0231/2024 - Variáveis sociodemográficas, do contexto familiar e comportamentais associadas à violência física intrafamiliar na PeNSE
Sociodemographic, family context and behavioral variables associated with intrafamily physical violence in PeNSE
Autor:
• Paulla Hermann do Amaral - Amaral, P. H. - <paulla.hdoamaral@gmail.com>Coautor(es):
• Roberta Hirschmann - Hirschmann, R. - <r.nutri@hotmail.com>ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3775-0310
• Tiago N. Munhoz - Munhoz, T. N. - <tiago.munhoz@ufpel.edu.br; tyagomunhoz@hotmail.com>
ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1281-9542
Resumo:
Objetivou-se avaliar a magnitude e os grupos populacionais em maior risco à violência física intrafamiliar (VFI) entre estudantes do 9° ano do ensino fundamental. Analisou-se dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), um estudo transversal de base escolar, cuja amostragem se deu em três estágios: seleção de municípios, escolas e turmas. Foram conduzidas análises univariadas, bivariadas e multivariadas, considerando os pesos amostrais. Examinaram-se informações de 60.905, 108.793 e 102.072 estudantes, identificando-se prevalências de VFI de 9,5%, 10,9% e 14,5% para cada ano analisado, respectivamente. Posterior ao ajuste, constatou-se que a vitimização por VFI foi maior em estudantes do sexo feminino, que se autodeclararam de cor/raça preta, parda, amarela ou indígena, e com idades de 15 e 16 anos ou mais, cujas mães apresentavam menor grau de escolaridade. Foi observado aumento na ocorrência de VFI no período estudado, sinalizando a necessidade de políticas, programas e serviços especializados voltarem sua atenção para os segmentos populacionais mais vulneráveis. A inserção de estratégias preventivas no contexto escolar, com ênfase nas dinâmicas familiares, poderá ser um vetor para a diminuição de episódios de VFI, consolidando a família enquanto sistema social e contribuindo para a quebra do ciclo de violência.Palavras-chave:
Abuso Físico; Violência; Estudantes; Exposição à Violência; Adolescente.Abstract:
The objective was to assess the extent and the population groups at greatest risk of intrafamilial physical violence (IFPV) among 9th-grade students. Datathe National School Health Survey (PeNSE), a cross-sectional school-based study, was analyzed. The sampling was conducted in three stages: ion of municipalities, schools, and classes. Univariate, bivariate, and multivariate analyses were performed, taking into account the sample weights. Information60,905; 108,793; and 102,072 students was examined, revealing IFPV prevalence rates of 9.5%, 10.9%, and 14.5% for each respective year studied. Upon adjustment, it was found that victimization by IFPV was higher among female students who self-identified as Black, Brown, Yellow, or Indigenous and aged 15 and 16 or older, whose mothers had a lower educational level. There was an observed increase in the occurrence of IFPV over the studied period, highlighting the need for specialized policies, programs, and services to focus on the most vulnerable population segments. The introduction of preventive strategies in the school context, with an emphasis on family dynamics, may serve as a vector for reducing IFPV incidents, thereby strengthening the family as a social system and contributing to breaking the cycle of violence.Keywords:
Abuso Físico; Violência; Estudantes; Exposição à Violência; Adolescente.Conteúdo:
Introdução
A violência é um problema social universal que afeta a saúde e o bem-estar de diferentes populações1. É definida pela Organização Mundial da Saúde como uso intencional da força contra si mesmo, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade resultando em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação2. A natureza dos atos violentos pode ser física, sexual, psicológica ou relacionada à privação ou ao abandono3. Em relação a violência física, também denominada abuso físico, caracteriza-se como atos violentos e intencionais em que a força física é utilizada para ferir, lesar, provocar dor e sofrimento, deixando, ou não, marcas evidentes no corpo4.
Este tipo de violência apresenta-se em diferentes contextos, dentre eles, o familiar5. A violência física intrafamiliar (VFI) pode ser cometida dentro e fora de casa, por qualquer familiar que esteja em relação de poder com a vítima6. Estimativas mundiais indicam que uma em cada duas crianças e/ou adolescentes (2 a 17 anos) sofre algum tipo de violência (física, sexual e/ou emocional) a cada ano7. No Brasil, a violência maus-tratos (físicas, sexual e/ou emocional) é o tipo de crime contra crianças e adolescentes com maior número de registros em boletins de ocorrência, sendo quase 20 mil casos registrados no ano de 2021. Desse total, 81% ocorreram dentro da casa da vítima, sendo em geral praticada por pessoas próximas ao convívio familiar8.
É papel dos cuidadores adotar práticas educativas alinhadas às necessidades das crianças, de modo que possam cumprir seu papel de educá-las da melhor maneira possível, livre de qualquer forma de violência e exploração. Todavia, a violência intrafamiliar apresenta uma natureza altamente complexa, impossibilitando a atribuição de uma causa única9. Os contextos de vulnerabilidade social, econômica e simbólica desempenham papéis cruciais no surgimento de relações violentas. A vulnerabilidade social pode ser compreendida pela exclusão de crianças, adolescentes e suas famílias de participação em espaços institucionais e comunitários reconhecidos, como creches, escolas, áreas de lazer e cultura, entre outros. Quanto à vulnerabilidade econômica, é fundamental destacar que a prática da violência não pode ser reduzida ou justificada pela pobreza. No entanto, não se pode ignorar que as condições precárias de vida permeiam os laços afetivos, fortalecendo, em alguns casos, sentimentos de solidariedade e, em outros, enfraquecendo esses laços devido à baixa autoestima elevada de pais e filhos, gerando intolerância e reações violentas diante do desamparo e da carência. A vulnerabilidade simbólica revela a fragilização da autoridade e referência dos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes devido às condições individuais, familiares e coletivas. A violência intrafamiliar ocorre, portanto, em um contexto de relações vinculares, onde agressores e vítimas mantêm laços afetivos, embora ambivalentes. Essa violência é moldada por relações assimétricas de poder entre gerações e gêneros9.
