de saude, leitos cirúrgicos, cirurgiões atuando no SUS, despesas medias com saúde). Normalidade rejeitada (Shapiro-Wilk, p<0.01 todos os indicadores), justificando correlação de classificação de Spearman reportado com intervalo de confiança de 95%.
• Análises por quintis: Gini e IDH-M foram discretizados em 5 quintis, calculando médias de crescimento por grupo. Teste Kruskal-Wallis comparou distribuições entre quintis (?=0.05).
• Classificação e comparação: Maiores e menores 5 UFs por crescimento médio por região.
3 Resultados
Entre 2023 e 2024, observou-se uma expansão heterogênea da oferta de cirurgias eletivas no âmbito do PATE entre as Unidades da Federação, com variações percentuais expressivas tanto entre quanto dentro das regiões brasileiras, como pode ser visto na Figura 1.

Fig. 1

A maior taxa de crescimento foi observada no Maranhão (98,9%), seguido pela Paraíba (94,2%) e Rondônia (88,0%). Outros estados com crescimento superior a 80% incluíram Santa Catarina (84,4%), Mato Grosso (80,0%) e Ceará (78,9%). No conjunto, 10 UF apresentaram crescimento superior a 70% no período analisado. Em contraste, os menores crescimentos foram observados no Distrito Federal (31,2%), Bahia (39,6%), Roraima (46,8%) e Acre (48,3%).
Ao analisar a distribuição regional, observa-se que os maiores crescimentos médios se concentraram nas regiões Nordeste e Norte, que responderam pela maioria das UF situadas no quartil superior de crescimento. Estados nordestinos ocuparam seis das dez primeiras posições do ranking, incluindo Maranhão, Paraíba, Ceará, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte.
Na Região Norte, embora o desempenho tenha sido igualmente heterogêneo, destacaram-se Rondônia (88,0%), Amazonas (70,2%) e Tocantins (68,8%), contrastando com crescimentos mais modestos no Acre e Roraima e com a redução observada no Amapá.
As regiões Sudeste e Sul apresentaram, em geral, crescimentos intermediários. No Sudeste, Minas Gerais (72,1%) e Espírito Santo (62,8%) exibiram expansão superior à de São Paulo (60,5%) e Rio de Janeiro (58,7%). No Sul, Santa Catarina (84,4%) e Paraná (77,0%) apresentaram crescimento elevado, enquanto o Rio Grande do Sul (52,8%) situou-se abaixo da média nacional.
Na Região Centro-Oeste, observou-se variabilidade relevante, com Mato Grosso (80,0%) apresentando crescimento elevado, enquanto Goiás (62,0%) e Mato Grosso do Sul (55,0%) apresentaram valores intermediários, e o Distrito Federal (31,2%) registrou o menor crescimento da região.
Em conjunto, os resultados indicam que a expansão inicial da oferta de cirurgias eletivas associada ao PATE não ocorreu de maneira uniforme entre os estados, com predomínio de maiores taxas de crescimento em estados das regiões Norte e Nordeste, tradicionalmente caracterizadas por maior dependência do SUS e menores níveis médios de desenvolvimento socioeconômico. Ao mesmo tempo, observou-se heterogeneidade intrarregional substancial, incluindo desempenhos contrastantes entre estados da mesma região e a ocorrência de retração da oferta em um estado específico, como mostra a Figura 2.

Fig.2

3.1 Crescimento da oferta segundo níveis de desigualdade de renda e vulnerabilidade socioeconômica
A análise do crescimento médio da oferta de cirurgias eletivas por quintis do coeficiente de Gini não revelou um gradiente claro. O maior crescimento médio foi observado no primeiro quintil (Q1), correspondente aos estados com menor desigualdade de renda (74,0%), enquanto os demais quintis apresentaram valores relativamente próximos entre si, variando de 52,4% a 62,2%.
Estados situados nos quintis superiores de desigualdade (Q4 e Q5) não apresentaram crescimento médio superior ao observado nos quintis intermediários, sugerindo que a expansão da oferta cirúrgica no período analisado não seguiu um padrão linear guiado pela desigualdade de renda entre estados.
A Figura 3 apresenta a relação entre o crescimento percentual da oferta de cirurgias eletivas no âmbito do PATE entre 2023 e 2024 e diferentes dimensões de vulnerabilidade socioeconômica e capacidade do sistema de saúde.

