Artigos

INTRODUÇÃO
Os riscos à saúde relacionados ao consumo de cigarros são amplamente reconhecidos e documentados na literatura científica1–3, sendo considerado fator de risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), doenças cardiovasculares, câncer (pulmão, cavidade oral, mama, entre outros), doenças respiratórias crônicas e, em gestantes, a predisposição a partos prematuros e ao crescimento intrauterino retardado, dentre outros1–4. O impacto negativo do tabagismo na saúde decorre tanto do consumo direto de produtos derivados do tabaco (fumados, inalados ou mascados) quanto da exposição ao fumo passivo2. O consumo de cigarros representa um problema para o sistema de saúde, com aumento dos custos sociais e econômicos, assim como do cuidado à saúde5.
De acordo com estimativas do estudo Global Burden of Disease (GBD), a prevalência global de fumantes atuais entre indivíduos de 15 anos de idade ou mais diminuiu de 27,8% (IC de 95%, 27,5–28,1%) em 1990 para 20,1% (IC de 95%, 19,8–20,4%) em 20171. No entanto, o crescimento populacional e o envelhecimento contribuíram para um aumento na carga de doenças atribuídas ao tabagismo, especialmente em países de baixa e média renda. Além disso, o tabagismo manteve-se como o segundo fator de risco para morte prematura e incapacidade no mundo em 20216.
Vários esforços e políticas foram coordenados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o intuito de reduzir os efeitos adversos evitáveis do tabaco. Dentre essas iniciativas destacam-se: a “Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco” (CQCT) e seus protocolos após a ratificação por 40 países, entre eles o Brasil, que foi signatário em 2003 e homologou o tratado em 20057; o Plano de Ação Global para a Prevenção e Controle das DCNT, lançado em 2013, que visa a redução do uso do tabaco em 30% até 20253; e a inclusão da meta para o controle do tabaco na Agenda 2030 das Nações Unidas, referente aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)8.
No Brasil, o “Plano de Ação Estratégica para enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (Plano de DANT) 2011-2022” representou um marco nacional ao estabelecer diversas medidas de monitoramento e regulação, além de definir a meta de redução do tabagismo em 30% no país, no período9. O “Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis 2021-2030 (Plano de Dant)” reiterou o compromisso nacional e estabeleceu a meta de redução da prevalência de tabagismo em 40% até o ano de 2030, correspondente ao declínio de 12,8% para 7,7%, referente ao ano base de 2019 10.
Embora tenha ocorrido no país uma importante redução das prevalências do uso de tabaco nas últimas três décadas - 34,8% em 198911 para 12,8% em 201912 - o tabagismo no Brasil é responsável por aproximadamente 162 mil mortes anuais, representando cerca de 13% do total de óbitos no país13, o que evidencia, em números absolutos, a importância epidemiológica desse hábito. A redução mencionada pode ser atribuída a importantes medidas regulatórias implementadas no Brasil, em articulação com intervenções custo-efetivas na prevenção de DCNT preconizadas pela OMS14, como o aumento de impostos sobre os produtos de tabaco e o preço destes, a proibição de fumar em locais públicos, a inclusão de rotulagem com advertências sobre os perigos do uso do tabaco e a proibição de publicidade, patrocínio e outras atividades de promoção do uso.
Cade destacar que evidências recentes indicam o surgimento de novas ameaças, como o uso do cigarro eletrônico e do narguilé, especialmente entre os jovens15. Esses dispositivos estão associados ao aumento do risco de iniciação ao consumo de cigarros convencionais16 e podem estar impactando na trajetória de prevalência do tabagismo no país.
Nesse sentido, parece bastante pertinente lançar mão do destaque dado por Gilmore e colaboradores17 aos determinantes comerciais da saúde, que colocam os interesses da indústria acima da saúde pública e cujos agentes se mobilizam no sentido de enfraquecer as regulamentações dos países. No Brasil, observa-se uma clara e crescente pressão da indústria e de agentes políticos para a aprovação de uma nova legislação que permita a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), que permanecem proibidos desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) 18, ratificada em 202419–21.