A ocorrência da VFI contra a criança e o adolescente pode afetar negativamente o crescimento físico, cognitivo, emocional e social ou, ainda, contribuir para o aumento do consumo de álcool, uso de tabaco e outras drogas como uma tentativa de controle do sofrimento vivenciado10,11. A violência física pode duplicar as chances de transtornos de conduta na infância, ou, ainda, levar a traumas psicológicos que persistem ao longo da vida, como o desenvolvimento de transtornos alimentares, depressivos, de ansiedade, estresse pós-traumático e transtornos de déficit de atenção e do comportamento disruptivo11–14
Para contribuir com o monitoramento do estado de saúde das populações a fim de formular e avaliar políticas e programas de saúde e sendo a violência contra a criança e o adolescente um problema de saúde pública e em virtude do impacto prejudicial, o objetivo do estudo é analisar as prevalências e os fatores associados à VFI em escolares do 9º ano do ensino fundamental nos anos de 2009, 2012 e 2015 no Brasil e em suas macrorregiões, através de dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Dentre os artigos publicados com a base de dados da PeNSE, foram encontradas apenas três publicações14–16que utilizaram a VFI como desfecho. Sendo assim, além de ampliar o debate sobre a temática, este estudo busca apresentar a VFI em três anos da PeNSE e em suas diferentes macrorregiões.
Métodos
A PeNSE tem delineamento transversal de base escolar e realiza o monitoramento da população adolescente brasileira (10 a 19 anos), de escolas públicas e privadas, das zonas urbanas e rurais, das 26 capitais do Brasil e Distrito Federal. O estudo é conduzido pelo Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o apoio do Ministério da Educação (MEC), tendo edições realizadas nos anos 2009, 2012 e 2015 e 2019. O presente estudo analisará dados das primeiras três edições, uma vez que em 2019 o desfecho (VFI) foi coletado com período recordatório diferente dos demais anos. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário estruturado e auto aplicado naqueles escolares que estavam presentes no dia da realização da entrevista. O inquérito segue a metodologia da pesquisa desenvolvida pela OMS intitulada “Global School-based Student Health Survey (GSHS)”. O processo de amostragem foi realizado por conglomerados em dois estágios, cujas escolas correspondem ao primeiro estágio de seleção e as turmas de alunos matriculados ao segundo estágio. Todos os estudantes das turmas selecionadas foram convidados a participar do estudo. Informações detalhadas sobre a metodologia da PeNSE estão disponíveis nos relatórios de 200917, 201218 e 201519.
O desfecho de interesse deste estudo é a vitimização de VFI cometida por um adulto. Para avaliar a prevalência de VFI, a PeNSE utilizou a pergunta: “Nos últimos 30 dias, quantas vezes você foi agredido(a) fisicamente por um adulto da sua família?”. Foram considerados como vítimas todos os escolares que responderam “sim” sobre ter sofrido uma ou mais agressões nos últimos 30 dias. O desfecho VFI foi igualmente apresentado nos anos 2009, 2012 e 2015 da PeNSE o que permitiu uma análise precisa dos dados.
Em relação às variáveis independentes, foram consideradas nas análises: região do país (Nordeste; Norte; Sul; Centro-Oeste, Sudeste); raça autodeclarada (branca; preta; parda, amarela e indígena), idade em anos completos (? 13; 14; 15; ? 16), escolaridade da mãe em anos de estudo (0; 1 a 8; 9 a 11; ? 12), supervisão dos pais/responsáveis (conhecimento dos pais sobre o que filhos(as) faziam em seu tempo livre), acompanhamento escolar (verificação dos responsáveis acerca da realização dos deveres de casa), compreensão familiar (compreensão da família quanto às preocupações e problemas vivenciados), invasão de privacidade (responsáveis mexeram em suas coisas sem a sua concordância), consumo de álcool e drogas ilícitas (ter usado maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança-perfume, ecstasy, oxy, entre outros) nos últimos 30 dias. A escolha das variáveis independentes levou em consideração aquelas que possuem relação com a VFI, segundo a literatura, e disponíveis nos questionários da PeNSE. Para fins de comparabilidade entre os anos avaliados, foram incluídas as questões do mesmo formato de pergunta e as mesmas opções de respostas.
