0045/2017 - Saúde global e política externa brasileira: negociações referentes à inovação e propriedade intelectual.
Global health and brazilian foreign policy: negotiations on innovation and intellectual property.
Publicado
Autor:
• Jordão Horácio da Silva Lima - Lima, Jordão Horácio da Silva - Universidade de Sao Paulo, Faculdade de Saúde Pública - <jordaohoracio@hotmail.com>Área Temática:
Não CategorizadoResumo:
Após a entrada em vigor do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS), o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, se tornou mais assertivo nas negociações multilaterais e passou a defender que o atual sistema internacional de propriedade intelectual fosse mais bem adaptado às suas necessidades e interesses. Ao fazê-lo, o país tem ressaltado que a propriedade intelectual não é tema associado exclusivamente ao comércio, mas também à saúde pública e aos direitos humanos. Sendo assim, o presente estudo propõe-se a analisar a atuação do governo brasileiro no âmbito de negociações multilaterais que envolvem saúde pública, inovação e propriedade intelectual. Ao resgatar a memória da atuação da diplomacia brasileira nessa área específica, conclui-se que o Brasil vem protagonizando esse debate, buscando alternativas que mitiguem os efeitos deletérios do atual sistema internacional de propriedade intelectual no acesso a medicamentos e outras tecnologias médicas nos países em desenvolvimento.Palavras-chave:
SAÚDE PÚBLICAINOVAÇÃOPROPRIEDADE INTELECTUAL.POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA (PEB)Abstract:
ABSTRACTAfter the implementation of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), Brazil, and other developing countries, has become more assertive in multilateral negotiations and went on to defend the current international intellectual property system needs to be more well adapted to their needs and interests. In doing so, the country has stressed that intellectual property is not uniquely associated with the trade, but also to public health and human rights issue. Therefore, this study proposes to analyze the performance of the Brazilian government in the multilateral negotiations involving public health, innovation and intellectual property. In rescuing the memory of Brazilian diplomacy in this specific area, it is concluded that Brazil is leading the debate, seeking alternatives to mitigate the rious effects of the current international system of intellectual property on access to medicines and other medical technologies in developing countries.