Dessa forma, análises sobre a magnitude e o comportamento temporal das prevalências de tabagismo podem contribuir para a compreensão do fenômeno e fornecer evidências que subsidiem a avaliação das estratégias vigentes, o desenvolvimento e a implementação de novas estratégias. Nessa perspectiva, dados de inquéritos de saúde nacionais, particularmente da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel)22, são elementos fundamentais para a viabilização da produção de indicadores de fatores de risco para a saúde, como o tabagismo, e seu monitoramento no país.
Dada a relevância epidemiológica e social do tema, o presente estudo objetivou analisar a tendência temporal do consumo de cigarros entre a população adulta das capitais brasileiras no período de 2006 a 2023 e estimar as projeções dessa tendência até 2030, com o intuito de identificar o alcance da meta brasileira de redução.

MÉTODOS

Desenho do estudo
O presente estudo caracteriza-se como um estudo de série histórica utilizando dados do sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), entre os anos de 2006 e 2023.

Aspectos éticos
O trabalho atual usa dados públicos, não identificados, não necessitando de aprovação de CEP para estas análises. Contudo, o Vigitel foi aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa para Seres Humanos do Ministério da Saúde (CAAE: 65610017.1.0000.0008), sob parecer de número 4324071. O consentimento livre e esclarecido foi obtido verbalmente durante o contato telefônico com os entrevistados na realização da entrevista.

Fonte dos dados
O Vigitel é um inquérito telefônico de base populacional das capitais brasileiras, realizado anualmente pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de coletar informações sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e seus principais fatores de risco e proteção. Até 2021, os procedimentos de amostragem do Vigitel foram desenhados para obter, em cada uma das capitais dos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, amostras probabilísticas da população adulta (?18 anos) residente em domicílios com pelo menos uma linha telefônica fixa. Entre 2006 e 2019, o tamanho amostral mínimo foi de aproximadamente 2 mil indivíduos por cidade. Contudo, nos anos de 2020 e 2021, devido às dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, houve uma redução no tamanho amostral, estabelecendo-se cerca de mil entrevistas por cidade. Para 2023, em razão de motivos operacionais e da rápida deterioração da cobertura de telefonia fixa no país, foi realizada uma nova redução, com o mínimo de 800 entrevistas por localidade, sendo 400 realizadas por telefone fixo e 400 por telefone móvel22.

Variável e indicador analisados
O presente estudo analisou a prevalência de consumo atual de cigarros convencionais entre adultos brasileiros com base nas respostas coletadas no inquérito Vigitel, no período analisado. Os indivíduos que responderam “sim” à pergunta “Atualmente, o (a) Sr. (a) fuma?” foram considerados fumantes, independentemente do número de cigarros fumados por dia, frequência do tabagismo ou duração do tabagismo e compuseram a amostra do presente estudo22.
Mais detalhes acerca do questionário e da metodologia são fornecidos no relatório do Vigitel22.

Análise dos dados
O cálculo das estimativas de prevalências foi realizado no software R-Studio versão 2024.09 e, para a condução do modelo de regressão JoinPoint, foi utilizado o software Joinpoint Trend Analysis, versão 5.2.0.
A prevalência de fumantes foi calculada para a população total e estratificada segundo sexo (feminino e masculino); faixa etária (18 a 24; 25 a 34; 35 a 44; 45 a 54; 55 a 64; e 65 anos ou mais); escolaridade (0 a 8; 9 a 11; e 12 anos ou mais de estudo); regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul); e capitais brasileiras para todos os anos.