Os dados foram analisados no programa estatístico STATA (versão 13). Todas as análises utilizaram o prefixo svy, que estima os pesos amostrais em amostragens complexas. As frequências absolutas e relativas das variáveis foram descritas em tabelas. As análises bivariadas foram realizadas para testar a associação entre a variável dependente e as variáveis independentes utilizando o teste qui-quadrado, com resultados expressos em prevalências. As análises brutas e ajustadas para potenciais fatores de confusão foram realizadas por meio de regressão de Poisson, obtendo as razões de prevalência (RP) e os intervalos de confiança de 95% (IC95%). As análises ajustadas foram conduzidas de acordo com um modelo hierárquico em dois níveis. O primeiro nível foi constituído pelas variáveis sociodemográficas: sexo, raça/cor autodeclarada, idade e escolaridade materna. O segundo nível foi constituído por variáveis do contexto familiar e comportamentais: supervisão dos pais/responsáveis, acompanhamento escolar, compreensão familiar, consumo de álcool e uso de drogas ilícitas. Na modelagem estatística, utilizou-se a estratégia de seleção backward, na qual variáveis com p<0,20 foram mantidas nos níveis subsequentes para controle de confusão, adotando-se um nível de significância de 5%. A pesquisa foi orientada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 13.010/2014) e cada coleta de dados foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Resultados
Entre os escolares avaliados na PeNSE nos inquéritos realizados em 2009, 2012 e 2015, um total de 60.905, 108.793, 102.072 escolares, respectivamente, apresentam informações sobre VFI e compõem as amostras deste estudo.
A Tabela 1 apresenta as características da amostra em cada ano avaliado. Em relação as características sociodemográficas, a maior proporção em cada amostra foi composta por escolares do sexo feminino, de cor da pele parda, com 14 anos de idade e cujas mães tinham escolaridade entre 1 e 8 anos de estudo em todos os anos avaliados. No que diz respeito ao contexto familiar, observou-se que em 2009 cerca de 30% dos pais e/ou responsáveis não supervisionavam os escolares, sendo menor este percentual em 2012 e 2015, (16% e 11%, respectivamente). Além disso, nos anos de 2012 e 2015, aproximadamente, um quarto da amostra não recebeu acompanhamento escolar e, cerca de 18% dos escolares relataram ausência de compreensão familiar, enquanto que mais da metade dos respondentes relatou sentir que sua privacidade foi invadida pelos pais/responsáveis. Em relação aos comportamentos dos estudantes, observou-se uma redução do consumo de bebida alcoólica entre os anos de 2009 e 2015, enquanto o uso de drogas ilícitas foi maior em 2012 (comparado aos outros anos).
O Gráfico 1 demonstra a prevalência de VFI de acordo com as macrorregiões do país e os anos da PeNSE. De modo geral, observou-se uma maior proporção de VFI no ano de 2015, em relação aos outros anos, em todas as regiões. Nota-se, ainda, que houve um aumento de VFI entre o ano de 2009 e 2012 em todas as regiões e anos, exceto na região Sudeste em que a VFI foi menor no ano de 2012.
A Tabela 2 apresenta os resultados das análises brutas e ajustadas para os três anos analisados. Na análise bruta, a VFI esteve associada com a maioria das variáveis estudadas exceto o sexo em 2012 e a escolaridade materna em 2009. Após o ajuste, as mesmas associações observadas na análise bruta permaneceram, exceto a supervisão dos pais e responsáveis em 2012.
A Tabela 3 apresenta os resultados das análises brutas e ajustadas (razão de prevalência) de VFI, estratificadas por macrorregião e ano, considerando o sexo como exposição. De modo geral, observou-se que as meninas apresentaram maior probabilidade de sofrer VFI comparadas aos meninos nas diferentes regiões e anos. Nos três anos avaliados, após o ajuste, a RP variou de 0,97 a 1,44. No ano de 2009, meninas que residiam na região Centro-Oeste apresentaram maior probabilidade de sofrer VFI, cerca de 1,3 vezes superior, comparadas aos meninos da mesma região. Também foi observada associação no mesmo sentido na região Norte. Em 2012, a maior exposição à VFI foi na região Sul entre as meninas quando comparado aos meninos, não sendo observada associação estatisticamente significativa apenas entre escolares da região Sudeste. No ano de 2015, após o ajuste, foi observada associação significativa na região Centro-Oeste e Sul, sendo também entre as meninas que residiam na região Sul a maior medida de efeito observada, comparadas aos meninos moradores da mesma região.
Discussão
A vitimização por VFI foi maior em escolares do sexo feminino, que autorreferiram sua raça/cor da pele como preta, parda, amarela ou indígena, com 15 e 16 anos ou mais, cujas mães possuíam menor escolaridade (0 anos de estudo). Supervisão dos pais/responsáveis, acompanhamento escolar, compreensão familiar, invasão de privacidade, consumo de álcool e uso de drogas ilícitas também estiveram associados com a ocorrência de VFI.
O percentual de estudantes que sofreram VFI teve aumento progressivo no período analisado, passando de 9,4%, em 2009, para 11,6% em 2012 e 16% em 2015. Ser do sexo feminino aumentou a probabilidade de sofrer VFI, nas diferentes macrorregiões, assim como afirmaram estudos anteriores20,21. A maior suscetibilidade de exposição à VFI entre as meninas, comparado aos meninos, pode ser explicado, em parte, pelas diferenças nos papéis de gêneros e tratamento desigual entre os membros da família, refletindo uma tendência cultural de banalizar e aceitar a violência contra a mulher, somado à perpetuação do ciclo da violência de dominação, ameaça e silêncio15,22–24.