Fig.3

As análises de correlação bivariada indicaram associações fracas entre o crescimento da oferta de cirurgias eletivas no PATE e os indicadores de vulnerabilidade socioeconômica analisados. O coeficiente de Gini apresentou correlação negativa de baixa magnitude com o crescimento da oferta cirúrgica (r = –0,15), sugerindo ausência de relação linear consistente entre maior desigualdade de renda e maior expansão relativa de procedimentos.
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) exibiu correlação praticamente nula com o crescimento da oferta (r = 0,01), indicando que estados com diferentes níveis de desenvolvimento humano apresentaram variações amplas e não sistemáticas na expansão das cirurgias eletivas. A cobertura de planos privados de saúde também apresentou correlação fraca e positiva (r = 0,05), sem evidência de associação linear relevante com a variação observada.
As correlações entre o crescimento da oferta cirúrgica e os indicadores de infraestrutura e financiamento em saúde também foram de baixa magnitude. Observou-se correlação positiva fraca com o número de leitos cirúrgicos (r = 0,11) e com a disponibilidade de cirurgiões vinculados ao SUS (r = 0,08), o que justifica o padrão visualizado na Figura 3.
No painel que relaciona IDH-M e crescimento da oferta, observa-se ampla dispersão dos estados ao longo do eixo vertical, sem a formação de um gradiente claro de maior crescimento associado a menores níveis de desenvolvimento humano. Estados com IDH-M mais baixo, como Maranhão e Paraíba, figuram entre aqueles com maior crescimento, mas comportamento semelhante também é observado em estados com IDH-M mais elevado, como Santa Catarina e Paraná. O Amapá destaca-se como outlier negativo, apresentando retração expressiva da oferta apesar de um IDH-M intermediário.
A Tabela 1 apresenta o crescimento médio da oferta de cirurgias eletivas no âmbito do PATE segundo quintis de IDH-M, classificados de forma inversa, de modo que o Q1 represente as UF com menor nível de desenvolvimento humano e o Q5 aquelas com maior nível de desenvolvimento.

Tab.1

Quando os estados foram classificados por quintis de IDH-M invertido, de modo que os valores mais altos representassem menor nível de desenvolvimento humano, observou-se novamente ausência de gradiente consistente. Os maiores crescimentos médios ocorreram nos quintis intermediários (Q2, Q3 e Q4), com valores próximos entre si (entre 64,6% e 65,2%).
Os estados no quintil de menor desenvolvimento humano (Q5) apresentaram crescimento médio de 58,7%, inferior ao observado em alguns quintis menos vulneráveis, enquanto o quintil de maior desenvolvimento humano (Q1) apresentou crescimento médio de 53,8%.
Os resultados não evidenciaram um gradiente consistente de maior crescimento associado a maior vulnerabilidade socioeconômica. O crescimento médio no quintil mais vulnerável (Q1) foi de 53,8%, valor inferior à média nacional observada no período (60,9%). Os maiores crescimentos médios concentraram-se nos quintis intermediários (Q2, Q3 e Q4), com valores variando entre 64,6% e 65,2%. O quintil menos vulnerável (Q5) apresentou crescimento médio de 58,7%, também abaixo da média nacional.
A comparação direta entre os extremos de desenvolvimento humano (Q1 versus Q5) por meio de teste t para médias independentes não indicou diferença estatisticamente significativa no crescimento da oferta de cirurgias eletivas (t = –0,18; p = 0,864). Esse resultado sugere que, no período analisado, o crescimento observado nas UF mais vulneráveis não diferiu significativamente daquele observado nas unidades com maior nível de desenvolvimento humano.
3.2 Expansão da oferta segundo níveis de despesas das UF com saúde
A correlação bivariada entre o crescimento da oferta de cirurgias eletivas e a despesa média em saúde foi positiva, porém de baixa magnitude (r = 0,19), indicando associação linear fraca entre maior gasto e maior expansão da oferta no período analisado, destacado na Figura 4.