Para analisar as tendências da prevalência de adultos fumantes, utilizou-se o modelo de regressão por pontos de inflexão (joinpoint regression model). A regressão de jointpoint permite identificar se existem diferentes padrões de comportamento ao longo do tempo analisado. Parte da premissa que a série temporal é composta por segmentos contínuos lineares, com diferentes inclinações, unidos por pontos de inflexão, ou pontos no tempo em que há mudança da tendência (“joinpoints)23. A técnica identifica o número, ou quantidade, e a localização desses pontos de mudança na tendência e permite calcular o percentual de mudança para cada segmento23. Ressalta-se que, cada ponto de inflexão reflete uma alteração significativa na trajetória da prevalência do indicador, ou seja, cada indicador poderá ter um período diferente de acordo com seus dados. Para mensurar essas mudanças, foi calculado o Annual Percent Change (APC) para cada período identificado e a Average Annual Percent Change (AAPC) foi utilizada para a série temporal completa. A inclinação de reta ajustada (no eixo logarítmico) em determinado período indica a taxa de crescimento contínuo, que é então transformada em uma porcentagem (APC) para facilitar a interpretação. Se a APC for positiva, indica crescimento; se for negativa, indica queda. A AAPC resume as várias APCs em um único valor, fornecendo uma estimativa geral da tendência ao longo de todo o período analisado, mesmo quando há mudanças nos padrões de crescimento ou declínio23. Considerou-se a existência de tendência significativa quando APC e AAPC se mostraram significativamente diferentes de 0, ou seja, cujo valor de p do teste t de Student não pareado foi igual ou inferior a 5%, rejeitando a hipótese nula de ausência de tendência.
Para estimar as projeções das prevalências até 2030 e verificar se a meta de redução em 40% da prevalência de fumantes, do Plano de DANT, será atingida, usou-se modelo de suavização exponencial e consideraram-se as prevalências de 2015 a 2023. Este modelo é baseado na teoria de que eventos mais próximos no tempo são mais representativos para prever o futuro, utilizando coeficientes de suavização que decaem exponencialmente à medida que os dados se afastam no passado. Essa abordagem simples e intuitiva evita a superestimação de variações aleatórias em séries curtas, proporcionando projeções robustas e eficientes, mesmo em contextos com poucos dados24. Embora o Plano de DANT (2022–2030) estabeleça 2019 como ano-base para o monitoramento da meta de redução do tabagismo, este estudo optou por ampliar o recorte temporal, adotando 2015 como ponto inicial da série. Essa decisão visa alinhar o período de análise ao ano-base dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Plano Global da OMS, além de incorporar mais pontos na série temporal, conferindo maior robustez analítica às estimativas.
Todas as análises consideraram os fatores de ponderação do Vigitel, levando em conta a probabilidade desigual que os indivíduos residentes em domicílios com maior número de linhas telefônicas ou menor número de moradores tiveram em participar da amostra. A aplicação desses fatores corrige possíveis super ou subestimação da amostra do Vigitel, resultantes da cobertura desigual da telefonia fixa no Brasil, por meio do procedimento de pós-estratificação de cada indivíduo segundo sexo, idade e escolaridade, o qual permite a comparabilidade entre cada capital, a cada ano, considerando-se as distintas distribuições sociodemográficas.

RESULTADOS
A Tabela 1 apresenta as tendências das prevalências de fumantes adultos na população geral das capitais brasileiras e estratificadas por variáveis sociodemográficas. De maneira geral, o uso de cigarros diminuiu entre 2006 e 2023, passando de 15,7% para 9,3% (AAPC: -3,3). Um cenário semelhante foi observado em todos os estratos sociodemográficos. No sexo masculino, a prevalência reduziu de 19,5% em 2006 para 11,7% em 2023 (AAPC: -3,1), enquanto no sexo feminino, caiu de 12,4% em 2006 para 7,2% em 2023 (AAPC: -3,5). Em relação à escolaridade, a redução foi observada em todos os estratos: entre aqueles com 0 a 8 anos de estudo, a prevalência caiu de 19,3% para 12,2% (AAPC: -2,5); entre os com 9 a 11 anos de estudo, passou de 13,8% para 8,9% (AAPC: -2,5); e entre os com 12 anos ou mais, diminuiu de 10,9% para 7,4% (AAPC: -2,8). Nas faixas etárias, a prevalência de uso de cigarros também apresentou redução: de 18 a 24 anos, passou de 12,1% para 6,7% (AAPC: -3,9); de 25 a 34 anos, de 14,0% para 9,8% (AAPC: -3,4); de 35 a 44 anos, de 18,7% para 10,4% (AAPC: -3,5); de 45 a 54 anos, de 22,8% para 9,1% (AAPC: -5,4); de 55 a 64 anos, de 15,0% para 9,7% (AAPC: -2,5); e permaneceu estável entre 65 anos ou mais, passando de 9,6% para 9,1% (AAPC: -0,1).