Em relação às diferentes macrorregiões brasileiras, o maior índice de VFI pode estar relacionado com as taxas de pobreza e de desigualdade social. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua25, a taxa de pobreza social era de 36,4% na região Nordeste, 33,9% na região Norte, 29% na região Sudeste, 28,4% na região Centro-Oeste, e 24% na região Sul. O alto número populacional em território nordestino influencia significativamente no cálculo de contribuição para a pobreza, já que o Nordeste é uma região pobre e densa. Enquanto isso, a região Sudeste é a que mais contribui para a desigualdade no País. Isto ocorre porque há uma grande densidade populacional em uma determinada região concentrando a maior parte da renda nacional, em comparação com a população de renda inferior. A desigualdade existente dentro do Sudeste contribuiu com 64,9% de toda a desigualdade do Brasil. A região é seguida por Sul (10,6%), Nordeste (9,7%), Centro-Oeste (8,5%) e Norte (2,7%).
Estas áreas acabam por ser mais afetadas pela violência devido a uma superposição de privações ou a presença de desvantagens concentradas (econômicas, educacionais, na estrutura familiar), o que tem sido considerado como fonte de risco para crianças e adolescentes26. Ainda, a forte exposição a violência e o medo podem resultar em menos comunicação entre as pessoas, menor identificação de problemas comuns e em menos ação coletiva. Com frequência, o medo ou a experiência de vitimização levam as pessoas a adotarem medidas de autoproteção que as distanciam ainda mais umas das outras. No limite, essas medidas podem ter o efeito de reduzir a coesão social27.
Os escolares que autodeclararam sua raça/cor da pele preta, parda, amarela ou indígena estavam mais expostos a sofrer VFI em comparação aos escolares brancos. Esse cenário aponta uma desigualdade racial quando focamos na violência que atinge as crianças e os adolescentes. Profissionais da saúde de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsij) relatam que a violência física está entre os principais tipos de violência vivenciada por crianças e adolescentes negros, e tem os familiares como um dos principais agentes28. Assim, a maior prevalência em sofrer VFI nesse grupo pode estar relacionada à condições socioeconômicas desfavoráveis e desiguais, como condições de vida precárias, uso e tráfico de drogas, além da desigualdade no acesso aos serviços de saúde29. Por exemplo, muitas situações de violência contra crianças negras não são encaminhadas ao Conselho Tutelar ou o órgão apresenta dificuldade em garantir os direitos das vítimas devido às ações menos eficazes, mais revitimizantes e à naturalização da violência nesta população em decorrência do racismo estrutural30.
A vulnerabilidade das minorias raciais é também compreendida sob a luz do acúmulo de estressores através da concentração de poder, privilégios e recursos que submetem indivíduos a uma realidade de mais frequentes experiências estressoras, limitada possibilidade de transformação social e menor capacidade de manejo do estresse31.
A tonalidade da cor e os traços físicos podem estar intrinsecamente ligados a distribuições de afetos que privilegiam aqueles com maior proximidade à estética da branquitude, em detrimento daqueles interpretados com características mais associadas a pessoas negras32. Pessoas pardas e pretas apresentaram valores maiores de rejeição dentro da família e maior percepção de discriminação cotidiana, vivenciada em situações corriqueiras por meio das diferenças de tratamento e desvalorização. As mensagens violentas transmitidas pela família, sejam elas implícitas ou não, ajudam a criar um racismo internalizado que, em alguns casos, leva à depressão ou a consequências materiais que limitam o acesso à educação, plasmando assim uma autoestima frágil33.
Ainda, percebe-se que a forma de se “criar” os filhos relaciona-se com a posição na hierarquia social. Nessa perspectiva, entende-se que as práticas, o uso de linguagem, a interação com as instituições, ou seja, a formação do capital cultural e humano das crianças se difere por sua classe social34.
Com relação à idade, escolares pertencentes às categorias superiores de idade (15 anos e 16 anos ou mais) estavam mais expostos à VFI. Uma pesquisa realizada com dados da National Survey of Children's Exposure to Violence (NatSCEV) de 2008, 2011 e 2014 com jovens de 10 a 17 anos (N=13.052) revelou que mais de um terço dos jovens avaliados sofreram agressão física durante os anos do estudo e cerca de 50% dessa amostra possuía entre 14 a 17 anos de idade35. A relação entre a ocorrência de VFI e a idade pode ser atribuída a uma variedade de fatores, que englobam as características dos adolescentes, dos cuidadores, da comunidade local, bem como os aspectos sociais, econômicos e culturais36. A adolescência é um período em que os adolescentes tendem a confrontar ordens e regras estabelecidas e os pais, devido ao desconhecimento, incompreensão e intolerância, podem usar a força física como meio de controle37,38.
A prevalência de VFI também foi superior entre os escolares cujas mães não estudaram, nos anos de 2012 e 2015. Outros estudos também encontraram que a violência física foi superior entre estudantes cujos pais possuíam menor escolaridade39,40. Nesse contexto, a educação emerge como um elemento crucial na prevenção de VFI. Isso se deve ao fato de que a educação promove uma cultura de tolerância e respeito pelos direitos humanos, uma vez que indivíduos/responsáveis menos escolarizados apresentam um menor repertório de habilidades de regulação emocional e tornam-se menos equipados para a elaboração de respostas positivas de enfrentamento às tensões e adversidades, com maior chance à escalada de episódios agressivos. Assim, tem-se um ciclo geracional de baixa escolaridade parental, baixa renda, dispositivos emocionais escassos e situações de violência na família15.
