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Artigos

0324/2025 - Saúde da Família e Vigilância em Saúde: é possível integrar?
The Family Health Strategy and Health Surveillance: is it possible to integrate?

Autor:

• Luiz Augusto Facchini - Facchini, LA - <luizfacchini@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5746-5170

Coautor(es):

• Nilia Maria de Brito Lima Prado - Prado, NMBL - <nilia.ufba@gmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8243-5662

• Bruna Venturin - Venturin, B - <brunaventorim@hotmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7347-0925

• José Patrício Bispo Júnior - Bispo Júnior, JP - <jpatricio@ufba.br>
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4155-9612



Resumo:

O presente artigo analisa a integração entre a Vigilância em Saúde (VS) e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), focando no enfrentamento da dengue e nos desafios enfrentados ao longo de 30 anos da Estratégia Saúde da Família (ESF). O estudo é exploratório-descritivo, desenvolvido em três etapas: 1. revisão documental das normativas do SUS para identificar convergências e divergências nas diretrizes de integração entre VS e APS; 2. revisão de escopo para mapear experiências brasileiras de articulação entre ambas; e 3. análise de dados secundários do Painel de Monitoramento das Arboviroses e do Censo Nacional das UBS, utilizando a dengue como condição traçadora. Entre 2016 e 2022, o Brasil observou um agravamento dos indicadores sanitários, exacerbado pela pandemia de Covid-19, resultando em aumento da incidência da dengue. Os resultados destacam a necessidade de políticas intersetoriais e ações coordenadas entre as equipes da ESF e VS. Apesar de avanços, persistem entraves à integração, como a fragmentação das ações e a escassez de recursos. Conclui-se que a integração requer transformações estruturais para fortalecer a governança local e a participação social, permitindo um enfrentamento mais efetivo da dengue e das emergências sanitárias.

Palavras-chave:

Vigilância em Saúde; Atenção Primária à Saúde; Dengue; Políticas de Saúde.

Abstract:

This article analyzes the integration between Health Surveillance (HS) and Primary Health Care (PHC) in the Unified Health System (SUS), focusing on the fight against dengue and the challenges faced over 30 years of the Family Health Strategy (FHS). The study is exploratory-descriptive, developed in three stages: 1. a documentary review of SUS regulations to identify convergences and divergences in the guidelines for integrating health services and PHC; 2. a scoping review to map Brazilian experiences of articulation between the two; and 3. analysis of secondary data from the Arbovirus Monitoring Panel and the National Census of PHCUs, using dengue as a tracer condition. Between 2016 and 2022, Brazil saw a worsening of health indicators, exacerbated by the Covid-19 pandemic, resulting in an increase in the incidence of dengue. The results highlight the need for intersectoral policies and coordinated actions between ESF and health surveillance teams. Despite progress, obstacles to integration persist, such as the fragmentation of actions and the scarcity of resources. The conclusion is that integration requires structural changes to strengthen local governance and social participation, allowing dengue and health emergencies to be tackled more effectively.

Keywords:

Health Surveillance; Primary Health Care; Dengue; Health Policy.

Conteúdo:

INTRODUÇÃO
A Estratégia Saúde da Família (ESF), modelo prioritário de Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), completou 30 anos em 2024, adquirindo reconhecimento nacional e internacional. O êxito da ESF deve-se ao trabalho de equipes multidisciplinares que realizam ações de saúde em seus territórios1-2. A integração entre a ESF e a Vigilância em Saúde (VS) é condição essencial para a proteção e promoção da saúde, bem como para a prevenção de riscos e agravos3-4. A VS é crucial para fortalecer a capacidade do SUS em responder às necessidades de saúde da população, especialmente em um contexto de diversidade territorial e complexidade das condições de saúde. Contudo, a integração entre a VS e a APS ainda representa um desafio significativo, demandando sua plena implementação nas esferas de gestão, mesmo com a existência de normativas e estratégias operacionais5.
O debate sobre a VS e sua integração com a rede de serviços, especialmente a APS, remonta ao movimento da reforma sanitária e à construção do SUS. A integração é fundamentada na transversalidade das ações de vigilância, que influenciam o processo saúde/doença e o planejamento do sistema de saúde6-7. Em 2018, a Política Nacional da Vigilância em Saúde (PNVS) foi aprovada, promovendo a articulação entre as diversas vertentes da vigilância e a ESF8. Esta expectativa é corroborada pela Organização Mundial da Saúde, que ressalta a importância da integração para a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade, um princípio fundamental do SUS1,9-11.
Documentos oficiais reforçam a necessidade de integração entre VS e APS, evidenciando a ESF como modelo para a descentralização e reorganização dos serviços em prol da integralidade em saúde12-13. Apesar das evidências do potencial transformador da ESF, a falta de implementação de normativas sobre compartilhamento de atribuições e recursos tem contribuído para a fragmentação das ações de vigilância nos territórios, comprometendo a integralidade do cuidado14. Persistem, por exemplo, lacunas no enfrentamento dos determinantes socioambientais da saúde e na capacidade de gestão da vigilância nos níveis territoriais da APS14,15.
Entre 2016 e 2022, o Brasil enfrentou um agravamento das condições sociais e ambientais, afetando gravemente a saúde pública. A ausência de integração entre a ESF e a VS compromete a eficácia das ações de controle do vetor Aedes aegypti16. A expansão geográfica da dengue e outras arboviroses, com um aumento de 30 vezes na incidência global, evidencia a gravidade da situação17. Em 2024, o Brasil registrou mais de 6.500.000 casos de dengue, superando em 300% os números de 202318, com a transmissão atingindo áreas antes consideradas de baixo risco19.
É urgente a implementação de políticas que viabilizem respostas integradas e intersetoriais20 para reorientar os processos de trabalho. A definição da dengue como um problema de saúde pública comum à VS e à ESF sugere a possibilidade de melhorar a situação de saúde da população, por meio do aprendizado institucional e da colaboração entre as áreas.
Ante ao exposto, este artigo objetiva analisar a integração entre a VS e a APS no SUS, focando no enfrentamento da dengue e nos desafios enfrentados ao longo de 30 anos da ESF, destacando avanços, lacunas e contradições nos 30 anos da ESF no SUS.
ASPECTOS METODOLÓGICOS
Estudo de natureza exploratório-descritiva, que se fundamenta no referencial teórico da VS, visando aprofundar a compreensão dos desafios vinculados à integração com as equipes da ESF.
A integração da VS com a APS tem suas raízes nas lutas por democracia e reforma sanitária das décadas de 1970 e 1980, que culminaram na criação do SUS. As diretrizes iniciais já estabeleciam a vigilância como um eixo central no papel do Estado na saúde pública. Seu conceito é alicerçado na necessidade de monitorar e controlar sistematicamente as doenças nas populações, orientando as práticas de cuidado, tratamento e reabilitação14-15,21.
O processo metodológico foi estruturado em três etapas principais:
1. Revisão Documental
Esta etapa contemplou um recurso essencial para a identificação de convergências, divergências e contradições nos discursos expressos nos documentos analisados. Para guiar a revisão, consideraram-se as seguintes questões: Quais são os objetivos declarados dos documentos em relação à APS e à vigilância? Como os princípios de universalidade, equidade e integralidade são tratados? Quais estratégias de integração são descritas? Quais são as responsabilidades e funções das equipes da ESF? Há especificação sobre papéis das equipes da ESF na vigilância? Como a integração é operacionalizada? Quais tipos de vigilância (epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador) são mencionados? Como essas ações se desdobram na prática da ESF? Como os documentos tratam a participação da comunidade e a colaboração com outras áreas (educação, assistência social)? Quais são as fontes de financiamento mencionadas? Como são distribuídos os recursos entre os níveis de atenção (primária, secundária)? Há diretrizes claras sobre avaliação das ações de vigilância? Como é feita a articulação entre monitoramento de saúde e APS? Há alguma menção à educação permanente das equipes da ESF? Que estratégias de capacitação são sugeridas? Como a vigilância em saúde se articula com outros componentes da rede de atenção à saúde (RAS), como a atenção especializada?