A redução na prevalência também foi observada em todas as regiões, sendo: Centro-Oeste (14,7% em 2006 para 10,0% em 2023; AAPC: -2,5); Nordeste (13,1% para 6,9%; AAPC: -3,7); Norte (15% para 7,2%; AAPC: -4,5); Sudeste (16,8% para 10,1%; AAPC: -3,4); e Sul (19,1% para 13,7%; AAPC: -3,4). No que se refere às capitais, Goiânia foi a única onde as prevalências permaneceram estáveis (AAPC: -1,0). As capitais com maior redução nas prevalências foram: Aracaju (-6,3%); Porto Velho (-5,9%); Palmas (-5,3%); e Teresina (-5,3%) (Tabela 2).
A Tabela 3 apresenta a evolução da prevalência de fumantes ao longo dos segmentos temporais dados pela regressão de joinpoint. Considerando a população total, observou-se que a maior redução ocorreu entre 2010 e 2014 (APC = -6,9%; p < 0,001). Entre as mulheres, houve estabilidade no primeiro período (2006 a 2010), seguida pela maior queda entre 2010 e 2014 (APC = -9,5%; p = 0,007). No grupo masculino, verificou-se redução nos dois primeiros períodos, com a maior queda entre 2010 e 2014 (APC = -7,2%; p = 0,022), e estabilidade no último período (2014 a 2023). Em relação à escolaridade, observou-se redução significativa entre 2011 e 2014 para população com 0 a 8 anos de estudo (APC = -7,3%; p = 0,001) e entre 2006 e 2015 para aqueles com 9 a 11 anos de estudo (APC = -4,2%; p = 0,047). Nos demais períodos, as taxas permaneceram estáveis. Em relação à faixa etária, observou-se redução na prevalência em quase todos os grupos, com exceção da população com 65 anos ou mais, cuja taxa se manteve estável ao longo do período analisado, e as faixas etárias mais jovens — 18 a 24 anos e 35 a 44 anos — apresentaram queda apenas até os anos de 2013 e 2015, respectivamente. O maior declínio foi registrado entre indivíduos de 45 a 54 anos (APC = -7,9%; p < 0,001). Todas as regiões do país apresentaram tendência de queda, embora com variações temporais. Nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, as reduções ocorreram principalmente nos períodos iniciais e intermediários, com posterior estabilização a partir de 2016/2017.
Considerando as tendências de 2015 a 2023, as projeções indicam que as prevalências de tabagismo na população adulta — segundo sexo, escolaridade, faixa etária e região — permanecerão acima dos valores esperados. Isso sugere que as metas de redução projetadas para 2030 provavelmente não serão alcançadas, com exceção dos adultos na faixa etária de 45 a 54 anos, que apresentam tendência compatível com o cumprimento da meta (Figura 1, Tabela suplementar 1).

DISCUSSÃO
O estudo analisou as tendências da prevalência de fumantes adultos nas capitais brasileiras entre 2006 e 2023 e identificou um declínio em todo o período. No entanto, houve variação nas tendências segundo as variáveis sociodemográficas e período analisado, sendo, em geral, o período de 2010 a 2014 o que apresentou a maior redução. Entretanto, no período subsequente ocorreu estabilidade. Mantendo-se as tendências das prevalências observadas no último período (2015 a 2023), as metas nacionais e globais de redução do tabaco não deverão ser alcançadas até 2030 no Brasil, uma vez que a prevalência projetada (7,96%) é superior à esperada (6,24%).