A respeito do contexto familiar, nos anos de 2009 e 2015, a VFI foi mais frequente em escolares que não foram supervisionados por seus pais ou responsáveis. Em 2012 e 2015, não receber acompanhamento escolar dos pais e não ser compreendido quanto às suas preocupações e problemas também foram características prevalentes em vítimas de VFI.
Durante a adolescência, o indivíduo vivencia momentos de desequilíbrios e instabilidades extremas, sentindo-se inseguro, confuso, angustiado, injustiçado e incompreendido, o que pode influenciar negativamente o relacionamento do adolescente com pessoas mais próximas do seu convívio social, acarretando problemas. Entretanto, esta crise pode ser considerada normativa, já que é de suma importância para o desenvolvimento psicológico dos indivíduos41. A vivência da adolescência é um processo que afeta não só o adolescente, como todo o ambiente social e familiar, já que neste período percebe-se um aumento das brigas e disputas entre filhos e cuidadores uma vez que há a necessidade de negociação constante entre gerações e valores. Contudo, através do diálogo e compreensão, estes momentos podem levar a um crescimento para pais e filhos42. Nessa fase do desenvolvimento, o diálogo é essencial pois nesse período os adolescentes necessitam da orientação e da compreensão dos pais. A falta de diálogo no ambiente familiar pode, portanto, acarretar ou, em certos casos, acentuar algumas dificuldades, principalmente em termos de relacionamento, podendo afetar até mesmo o bem-estar e a saúde psíquica dos adolescentes. Outros pesquisadores compreendem que diálogo, afeto e respeito, criam harmonia e dão uma efetividade mais genuína na relação entre pais e adolescentes, assegurando assim, para estes, mais confiança em si para lidarem com as questões próprias da idade43.
Assim, as práticas de supervisionar, acompanhar, conhecer a rotina do filho(a) e suas relações auxiliam no estabelecimento de vínculo, afeto e diálogo. Estes fatores podem contribuir para uma convivência saudável e em práticas de cooperação, criando espaços assertivos por meio de relações não violentas44.
Ainda em relação ao contexto familiar, em 2012 e 2015, ter a privacidade invadida pelos cuidadores também foi característica prevalente em vítimas de VFI. Essa característica pode evidenciar um ambiente familiar instável em que ocorre uma relação baseada em dinâmicas de poder e dominação/subordinação23,45. Nessas relações, pais e filhos estão em posições assimétricas de poder, desempenhando papéis rígidos e criando uma dinâmica própria, diferente em cada grupo familiar9. Vale ressaltar que a intimidade das crianças e dos adolescentes é um direito assegurado pelo ECA que menciona o respeito e a privacidade, além da preservação dos espaços e objetos pessoais, imagem, identidade, autonomia, valores e crenças46. Dessa forma, contar com pais que ao mesmo tempo que acompanham e monitoram as atividades, também respeitam o “mundo” interno e os objetos concretos dos seus filhos, foram descritos como fatores protetores à VFI15.
A VFI também foi superior entre escolares que consumiam bebidas alcoólicas e utilizavam drogas ilícitas. Entretanto, a relação entre a VFI e a dependência de drogas na adolescência pode apresentar uma relação bidirecional16. Por exemplo, em um estudo com adolescentes (12 à 17 anos) usuários de maconha, constatou-se que estes jovens vivenciavam situações de agressão física47. Essa exposição à VFI pode aumentar a sensação de insegurança, que, ao gerar tensões internas, explicaria a construção de estratégias de enfrentamento negativas de alívio de estresse através de um maior consumo de drogas e substâncias por parte dos adolescentes. Por outro lado, o uso de drogas lícitas ou ilícitas também aproxima os adolescentes das situações de violência. Portanto, o consumo de bebida alcoólica e o uso de drogas entre os adolescentes pode ser uma causa ou consequência da VFI16. Além disso, o ambiente familiar dos escolares que relataram uso de drogas e consumo de bebidas alcoólicas é, na maioria das vezes, aquele nos quais existe um funcionamento patológico com relação à comunicação, estabelecimento de regras e limites e falta de afeto41. Estes jovens percebem a família como negativa, sem vínculos estreitos, sem apoio e sem papéis bem definidos48. Sendo assim, o adolescente que não se sente acolhido, busca fontes de reforço e envolve-se com grupos de outros jovens que também vêm de famílias distanciadas e fazem uso de substâncias na tentativa de compensar o vazio deixado pela família49,50.
A presença de múltiplos indicadores de risco relatados pelos adolescentes pode revelar que a VFI é uma forma de manifestação da fragilidade dessas interações familiares. Assim como as causas são diversas, as resoluções dessa problemática também serão complexas e multidirecionais. Dentre todos os tipos de violência, a intrafamiliar tem particularidades que necessitam de atenção devido a sua complexidade5. Por tratar-se de uma violência cometida por figuras que deveriam exercer papéis de proteção é importante entender o contexto da violência. Compreender as vulnerabilidades no qual os adolescentes estão inseridos é essencial para formular estratégias para a promoção da saúde de acordo com as suas necessidades e vivências de modo a proporcionar subsídios para o direcionamento das políticas públicas, promover a melhoria dos indicadores de saúde e a prevenção de comportamentos de risco nessa fase.