A busca foi realizada nos sites oficiais do Ministério da Saúde do Brasil (saude.gov.br/publicações) e acessíveis via o site da BVS (bvsms.saude.gov.br), mediante os termos de busca: “Vigilância em Saúde”, “Vigilância Epidemiológica”, “Vigilância Sanitária”, “Vigilância Ambiental”; “Atenção Primária à Saúde”, “APS”, “Estratégia Saúde da Família”, “ESF”, “Saúde da Família”, “Brasil”, “Saúde no Brasil”, “Sistema Único de Saúde”, “SUS” e “integração de ações”, considerando o período compreendido entre 2017 e 2025. Os documentos selecionados incluíram diretrizes e políticas que delineiam a integração das ações de vigilância e APS, com uma sistematização rigorosa do conteúdo para identificar núcleos temáticos relevantes.
Os documentos selecionados foram: Diretrizes Nacionais para Vigilância em Saúde; Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)/ Portaria nº 2.436/2017; Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)/Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018; Guia da Política Nacional de Atenção Básica – Módulo 1: Integração Atenção Básica e Vigilância em Saúde, 2018; Manual de Vigilância em Saúde na Atenção Primária 2019; Nota Técnica: Integração entre APS e Vigilância em Saúde, 2020; Monitoramento das arboviroses e balanço de encerramento do Comitê de Operações de Emergência (COE) Dengue e outras arboviroses, 2024; Plano de contingência nacional para dengue, chikungunya e Zika, 2025; Brasil. Relatório final da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, 2024. O núcleo temático de cada documento foi classificado, de modo independente, por dois pesquisadores, considerando: Integração da VS e APS; Estrutura de Implementação; Ações das VS; Intersetorialidade e Participação; Financiamento e Recursos; Monitoramento e Avaliação; Capacitação e Educação permanente; Relação com a RAS; Inovações e Desafios.
A revisão documental buscou apreender o modelo normativo para a integração e qualificação das ações do processo de trabalho das equipes de ESF e VS, nos territórios.
2. Revisão de Escopo
Esta etapa consistiu em uma revisão de escopo visando mapear experiências de integração entre a VS e a APS no Brasil entre 2017 e 2025, para identificar avanços operacionais e desafios persistentes.
A revisão de escopo é um método que possibilita a identificação de conceitos fundamentais e fontes de evidências que sustentam o campo de pesquisa.
As perguntas orientadoras abordaram a caracterização das ações integradas e as lacunas existentes que precisam ser preenchidas para a efetivação dessa integração, sendo: Como são caracterizadas as ações integradas entre a VS e as equipes de APS? Quais as ações ainda são incipientes, para que gestores e profissionais de saúde tenham um ponto de partida na integração dos processos de trabalho na APS?
As estratégias de busca utilizadas foram construídas considerando os termos e palavras-chave identificados nos Descritores em Ciências da Saúde (DECS) e no Medical Subject Headings (MESH), combinados com os operadores booleanos AND e OR, a partir da string de pesquisa: (“Health Surveillance”[MeSH] OR “Epidemiological Surveillance”[MeSH] OR “Sanitary Surveillance”[MeSH] OR “Environmental Surveillance”[MeSH]) AND (“Primary Health Care”[MeSH] OR “Family Health Strategy” OR “Community Health”) AND (“Brazil”[MeSH] OR “Unified Health System” OR “SUS”) AND dengue AND (“2011/01/01”[Date – Publication] : “2024/12/31”[Date – Publication]), nas bases de dados Scielo, Lilacs e BVS Brasil.
Para elegibilidade, consideraram-se artigos originais, com texto completo disponível em inglês, português e espanhol, publicados entre 2017 (ano da publicação da 3ª edição da PNAB) e 2025, que abordassem a temática proposta e respondessem ao objetivo do estudo. O arquivamento, organização e seleção dos artigos foram geridos na plataforma Qatar Computing Research Institute (Rayyan QCRI), Intelligent Systematic Review (RAYYAN)22, e reportados conforme as recomendações do PRISMA Extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR): Checklist and Explanation.
O processo de seleção foi rigoroso e seguiu as diretrizes do PRISMA-ScR. Dos 1092 artigos identificados, 258 eram duplicatas e foram excluídos. Após a leitura de títulos e resumos, 656 publicações foram excluídas por não atenderem aos critérios de inclusão. As discordâncias foram discutidas por dois revisores e resolvidas por consenso.
Dos 178 artigos restantes, foram lidos os resumos e os textos na íntegra. Ao final, 17 artigos compuseram o corpus de análise desta revisão.
Os resultados foram contemplados em categorias analíticas: integração da Vigilância em APS; Estrutura de Implementação das ações de vigilância na APS); Ações das Vigilâncias da saúde previstas e sua aplicabilidade na APS; Intersetorialidade e Participação; Financiamento e Recursos; Modalidades de monitoramento e avaliação previstas; Capacitação e Educação permanente (para atuar em vigilância); Relação entre as políticas de vigilância e a organização da RAS; Inovações e Desafios.
3. Análise de Dados Secundários
Nesta etapa, buscou-se caracterizar informações sobre a ocorrência e distribuição da dengue no Brasil, utilizando dados de domínio público como condição traçadora23. A escolha da dengue como condição traçadora justifica-se por sua alta prevalência e pelo impacto das intervenções na evolução da doença24.