O estudo revela prevalências mais elevadas de tabagismo entre os homens e as pessoas com baixa escolaridade. A maior prevalência entre os homens está em consonância com os resultados globais, e pode ser explicado por contextos históricos e culturais, sexismo e pela intensa propaganda das indústrias do tabaco, que ao longo de décadas associaram os produtos tabagistas à imagem de força, virilidade e poder25. Além disso, as desigualdades socioeconômicas do tabagismo parecem ser estabelecidas ainda na juventude, associadas ao atraso escolar ou mesmo evasão, os quais são marcadores da baixa escolaridade e, portanto, de um status socioeconômico mais baixo, atual e futuro26, 27. Nesse sentido, a prevalência mais alta de tabagismo entre indivíduos com baixa escolaridade seria explicada pela falta de informação ou menor habilidade para entender informações sobre os riscos do tabagismo na saúde e usá-las, seja para evitar a iniciação ou para parar de fumar 28.
O estudo utilizou a regressão joinpoint, uma ferramenta importante para análise de dados na vigilância epidemiológica, que propicia uma melhor compreensão da evolução temporal do evento de interesse. No presente estudo, foi possível identificar as mudanças nas prevalências de tabagismo ocorridas ao longo do tempo, e, desta forma, pode-se avaliar diferentes períodos e assim evidenciar a eficácia de políticas de regulação adotadas, falhas e exaustão dessas.
Embora as primeiras medidas institucionais de controle do tabagismo no Brasil tenham sido adotadas na década de 1990, com destaque para a Lei nº 9.294/1996, que restringiu a propaganda, estabeleceu mensagens de advertência nos produtos do tabaco e proibiu o fumo em ambientes coletivos fechados, exceto em fumódromos29,30, este estudo foca na análise do período entre 2006 e 2023. Dessa forma, destacam-se três períodos temporais distintos (2006 a 2010; 2011 a 2014; e 2015 a 2023), os quais coincidem com a implementação de marcos regulatórios importantes, com o intuito de contribuir para que se compreendam as especificidades das políticas de controle do tabaco em cada um desses períodos e como elas podem ter influenciado as variações observadas nas prevalências de tabagismo.
O primeiro período marca o início dos inquéritos de monitoramento contínuo das prevalências de tabagismo e a inclusão do tema na agenda política prioritária do governo democrático–popular eleito. Esse período foi marcado por iniciativas significativas, como a aprovação, pelo Senado, da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no ano de 200630,31. Em 2009, a ANVISA proibiu a comercialização de cigarros eletrônicos e intensificou mobilizações e campanhas antitabagismo, entre outras ações18. Durante esse período, observou-se um declínio nas prevalências de tabagismo em diversos estratos demográficos, incluindo sexo, faixa etária e regiões.
O segundo período foi marcado por importantes políticas públicas, como o lançamento, em 2011, do Plano de Ação Estratégica para o Enfrentamento das DCNT 2011-2022, que definiu as prioridades de vigilância e monitoramento do tabagismo9. Em 2011, também foi aprovada a Lei nº 12.546, que instituiu uma política de preço mínimo para o cigarro32. Em 2014, o decreto presidencial Nº 8.262 regulamentou os ambientes livres de tabaco, ampliando as advertências de saúde nas embalagens de cigarros, limitando a publicidade dos produtos fumígenos nos pontos de venda33, além do apoio e concessão de créditos a pequenos produtores de tabaco para diversificação das culturas, o combate ao comércio ilegal de tabaco, a ampliação do acesso ao tratamento do tabagismo na rede Sistema Único de Saúde (SUS) e o incremento das campanhas anti-tabagismo13,30. Esse período foi de grandes avanços no marco regulatório, com o reconhecimento exterior, incluindo a concessão de prêmios pela OMS em virtude do trabalho realizado no País13. Como resultado, as iniciativas regulatórias implementadas nesse período geraram as maiores quedas nas prevalências de tabagismo, refletindo-se em diferentes estratos, como sexo, faixa etária, escolaridade e regiões do país.