A sistematização, análise e interpretação dos dados permitiu caracterizar a VFI através de fatores de risco associados entre os adolescentes escolares. Entretanto, as limitações do estudo devem ser consideradas. Primeiramente, a pesquisa foi realizada com adolescentes que frequentam a escola e estavam presentes no dia da aplicação, não incluindo, muitas vezes, alunos com baixa frequência escolar devido ao seu contexto social, familiar e emocional, que são fatores altamente relacionados a situações de violência. Além disso, devido à maior ou menor aceitação social dos comportamentos perguntados, as informações autorrelatadas pelos adolescentes possibilitam subestimativas ou superestimativas dos indicadores estudados, no entanto como ponto positivo mencionamos a utilização de instrumentos de coleta de dados auto aplicado, bem como a garantia de confidencialidade minimizando assim a possibilidade de ocorrência deste viés. Por fim, a VFI foi coletada com período recordatório diferente no ano de 2019, o que não permitiu que este fosse incluído no atual estudo.
Com relação aos aspectos positivos, o estudo se destaca por utilizar dados de uma ampla amostra nacional, de base escolar e representativa da população estudada e a análise de três anos de estudo. Ainda, a PeNSE utiliza dados primários, diferente da maioria dos dados sobre violência que incluem registros de serviços ou sistemas de saúde, suscetível ao viés de subnotificação.
Considerações Finais
Os resultados da PeNSE indicaram maior prevalência de violência física intrafamiliar principalmente entre meninas nas diferentes macrorregiões, escolares de cor da pele não branca e entre adolescentes mais velhos, filhos de mães com baixa escolaridade e com fatores de risco referentes à falta de supervisão dos pais/responsáveis, de acompanhamento escolar e de compreensão familiar, à invasão de privacidade, ao consumo de álcool e ao uso de drogas ilícitas. Dessa forma, para que haja a prevenção e a diminuição da VFI, políticas públicas que fomentem ações voltadas para a saúde, educação e desenvolvimento social devem ser implementadas. Estas estratégias podem envolver a educação parental a respeito de práticas educativas que sejam democráticas e que promovam o respeito mútuo. A escola e os profissionais da educação, como atores centrais na prevenção e resposta à violência, também podem promover a formação continuada, reflexões e discussões em grupos de estudos, seminários e oficinas, bem como a produção de material de apoio didático-pedagógico.
À partir da análise dos resultados, sugere-se que em novas edições da PeNSE, sejam utilizados os mesmos formatos de perguntas e respostas nos inquéritos, assim como o mesmo período recordatório para uma melhor análise dos dados. Por fim, é importante ressaltar que embora existam políticas públicas para prevenir e enfrentar a VFI, constatou-se que é necessária a incorporação do recorte de gênero e racial na construção das políticas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para que se possa favorecer a construção de fatores de proteção para populações com maiores fatores de risco.
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A violência é um problema social universal que afeta a saúde e o bem-estar de diferentes populações1. É definida pela Organização Mundial da Saúde como uso intencional da força contra si mesmo, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade resultando em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação2. A natureza dos atos violentos pode ser física, sexual, psicológica ou relacionada à privação ou ao abandono3. Em relação a violência física, também denominada abuso físico, caracteriza-se como atos violentos e intencionais em que a força física é utilizada para ferir, lesar, provocar dor e sofrimento, deixando, ou não, marcas evidentes no corpo4.
Este tipo de violência apresenta-se em diferentes contextos, dentre eles, o familiar5. A violência física intrafamiliar (VFI) pode ser cometida dentro e fora de casa, por qualquer familiar que esteja em relação de poder com a vítima6. Estimativas mundiais indicam que uma em cada duas crianças e/ou adolescentes (2 a 17 anos) sofre algum tipo de violência (física, sexual e/ou emocional) a cada ano7. No Brasil, a violência maus-tratos (físicas, sexual e/ou emocional) é o tipo de crime contra crianças e adolescentes com maior número de registros em boletins de ocorrência, sendo quase 20 mil casos registrados no ano de 2021. Desse total, 81% ocorreram dentro da casa da vítima, sendo em geral praticada por pessoas próximas ao convívio familiar8.
É papel dos cuidadores adotar práticas educativas alinhadas às necessidades das crianças, de modo que possam cumprir seu papel de educá-las da melhor maneira possível, livre de qualquer forma de violência e exploração. Todavia, a violência intrafamiliar apresenta uma natureza altamente complexa, impossibilitando a atribuição de uma causa única9. Os contextos de vulnerabilidade social, econômica e simbólica desempenham papéis cruciais no surgimento de relações violentas. A vulnerabilidade social pode ser compreendida pela exclusão de crianças, adolescentes e suas famílias de participação em espaços institucionais e comunitários reconhecidos, como creches, escolas, áreas de lazer e cultura, entre outros. Quanto à vulnerabilidade econômica, é fundamental destacar que a prática da violência não pode ser reduzida ou justificada pela pobreza. No entanto, não se pode ignorar que as condições precárias de vida permeiam os laços afetivos, fortalecendo, em alguns casos, sentimentos de solidariedade e, em outros, enfraquecendo esses laços devido à baixa autoestima elevada de pais e filhos, gerando intolerância e reações violentas diante do desamparo e da carência. A vulnerabilidade simbólica revela a fragilização da autoridade e referência dos pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes devido às condições individuais, familiares e coletivas. A violência intrafamiliar ocorre, portanto, em um contexto de relações vinculares, onde agressores e vítimas mantêm laços afetivos, embora ambivalentes. Essa violência é moldada por relações assimétricas de poder entre gerações e gêneros9.