A fonte de informações sobre a dengue foi o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde, atualizado até o dia 10 de abril de 2025. Foram coletadas informações referentes ao número de casos prováveis de dengue, casos graves com sinais de alerta e óbitos, para todas as Unidades da Federação (UF), filtrando-se o ano de início dos sintomas para 2024, com a seleção específica para a arbovirose causada pelo Aedes aegypti. Utilizando os dados extraídos, o coeficiente de incidência foi calculado com base no número de casos prováveis por UF, dividido pela população residente segundo o Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e multiplicado por 100.000 habitantes.
Informações complementares sobre indicadores contextuais, como a cobertura da ESF e de ACS, foram obtidas a partir do banco de dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). O Percentual de Domicílios cadastrados na Unidade de Saúde da Família (USF) e de domicílios que receberam uma ou mais visitas de ACS, ou de membro da eSF nos últimos doze meses da entrevista entre os cadastrados na USF foram retirados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019.
As informações sobre as atividades de VS na APS foram obtidas do Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do SUS realizado em 2024. O Censo consistiu em uma avaliação institucional da APS brasileira, com 44.937 UBS respondentes, sendo 4.096 UBS do Norte, 17.737 do Nordeste, 13.374 do Sudeste, 6.607 do Sul e 3.213 do Centro-Oeste. Do questionário organizado em quatro dimensões (1. Condições de infraestrutura; 2. Composição, Gestão e Organização de Trabalho das equipes; 3. Atuação dos Coordenadores/Gerentes e 4. Educação permanente, qualificação dos trabalhadores), foi identificada na UBS a disponibilidade de Agentes de Combate às Endemias (ACE), teste rápido para dengue, diagnóstico comunitário anual e de Conselho Local de Saúde ativo. Foi ainda observada a realização de controle de vetores, eliminação dos criadouros de mosquitos, comunicação e mobilização da população e ações educativas, além de ações conjuntas com a vigilância municipal e/ou estadual. A análise descritiva foi realizada em planilhas do Microsoft Excel®, apresentando frequências relativas estratificadas por regiões e UF. A figura foi elaborada utilizando o software R®.
RESULTADOS
Modelo normativo para integração da Vigilância em Saúde e da Atenção Primária à Saúde
Os documentos oficiais do SUS apresentam como objetivo comum o fortalecimento da integração entre a APS e a VS (Quadro 1), buscando qualificar o cuidado no território e melhorar a resposta às necessidades de saúde da população25-26. Considerando a imagem-objetivo, como uma situação que marca um direcionamento normativo das estratégias a serem implementadas, optou-se por desenvolvê-la na perspectiva de tópicos textuais, detalhados a seguir.
Os princípios que fundamentam essa integração são os pilares estruturantes do SUS: universalidade, equidade e integralidade27. Os eixos estruturantes da integração incluem a territorialização das ações, planejamento conjunto entre VS e APS, uso de dados para intervenção local e ações educativas voltadas à prevenção28. Inclusive, a Nota Técnica publicada no ano de 2020 destaca a responsabilidade das equipes da ESF por identificar riscos, notificar agravos, realizar buscas ativas e promover ações de prevenção articuladas intersetorial29, considerando a APS como ponto estratégico da RAS, para desenvolver visitas domiciliares com foco em vigilância, ações intersetoriais, protocolos unificados e planos locais.
Os documentos26-38 também estabelecem a integração das modalidades de Vigilância, epidemiológica (dengue, COVID-19, Zika), sanitária (controle da qualidade da água e alimentos), ambiental (vetores, resíduos sólidos) e vigilância em saúde do trabalhador (expostos aos vetores). As definições projetam a articulação das ações de VS na prática da APS, por meio de vigilância ativa, educação em saúde, intersetorialidade e ações territoriais integradas.
As estratégias de integração descritas nos documentos como responsabilidades das equipes da APS compreendem: visitas domiciliares com foco em vigilância, notificação e investigação de casos, ações intersetoriais, e atuação como ponto estratégico da RAS29. A operacionalização da integração ocorre por meio da construção de planos locais, protocolos unificados e ações em equipe30.
A participação da comunidade é valorizada como parte do processo de vigilância, com ênfase no fortalecimento dos conselhos locais, ações de mobilização comunitária, escuta qualificada e estímulo ao controle social A colaboração com áreas como educação e assistência social é reconhecida como essencial para ações integradas31.
Quanto ao financiamento, os documentos mencionam os blocos de custeio da APS e da VS, com destaque para a garantia de sustentabilidade e integração entre os níveis de atenção32.
As diretrizes de monitoramento e avaliação incluem o uso de indicadores de cobertura, tempo-resposta e impacto, além de ferramentas como o Painel de Monitoramento das Arboviroses e os relatórios do COE 2024, que ilustram a articulação entre vigilância, gestão e APS32. Por fim, a educação permanente é amplamente abordada como estratégia de fortalecimento das competências das equipes, com propostas de formações locais, oficinas práticas e atualização contínua.
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Experiências Exitosas e Desafios na Integração entre a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde
A revisão de escopo possibilitou identificar diversas experiências no território brasileiro, que demonstram a potência da integração entre a APS e a VS como uma estratégia essencial para qualificar o cuidado e a prevenção de agravos, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e sanitária. (Quadro 2).