O terceiro e último período foi caracterizado por retrocessos das iniciativas regulatórias. Os anos de 2015 e 2016 foram marcados pela deposição da presidente Dilma Roussef pelo parlamento, pelas crises política e econômica, implementação de medidas de austeridade fiscal, cortes orçamentários e aprovação da Emenda Constitucional 95, que reduziu recursos destinados às políticas públicas34-36. Essas medidas resultaram na rápida deterioração da saúde da população, com agravamento dos indicadores sociais e econômicos, aumento da pobreza e da extrema pobreza34-36. Além disso, o período foi marcado pela falta de investimento em medidas regulatórias e congelamento do preço do tabaco, e até mesmo proposta de ministros de redução dos preços dos cigarros37. Também houve extinção do Ministério da Reforma Agrária, o fim da destinação de recursos para o apoio à diversificação das culturas de pequenos agricultores de fumo e a redução dos investimentos em fiscalização e controle do contrabando de tabaco38. Ademais, entre 2016 e 2022, houve fragilização da atuação da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco – Conicq, instância intersetorial responsável pela coordenação dessas políticas nas diversas frentes. Isso se expressou na menor frequência de reuniões, na menor participação dos representantes de vários ministérios e na menor diversidade de temas tratados39. Este cenário foi ainda mais adverso com a pandemia de COVID-19. Estudos durante o período pandêmico (2020 e 2021) revelaram que o consumo do tabaco aumentou entre os fumantes, elevando a carga tabágica40. Portanto, após 2016 ocorreu um enfraquecimento do papel regulador do governo brasileiro, estabilidade nos preços dos produtos de tabaco, além da menor fiscalização e do aumento do comércio ilegal13 e elevação da carga tabágica. Esses fatores podem explicar a mudança observada nos indicadores do tabagismo, que estabilizaram após um período importante de redução, em praticamente todos os segmentos.
É importante destacar que novos produtos como os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) podem mudar as tendências da prevalência de fumantes no país. O consumo destes produtos tem sido identificado entre jovens adultos e pode mudar o comportamento de coortes mais recentes42. Estudo com dados da Pesquisa Nacional do Escolar (PeNSE), que analisou o consumo de todos os produtos do tabaco por adolescentes brasileiros, identificou que as prevalências passaram de 10,4%, em 2015, para 14,8%, em 2019, um aumento de 40% atribuído ao uso de outros produtos do tabaco, como cigarro eletrônico e narguilé, na medida em que o consumo de cigarros comuns permaneceu estável (6,8%) no mesmo período15.
Um ponto preocupante que deve ser mencionado é a de que a indústria do tabaco tem atuado globalmente em diversas frentes e estratégias para vender a ideia de que os DEF podem ser usados como alternativa no tratamento de redução do consumo ou redução de danos19. A forte atuação nas mídias sociais busca atrair públicos jovens e disseminar novos padrões de comportamento, além de utilizar estratégias para mudar as políticas regulatórias dos países16. No caso do Brasil, a indústria tem usado agentes do poder legislativo para buscar aprovar leis que liberem a comercialização do cigarro eletrônico41 ou que liberem o uso de narguilé em recintos fechados. Por exemplo, o Projeto de Lei (PL) 5008/2023 - que visa regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda - já está em curso42. Ademais, são utilizados argumentos falsos, além da pressão econômica, visando estabelecer novos parâmetros de comportamento, inclusive mudando a cultura local, os valores e a legislação vigente. Por outro lado, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 23 de abril de 2024, reforça a proibição no Brasil de DEFs, como cigarros eletrônicos e vapes. Essa resolução amplia as restrições estabelecidas pela RDC nº 46/2009, abrangendo não apenas a comercialização e importação, mas também a fabricação, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional.