A ocorrência da VFI contra a criança e o adolescente pode afetar negativamente o crescimento físico, cognitivo, emocional e social ou, ainda, contribuir para o aumento do consumo de álcool, uso de tabaco e outras drogas como uma tentativa de controle do sofrimento vivenciado10,11. A violência física pode duplicar as chances de transtornos de conduta na infância, ou, ainda, levar a traumas psicológicos que persistem ao longo da vida, como o desenvolvimento de transtornos alimentares, depressivos, de ansiedade, estresse pós-traumático e transtornos de déficit de atenção e do comportamento disruptivo11–14
Para contribuir com o monitoramento do estado de saúde das populações a fim de formular e avaliar políticas e programas de saúde e sendo a violência contra a criança e o adolescente um problema de saúde pública e em virtude do impacto prejudicial, o objetivo do estudo é analisar as prevalências e os fatores associados à VFI em escolares do 9º ano do ensino fundamental nos anos de 2009, 2012 e 2015 no Brasil e em suas macrorregiões, através de dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Dentre os artigos publicados com a base de dados da PeNSE, foram encontradas apenas três publicações14–16que utilizaram a VFI como desfecho. Sendo assim, além de ampliar o debate sobre a temática, este estudo busca apresentar a VFI em três anos da PeNSE e em suas diferentes macrorregiões.
Métodos
A PeNSE tem delineamento transversal de base escolar e realiza o monitoramento da população adolescente brasileira (10 a 19 anos), de escolas públicas e privadas, das zonas urbanas e rurais, das 26 capitais do Brasil e Distrito Federal. O estudo é conduzido pelo Ministério da Saúde (MS) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o apoio do Ministério da Educação (MEC), tendo edições realizadas nos anos 2009, 2012 e 2015 e 2019. O presente estudo analisará dados das primeiras três edições, uma vez que em 2019 o desfecho (VFI) foi coletado com período recordatório diferente dos demais anos. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário estruturado e auto aplicado naqueles escolares que estavam presentes no dia da realização da entrevista. O inquérito segue a metodologia da pesquisa desenvolvida pela OMS intitulada “Global School-based Student Health Survey (GSHS)”. O processo de amostragem foi realizado por conglomerados em dois estágios, cujas escolas correspondem ao primeiro estágio de seleção e as turmas de alunos matriculados ao segundo estágio. Todos os estudantes das turmas selecionadas foram convidados a participar do estudo. Informações detalhadas sobre a metodologia da PeNSE estão disponíveis nos relatórios de 200917, 201218 e 201519.
O desfecho de interesse deste estudo é a vitimização de VFI cometida por um adulto. Para avaliar a prevalência de VFI, a PeNSE utilizou a pergunta: “Nos últimos 30 dias, quantas vezes você foi agredido(a) fisicamente por um adulto da sua família?”. Foram considerados como vítimas todos os escolares que responderam “sim” sobre ter sofrido uma ou mais agressões nos últimos 30 dias. O desfecho VFI foi igualmente apresentado nos anos 2009, 2012 e 2015 da PeNSE o que permitiu uma análise precisa dos dados.
Em relação às variáveis independentes, foram consideradas nas análises: região do país (Nordeste; Norte; Sul; Centro-Oeste, Sudeste); raça autodeclarada (branca; preta; parda, amarela e indígena), idade em anos completos (? 13; 14; 15; ? 16), escolaridade da mãe em anos de estudo (0; 1 a 8; 9 a 11; ? 12), supervisão dos pais/responsáveis (conhecimento dos pais sobre o que filhos(as) faziam em seu tempo livre), acompanhamento escolar (verificação dos responsáveis acerca da realização dos deveres de casa), compreensão familiar (compreensão da família quanto às preocupações e problemas vivenciados), invasão de privacidade (responsáveis mexeram em suas coisas sem a sua concordância), consumo de álcool e drogas ilícitas (ter usado maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança-perfume, ecstasy, oxy, entre outros) nos últimos 30 dias. A escolha das variáveis independentes levou em consideração aquelas que possuem relação com a VFI, segundo a literatura, e disponíveis nos questionários da PeNSE. Para fins de comparabilidade entre os anos avaliados, foram incluídas as questões do mesmo formato de pergunta e as mesmas opções de respostas.
Os dados foram analisados no programa estatístico STATA (versão 13). Todas as análises utilizaram o prefixo svy, que estima os pesos amostrais em amostragens complexas. As frequências absolutas e relativas das variáveis foram descritas em tabelas. As análises bivariadas foram realizadas para testar a associação entre a variável dependente e as variáveis independentes utilizando o teste qui-quadrado, com resultados expressos em prevalências. As análises brutas e ajustadas para potenciais fatores de confusão foram realizadas por meio de regressão de Poisson, obtendo as razões de prevalência (RP) e os intervalos de confiança de 95% (IC95%). As análises ajustadas foram conduzidas de acordo com um modelo hierárquico em dois níveis. O primeiro nível foi constituído pelas variáveis sociodemográficas: sexo, raça/cor autodeclarada, idade e escolaridade materna. O segundo nível foi constituído por variáveis do contexto familiar e comportamentais: supervisão dos pais/responsáveis, acompanhamento escolar, compreensão familiar, consumo de álcool e uso de drogas ilícitas. Na modelagem estatística, utilizou-se a estratégia de seleção backward, na qual variáveis com p<0,20 foram mantidas nos níveis subsequentes para controle de confusão, adotando-se um nível de significância de 5%. A pesquisa foi orientada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 13.010/2014) e cada coleta de dados foi aprovada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Resultados
Entre os escolares avaliados na PeNSE nos inquéritos realizados em 2009, 2012 e 2015, um total de 60.905, 108.793, 102.072 escolares, respectivamente, apresentam informações sobre VFI e compõem as amostras deste estudo.