No município de Maracanaú, no estado do Ceará, a atuação conjunta entre os ACS e os ACE representou uma iniciativa exitosa no enfrentamento ao Aedes aegypti, mediante ações educativas e monitoramento de focos do vetor17. Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a integração dos ACE às equipes da ESF fortaleceu a coordenação interprofissional, promovendo trocas de informações relevantes para a vigilância e a resposta às demandas epidemiológicas da população17.
Diversos estudos20,33 apontam o papel central das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) na qualificação das ações de vigilância e de sua integração com a APS. Entre as principais inovações destacadas estão: O uso de sistemas informatizados de registro e análise de dados epidemiológicos, como o e-SUS APS e o SINAN, para o planejamento local das ações de saúde; a incorporação do georreferenciamento para delimitação de áreas de risco e tomada de decisão territorializada20,33; a implementação de painéis digitais para monitoramento em tempo real, como o Painel de Arboviroses facilitam o acompanhamento dos indicadores de vigilância e a resposta rápida às emergências sanitárias17; e, o uso de tablets e aplicativos móveis pelos ACS e ACE permite coleta rápida de dados com envio em tempo real, o que potencializa a capacidade de resposta das equipes17.
Alguns municípios vêm promovendo a interoperabilidade entre bancos de dados da APS e da VS, permitindo o cruzamento de informações de forma mais rápida e segura, o que favorece ações preventivas mais precisas34. As inovações tecnológicas também alcançam o campo da formação profissional, com o uso de plataformas de educação a distância para capacitação contínua dos profissionais das equipes, especialmente em territórios com limitações logísticas34. A realização de oficinas e ações formativas em conjunto entre ACS e ACE fortaleceu as competências profissionais e a articulação no território, contribuindo para a coordenação das práticas centradas nas necessidades da população34.
Panorama da dengue e atividades de VS na ESF
A dengue é uma arbovirose viral causada por quatro sorotipos do vírus dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4), transmitida ao ser humano principalmente pelo mosquito Aedes aegypti, vetor altamente adaptado a áreas com ocupação humana e atividades sociais, econômicas e culturais18. Trata-se de uma doença infecciosa aguda, com ampla gama de manifestações clínicas, que varia desde formas assintomáticas até quadros graves com risco de morte.
No ano de 2024, observou-se a ocorrência de dengue em todas as UF, totalizando 6.601.246 casos suspeitos, 106.045 casos graves e com sinais de alarme e 6.264 óbitos. Porém, a característica epidêmica da doença esteve bastante concentrada, principalmente na região Sudeste, seguida do Sul e do Centro-Oeste, duas áreas antes consideradas de baixo risco. O estado de SP acumulou cerca de um terço dos casos e 44% dos óbitos por dengue, enquanto SP e MG registraram quase 60% dos casos e mais da metade dos óbitos. A região Sudeste respondeu por 4.309.887 casos suspeitos de dengue, ou seja, dois terços do total de casos do país e cerca de 70% dos óbitos. Sete UF (SP, MG, PR, SC, GO, RJ e ES) concentraram cerca de 85% dos casos e dos óbitos por dengue no ano de 2024. Em consequência, as regiões Norte e Nordeste apresentaram a melhor situação no país em relação à ocorrência da dengue (Quadro 3).