No tocante a esse assunto, a literatura denomina de “determinantes comerciais em saúde” a forma de atuação da indústria visando mudar padrões de consumo e aumento dos lucros43. Não é de hoje que a indústria do tabaco atua no marketing, incentivando o consumo de produtos de tabaco/nicotina ou promovendo o tabagismo. Entre o final da década de 1920 e meados dos anos 1950, artistas de cinema receberam fortunas das empresas de tabaco para se apresentarem fumando nos filmes44,45. Com o avanço das políticas antitabagistas das últimas décadas, as estratégias ficaram mais sofisticadas. Não só o cinema continua a promover o cigarro, mas o cigarro e os DEF também passaram a estar sob os holofotes de outras mídias contemporâneas, atingindo pessoas de todas as idades através de “likes e compartilhamentos”. Segundo o projeto Onde há fumaça, da Campanha Tobacco Free Kids, as redes sociais tornaram-se a principal ferramenta de marketing das empresas de cigarro, promovendo o fumo ao estilo de vida dos chamados influencers. Até setembro de 2021, esses conteúdos foram visualizados mais de 25 bilhões de vezes no mundo, sendo 8,8 bilhões nos EUA46. O Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco avalia como os governos se protegem da influência da indústria nas políticas públicas. Em 2023, o Brasil obteve 66 pontos nesse índice, indicando alta interferência da indústria do cigarro no País.47.
Apesar dos esforços dos grupos técnicos comprometidos com o controle do tabagismo, as frentes de atuação em que a Política Nacional de Controle do Tabaco enfrenta maiores obstáculos são as que afetam interesses econômicos, de caráter tributário, industrial ou comercial (legal ou ilegal). É fundamental avançar em medidas relacionadas à: tributação, com aplicação de maiores impostos sobre produtos do tabaco e direcionamento desses recursos ao SUS; articulação do controle do tabagismo com outras políticas do SUS (prevenção das DCNT, atenção à saúde); contenção da comercialização dos DEF; promoção da diversificação de culturas em áreas de plantio de tabaco; eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco; proteção das políticas contra as pressões da indústria do tabaco41. A complexidade da política de controle do tabagismo requer intensa articulação intersetorial, ampliação da regulação estatal diante de mudanças nas estratégias empresariais, e contínua expansão de iniciativas em frentes em que ainda há fragilidades, para evitar riscos de retrocessos e prejuízos à saúde da população.
Este estudo apresenta algumas limitações, como o uso de dados autorreferidos, que podem levar à sub ou superestimação das prevalências e afetar a precisão e a validade das estimativas. No entanto, estudos de validação do questionário do Vigitel indicam boa reprodutibilidade e validade. A amostra do Vigitel, que até o ano de 2021 foi composta apenas por adultos residentes em capitais e no Distrito Federal com telefone fixo, pode comprometer a representatividade, embora esse viés seja atenuado pelo uso de fatores de ponderação dados pelo método rake. Além disso, mudanças no plano amostral ao longo das rodadas do Vigitel podem afetar a comparabilidade histórica dos dados, exigindo cautela na interpretação das tendências, sendo aconselhável a realização de estudos para validar e analisar o impacto dessas mudanças.

CONCLUSÃO
Os resultados deste estudo indicam que o Brasil, após um longo período de declínio nas prevalências de fumantes adultos nas capitais brasileiras, passou a mostrar uma estabilização do indicador, o que compromete o alcance da meta nacional do Plano de DANT e das metas de acordos internacionais. Esses resultados mudam o cenário do tabagismo no país, retomando-o como um tema central que merece a atenção dos gestores públicos e indicando que outras medidas precisam ser adotadas para enfrentar as novas facetas desse problema.

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