Fig.4

O maior crescimento médio foi observado no primeiro quintil (Q1), correspondente aos estados com menores níveis de despesa média em saúde, com crescimento médio de 74,2%. Valores elevados também foram observados no quarto quintil (Q4), com crescimento médio de 70,5%. Em contraste, o quinto quintil (Q5), composto pelos estados com maiores níveis de despesa média em saúde, apresentou o menor crescimento médio da oferta cirúrgica (39,3%).
Os quintis intermediários (Q2 e Q3) exibiram crescimentos médios próximos à média nacional, variando entre 60,2% e 62,0%. Esses resultados indicam ausência de um gradiente monotônico que associe maior volume de recursos financeiros em saúde a maior expansão relativa da oferta de cirurgias eletivas no período analisado.
A comparação entre os estados com maiores e menores níveis de despesa per capita em saúde reforça a heterogeneidade observada. Entre os cinco estados com maior despesa per capita, observam-se desempenhos contrastantes: enquanto Santa Catarina apresentou crescimento elevado (84,4%), o Distrito Federal e o Amapá registraram crescimento baixo (31,2%) ou retração (–44,0%), apesar de apresentarem níveis elevados de despesa e IDH-M, como vê-se na Tabela 2.

Fig.4

Por outro lado, entre os estados com menor despesa per capita, destacam-se Maranhão (98,9%) e Paraíba (94,2%), ambos com crescimento substancial da oferta de cirurgias eletivas, coexistindo com estados de grande porte e maior desenvolvimento, como São Paulo e Rio de Janeiro, que apresentaram crescimentos intermediários.
Em conjunto, os resultados sugerem que o crescimento da oferta de cirurgias eletivas no âmbito do PATE não esteve sistematicamente concentrado nos estados com maior nível de despesa em saúde, nem apresentou um padrão linear associado ao volume de recursos financeiros disponíveis. Estados com baixos, intermediários e elevados níveis de despesa exibiram comportamentos diversos na expansão inicial do programa.
4 Discussão
Os resultados indicam que o programa esteve associado a um crescimento expressivo e disseminado nacionalmente, porém heterogêneo entre estados e sem evidência de priorização explícita baseada em vulnerabilidade, especialmente quando mensurada por indicadores clássicos como IDH-M e desigualdade de renda.
A expansão média nacional superior a 60% demonstra que o PATE teve impacto relevante na ampliação da oferta de procedimentos eletivos no curto prazo, reforçando seu potencial como instrumento de resposta à demanda reprimida acumulada nos anos recentes. A ocorrência de crescimento em todas as regiões do país indica que o programa não se restringiu aos polos mais estruturados do SUS, o que é um achado relevante em um contexto marcado por desigualdades regionais persistentes, embora a histórica baixa capacidade institucional para receber os investimentos do PATE tenha sido um fator limitante da expansão do acesso em algumas regiões 9.
Entretanto, a variação substancial entre estados — incluindo crescimentos negativos em alguns estados e expansões próximas a 100% em outras — aponta para um processo de implementação dependente de contextos locais, em especial da capacidade institucional prévia da rede local. Esse padrão sugere que fatores operacionais, administrativos e institucionais podem ter influenciado a capacidade de absorção e execução do programa, superando determinantes puramente socioeconômicos10,11.
4.1 Heterogeneidade da expansão
Um dos achados centrais deste estudo é a ausência de associação significativa entre crescimento da oferta e indicadores de vulnerabilidade estrutural, como IDH-M e coeficiente de Gini. Estados classificados no quintil mais vulnerável de IDH-M apresentaram crescimento médio inferior tanto à média nacional quanto ao observado em estados menos vulneráveis, e as análises estatísticas não evidenciaram diferenças significativas entre os extremos de desenvolvimento humano.
Esse resultado é particularmente relevante do ponto de vista da equidade, uma vez que programas nacionais voltados à ampliação do acesso a serviços especializados frequentemente incorporam, ao menos em seu discurso normativo, o objetivo de reduzir desigualdades territoriais 12,13. A ausência de um gradiente claro de priorização por vulnerabilidade sugere que, no que concerne o acesso a cirurgias eletivas, o PATE, em sua fase inicial, operou predominantemente como uma política de expansão da oferta em um cenário nacional de escassez de serviço, sem mecanismos explícitos de discriminação positiva em favor de contextos mais desfavorecidos.