Os estados com maior número de casos prováveis de dengue em 2024 foram: São Paulo (2,18 milhões), Minas Gerais (1,67 milhão), Paraná (648 mil) e Santa Catarina (337 mil). Os maiores coeficientes de incidência da doença, por 100 mil habitantes, ocorreram no Distrito Federal (9.515), Minas Gerais (8.052), Paraná (5.478) e São Paulo (4.734). Em relação aos casos graves e com sinais de alarme, São Paulo liderou (27.977), seguido pelo Paraná (13.792), Distrito Federal (10.777) e Goiás (8.560). Nos óbitos, São Paulo tem o maior número (2.183), seguido por Minas Gerais (1.181), Paraná (736) e Goiás (443). Essas UF concentram os casos tanto em números absolutos quanto proporcionais (Quadro 3).
Em 2023, no país, a cobertura populacional de ESF era 72,5% e a de ACS, 67,6%. Porém, em Roraima, Piauí, Paraíba, Sergipe, Tocantins e Maranhão, a cobertura de ESF alcançava mais de 90%. Em relação aos ACS, a cobertura do Acre, Tocantins, Piauí, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Pará também era superior a 90%. Entretanto, o padrão de cobertura foi mais débil no centro-sul do país, sendo menor que a média nacional em SP, RJ, DF, GO, RS e PR, UF que concentraram 60% dos casos suspeitos e quase 69% dos óbitos por dengue. Estas UF também apresentavam menos de 70% dos domicílios cadastrados em uma ESF e menos de 80% dos domicílios recebiam a visita de um ACS, ou alguém da equipe da ESF, exceto GO. ACE vinculado com UBS e disponibilidade de teste rápido para dengue são dois desafios sistêmicos para o SUS, afetando a rede básica de todo o país. Entretanto, nas UF com maior ocorrência da doença, o vínculo das UBS com ACE foi menor do que 30% e menos de 40% das UBS dispunham de teste rápido para dengue, embora em SP a proporção tenha sido de 54% e no DF, de 95% (Quadro 3).
As atividades de controle de vetores e a eliminação de criadouros de mosquito foram referidas por no máximo 80% das UBS do país, incluindo as UF mais afetadas pela dengue. A participação das UBS na mobilização e educação da comunidade para a dengue e na realização de ações conjuntas com os setores de vigilância municipais e estaduais foram referidas por 70% a 90% das UBS de todo o país. Porém, todos os estados do Sul (RS, PR, SC) e do Centro-Oeste (DF, GO, MS, MT), juntamente com SP, RJ e ES apresentaram percentuais menores que a média nacional (79,04%) para a mobilização para ações de promoção da saúde como atividade do ACS. Em contraste, menos da metade das UBS do país e, assim, das UF com maior presença da epidemia de dengue, mencionou a disponibilidade de conselho local de saúde ativo e de diagnóstico comunitário anual, constituindo também desafios sistêmicos para a APS (Quadro 3). A figura 1 apresenta os coeficientes de incidência de dengue e as variáveis investigadas, por UF do Brasil.

Discussão
Os resultados deste estudo evidenciaram a relevância da integração entre a VS e a ESF no fortalecimento no SUS, potencializando a capacidade de resposta da APS no enfrentamento das demandas da população, como, por exemplo, em contextos de epidemia de dengue. Os documentos normativos, com destaque para a PNVS25-31 fornecem os princípios e as diretrizes para a superação da fragmentação institucional mediante a adoção de práticas que promovam a universalidade, a equidade e a integralidade do cuidado nos territórios.
A literatura especializada reitera a necessidade de reconfiguração do modelo assistencial, de modo a consolidar respostas sinérgicas entre ações coletivas e individuais, especialmente em contextos de alta vulnerabilidade epidemiológica35. Entretanto, as experiências revisadas18,32-34 chamam a atenção para as dificuldades históricas na constituição das vigilâncias e da ESF, incluindo as limitações no financiamento e a falta de coordenação das ações de saúde, que reduzem a capacidade institucional em resposta aos desafios da dengue.
A ocorrência de dengue em 2024 foi observada em todas as UF do país, mostrando sua relevância como condição traçadora em saúde pública36. Apesar do alcance nacional, a epidemia esteve concentrada nos estados do Sul (PR, SC e RS) e do Sudeste (SP, RJ, MG e ES), no DF e em GO. O chamado centro-sul do país, a região mais rica, foi responsável por quase nove de cada dez casos suspeitos, graves e óbitos por dengue no Brasil, embora reúna cerca de 60% da população. Apesar da expressiva riqueza das regiões afetadas, as referidas UF, com exceção de MG e SC, apresentaram as menores coberturas de ESF e de ACS na rede básica de saúde brasileira. Em consequência, compartilhavam as menores proporções de domicílios cadastrados em UBS com ESF; domicílios que receberam visita de ACS, ou membros de equipes de ESF no último ano; e de UBS com vínculo com ACE. Além disso, a rede básica destas UF tem baixa disponibilidade de teste rápido para a dengue, salvo no DF.
Embora algumas ações desenvolvidas nessas regiões – como controle vetorial, eliminação de criadouros, mobilização comunitária, atividades intersetoriais e ações de vigilância em conjunto com setores dos municípios e estados – representam avanços importantes, elas precisam ser reforçadas para alcançar a totalidade dos territórios, de modo regular e oportuno. Adicionalmente, a reduzida presença de Conselhos Locais de Saúde ativos e de diagnósticos comunitários atualizados denota fragilidades na institucionalização da participação social e do planejamento local.
A dinâmica da doença se caracteriza por um comportamento cíclico e sazonal, influenciado por fatores ambientais, biológicos, sociais e estruturais. Os ciclos epidêmicos ocorrem geralmente com intervalos de dois a quatro anos, com picos de incidência seguidos por períodos de aparente refluxo. Esse padrão está relacionado à circulação alternada ou concomitante dos diferentes sorotipos do vírus, à imunidade temporária da população a determinados sorotipos após grandes surtos e à reintrodução de sorotipos previamente circulantes, o que contribui para novas ondas epidêmicas37. Portanto, a região centro-sul do Brasil requer a manutenção e a ampliação criteriosa dos esforços de intervenção ambiental e qualificação da resposta dos serviços de saúde para evitar novo ciclo epidêmico nos próximos anos.
Conforme previsto na implementação da PNVS26, é preciso superar os principais entraves à integração nos âmbitos macroorganizacional e microorganizacional. Sob a ótica macroorganizacional persiste a fragmentação institucional e organizacional, decorrente de estruturas verticais e setoriais, que dificultam a construção de agendas integradas entre a VS e a ESF27-29. A escassa articulação entre níveis de governo e serviços compromete a coordenação do cuidado e dificulta a implementação de respostas tempestivas e intersetoriais. Neste âmbito, também será necessário implementar estratégias formativas, como, por exemplo, cursos e oficinas que promovam a compreensão mútua e a colaboração entre profissionais da VS e da ESF30.
No plano da microorganização do processo de trabalho, a insuficiência de TICs integradas é um obstáculo crítico38. A ausência de interoperabilidade entre sistemas compromete o compartilhamento de informações essenciais para o planejamento e a execução das ações em saúde. Também é necessário facilitar a interação dos profissionais da ESF com os sistemas de informação, promovendo a emissão de relatórios automatizados sobre a situação dos serviços e da saúde da população nos territórios. Ademais, a sobreposição ou desarticulação das atividades desenvolvidas por ACS e ACE nas UBS indica a necessidade de redefinição clara de papéis e de fortalecimento da atuação colaborativa, por meio de processos de educação permanente.
A formação conjunta desses profissionais pode favorecer a construção de respostas integradas frente a agravos como a dengue, alinhando-se às diretrizes da PNVS e aos achados de estudos que indicam lacunas formativas persistentes na APS27. A formação conjunta entre ACS e ACE deve ser priorizada, visando fortalecer a articulação e a resposta integrada às demandas de saúde, como, por exemplo, no enfrentamento da dengue.
A literatura também aponta que experiências bem-sucedidas durante a pandemia de COVID-19 demonstraram o potencial de estratégias conjuntas entre VS e ESF, notadamente por meio do uso de tecnologias digitais, ações territoriais articuladas e compartilhamento de informações em tempo real39. Tais lições devem ser incorporadas como referência para qualificar as respostas frente a novas ameaças epidêmicas. Neste sentido, a intersetorialidade torna-se ainda mais relevante, especialmente com as áreas de educação, assistência social e meio ambiente, contribuindo para a construção de redes de apoio comunitário que ampliem o escopo das ações de saúde39. Esses desafios evidenciam a complexidade envolvida na integração entre a ESF e a VS, ressaltando a necessidade de ampliar a participação social e a colaboração com áreas como educação e assistência social, especialmente em contextos de vulnerabilidade.