Não há evidências de que esse padrão seja reflexo de falha de implementação, mas reflexo de escolhas implícitas. Políticas universais tendem a produzir efeitos desiguais quando implementadas em sistemas marcados por assimetrias prévias de capacidade instalada, governança e recursos humanos, fenômeno amplamente descrito na literatura como Hipótese da Equidade Inversa14–17.
4.2 Expansão em contextos de menor despesa com saúde
Em contraste com os resultados associados ao IDH-M e à desigualdade de renda, a análise estratificada por despesa média em saúde revelou um padrão distinto: estados com menor nível médio de gasto apresentaram, em média, crescimento mais elevado da oferta de cirurgias eletivas no rol do PATE. Esse achado sugere um possível efeito compensatório inicial, no qual contextos historicamente subfinanciados podem ter se beneficiado de forma mais intensa da indução promovida pelo programa18,19.
Ainda assim, a associação observada foi de baixa magnitude, e o gradiente não se mostrou linear, indicando que a despesa em saúde, isoladamente, não explica de forma definitiva a variação observada no crescimento. Esse resultado reforça a hipótese de que a resposta ao PATE depende de uma combinação complexa de fatores, incluindo capacidade de gestão, organização da rede assistencial, disponibilidade de profissionais especializados e arranjos de governança locais.
A presença de estados com alto IDH-M e elevada despesa em saúde tanto entre os maiores quanto entre os menores crescimentos observados sugere que a capacidade instalada prévia não atuou como determinante único ou linear da expansão. Em alguns contextos mais estruturados, o crescimento relativamente modesto pode refletir efeitos de saturação da oferta ou menor espaço marginal para expansão rápida, enquanto em outros, limitações administrativas ou entraves operacionais podem ter restringido a execução do programa20–24.
Por outro lado, crescimentos expressivos observados em estados com menor nível de desenvolvimento humano indicam que, quando presentes condições mínimas de governança e capacidade operacional, a indução financeira e normativa do PATE pode produzir respostas relevantes mesmo em contextos estruturalmente mais frágeis25,26.
5 Conclusão
Em síntese, os resultados sugerem que o PATE promoveu uma expansão relevante e disseminada da oferta de cirurgias eletivas no Brasil, com crescimento médio nacional superior a 60%, mas sem evidência de priorização explícita de contextos mais vulneráveis do ponto de vista socioeconômico. O padrão observado indica que a expansão foi fortemente condicionada por fatores locais de implementação e capacidade operacional, destacando a importância de estratégias complementares que alinhem políticas universais a objetivos explícitos de equidade. Estudos futuros, incorporando dados mais granulares e análises longitudinais, serão fundamentais para avaliar se ajustes no desenho do programa podem ampliar seu impacto redistributivo no médio e longo prazo.
Não foram encontradas evidências de que a expansão tenha sido orientada especificamente por critérios clássicos de vulnerabilidade socioeconômica, como baixo IDH-M ou maior desigualdade de renda. Em contrapartida, observou-se maior crescimento médio em estados com menores níveis de despesa em saúde.
Em conjunto, os resultados sugerem que o PATE operou, em sua fase inicial, predominantemente como uma política universalista de ampliação da oferta, com efeitos condicionados à capacidade institucional, operacional e de governança dos sistemas locais de saúde. Para que seu potencial redistributivo seja ampliado, estratégias futuras deverão incorporar critérios explícitos de priorização territorial, indicadores mais sensíveis de necessidade assistencial e mecanismos de suporte diferenciado para contextos com menor capacidade de implementação. Avaliações longitudinais adicionais serão essenciais para verificar se ajustes no desenho do programa podem fortalecer seu impacto equitativo no médio e longo prazo.

5.1 Limitações do estudo
Trata-se de uma análise ecológica, baseada em dados agregados por Unidade da Federação, o que impede inferências diretas sobre indivíduos ou serviços específicos. Além disso, o período analisado corresponde à fase inicial de implementação do programa, podendo refletir efeitos transitórios associados à adaptação institucional e à reorganização das redes assistenciais.
Adicionalmente, a ausência de variáveis diretamente relacionadas à capacidade instalada detalhada, como número de equipes cirúrgicas ativas, contratos vigentes ou gargalos regulatórios, limita a identificação dos mecanismos causais subjacentes à heterogeneidade observada.

Declaração de Disponibilidade de Dados
As fontes dos dados utilizados na pesquisa estão indicadas no corpo do artigo.


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