A ampliação da participação social nos processos decisórios emerge como elemento central para o fortalecimento do SUS. Conselhos Locais de Saúde ativos e mecanismos de escuta qualificada da população são estratégias fundamentais para aprimorar o planejamento participativo, fortalecer o controle social e ampliar a responsabilização dos gestores. Além disso, investimentos em ferramentas tecnológicas voltadas à análise territorial, como a Plataforma de Inteligência Cooperativa com Atenção Primária à Saúde (Picaps), podem apoiar o monitoramento contínuo dos indicadores, contribuindo para ações mais precisas e baseadas em evidências4.
A superação dos desafios relacionados à escassez de recursos humanos, materiais e tecnológicos requer não apenas financiamento sustentável, mas também esforços coordenados para a redução das desigualdades regionais que comprometem a capacidade de resposta dos sistemas locais de saúde A estruturação de processos contínuos de monitoramento e avaliação das ações integradas, com uso de indicadores sensíveis à realidade dos territórios, será fundamental para consolidar um modelo de vigilância articulado à APS, efetivo e coerente com os princípios do SUS.
Considerações Finais
O presente estudo alcançou seu objetivo ao analisar a integração entre a VS e a APS no contexto do SUS, com foco na epidemia de dengue que acometeu o Brasil em 2024. Os resultados demonstram que essa integração é factível e desejável, mas sua concretização requer o enfrentamento de obstáculos estruturais e operacionais historicamente consolidados no sistema de saúde brasileiro. Entre os principais desafios identificados destacam-se: a fragmentação institucional; a débil articulação entre os níveis de gestão; a escassez de recursos humanos, materiais e tecnológicos; as desigualdades regionais no acesso e na capacidade de resposta dos serviços; as limitações na TICs; a frágil coordenação entre as ações dos ACS e dos ACE; a baixa participação comunitária; e a inexistência de mecanismos consolidados de monitoramento e avaliação das ações integradas.
Ademais, algumas lacunas permanecem e devem ser exploradas em estudos futuros. Primeiramente, trata-se de um estudo ecológico, de natureza descritiva e restrita a um recorte temporal específico, o que implica que não é possível estabelecer relações causais a partir dos achados. Além disso, a análise foi restrita a um recorte temporal específico, o que limita a generalização dos resultados para outros períodos de ocorrência da dengue. Investigações futuras devem considerar abordagens comparativas entre diferentes regiões e contextos socioeconômicos, com vistas a aprofundar a compreensão sobre os determinantes locais da integração entre VS e APS. Estudos longitudinais também são recomendados, pois permitem avaliar a sustentabilidade e o impacto das estratégias integradas ao longo do tempo. Além disso, destaca-se a necessidade de aprofundar, em termos teórico-práticos, o processo de territorialização como estratégia central para a integração entre ESF e VS, favorecendo também a articulação entre academia, serviço de saúde e comunidade, o que pode fortalecer a construção de respostas mais contextualizadas e efetivas frente aos desafios sanitários.
Entretanto, as contribuições do presente estudo são relevantes tanto no campo acadêmico quanto na gestão e, na prática, profissional. Ao identificar experiências exitosas, evidenciar inovações tecnológicas emergentes e apontar fragilidades persistentes, o estudo fornece subsídios concretos para a formulação de políticas públicas voltadas ao aprimoramento da capacidade de resposta do SUS. A adoção de diretrizes que valorizem a territorialização, a participação social qualificada, o uso estratégico de dados e o fortalecimento da rede intersetorial é fundamental para enfrentar não apenas a dengue, mas outros agravos que demandam respostas articuladas e baseadas na vigilância em saúde.
A integração entre VS e ESF não deve ser compreendida como um fim em si, mas como um processo contínuo, dinâmico e adaptativo, centrado nas especificidades dos territórios e na corresponsabilidade entre Estado e sociedade. Fortalecer essa integração requer investimento político-institucional, financiamento adequado, capacitação permanente das equipes e ampliação dos espaços de cogestão e participação popular. Trata-se de uma estratégia estruturante para a construção de um SUS mais resiliente, equitativo e responsivo às necessidades da população.
A epidemia de dengue em 2024 revelou, de forma contundente, que a doença se disseminou em territórios densamente povoados, marcados por deficiências estruturais como precariedade no saneamento básico, abastecimento de água irregular, acúmulo inadequado de resíduos e vulnerabilidades socioambientais. Nessas regiões, concentradas sobretudo no centro-sul do país, a fragilidade da cobertura da ESF e da atuação integrada entre ACS, ACE e equipes de vigilância dificultou a resposta oportuna à crise sanitária. A superação desse cenário demanda a universalização da Estratégia Saúde da Família e a consolidação de um modelo de atenção que articule de forma efetiva a VS e a APS, orientado pelas realidades locais, pela participação comunitária e por uma gestão comprometida com a equidade e a integralidade. A efetiva implementação dessa abordagem integrada fortalecerá um SUS capaz de responder, com justiça e eficiência, às emergências sanitárias atuais e futuras.

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