A Tabela 1 apresenta as características da amostra em cada ano avaliado. Em relação as características sociodemográficas, a maior proporção em cada amostra foi composta por escolares do sexo feminino, de cor da pele parda, com 14 anos de idade e cujas mães tinham escolaridade entre 1 e 8 anos de estudo em todos os anos avaliados. No que diz respeito ao contexto familiar, observou-se que em 2009 cerca de 30% dos pais e/ou responsáveis não supervisionavam os escolares, sendo menor este percentual em 2012 e 2015, (16% e 11%, respectivamente). Além disso, nos anos de 2012 e 2015, aproximadamente, um quarto da amostra não recebeu acompanhamento escolar e, cerca de 18% dos escolares relataram ausência de compreensão familiar, enquanto que mais da metade dos respondentes relatou sentir que sua privacidade foi invadida pelos pais/responsáveis. Em relação aos comportamentos dos estudantes, observou-se uma redução do consumo de bebida alcoólica entre os anos de 2009 e 2015, enquanto o uso de drogas ilícitas foi maior em 2012 (comparado aos outros anos).
O Gráfico 1 demonstra a prevalência de VFI de acordo com as macrorregiões do país e os anos da PeNSE. De modo geral, observou-se uma maior proporção de VFI no ano de 2015, em relação aos outros anos, em todas as regiões. Nota-se, ainda, que houve um aumento de VFI entre o ano de 2009 e 2012 em todas as regiões e anos, exceto na região Sudeste em que a VFI foi menor no ano de 2012.
A Tabela 2 apresenta os resultados das análises brutas e ajustadas para os três anos analisados. Na análise bruta, a VFI esteve associada com a maioria das variáveis estudadas exceto o sexo em 2012 e a escolaridade materna em 2009. Após o ajuste, as mesmas associações observadas na análise bruta permaneceram, exceto a supervisão dos pais e responsáveis em 2012.
A Tabela 3 apresenta os resultados das análises brutas e ajustadas (razão de prevalência) de VFI, estratificadas por macrorregião e ano, considerando o sexo como exposição. De modo geral, observou-se que as meninas apresentaram maior probabilidade de sofrer VFI comparadas aos meninos nas diferentes regiões e anos. Nos três anos avaliados, após o ajuste, a RP variou de 0,97 a 1,44. No ano de 2009, meninas que residiam na região Centro-Oeste apresentaram maior probabilidade de sofrer VFI, cerca de 1,3 vezes superior, comparadas aos meninos da mesma região. Também foi observada associação no mesmo sentido na região Norte. Em 2012, a maior exposição à VFI foi na região Sul entre as meninas quando comparado aos meninos, não sendo observada associação estatisticamente significativa apenas entre escolares da região Sudeste. No ano de 2015, após o ajuste, foi observada associação significativa na região Centro-Oeste e Sul, sendo também entre as meninas que residiam na região Sul a maior medida de efeito observada, comparadas aos meninos moradores da mesma região.
Discussão
A vitimização por VFI foi maior em escolares do sexo feminino, que autorreferiram sua raça/cor da pele como preta, parda, amarela ou indígena, com 15 e 16 anos ou mais, cujas mães possuíam menor escolaridade (0 anos de estudo). Supervisão dos pais/responsáveis, acompanhamento escolar, compreensão familiar, invasão de privacidade, consumo de álcool e uso de drogas ilícitas também estiveram associados com a ocorrência de VFI.
O percentual de estudantes que sofreram VFI teve aumento progressivo no período analisado, passando de 9,4%, em 2009, para 11,6% em 2012 e 16% em 2015. Ser do sexo feminino aumentou a probabilidade de sofrer VFI, nas diferentes macrorregiões, assim como afirmaram estudos anteriores20,21. A maior suscetibilidade de exposição à VFI entre as meninas, comparado aos meninos, pode ser explicado, em parte, pelas diferenças nos papéis de gêneros e tratamento desigual entre os membros da família, refletindo uma tendência cultural de banalizar e aceitar a violência contra a mulher, somado à perpetuação do ciclo da violência de dominação, ameaça e silêncio15,22–24.
Em relação às diferentes macrorregiões brasileiras, o maior índice de VFI pode estar relacionado com as taxas de pobreza e de desigualdade social. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua25, a taxa de pobreza social era de 36,4% na região Nordeste, 33,9% na região Norte, 29% na região Sudeste, 28,4% na região Centro-Oeste, e 24% na região Sul. O alto número populacional em território nordestino influencia significativamente no cálculo de contribuição para a pobreza, já que o Nordeste é uma região pobre e densa. Enquanto isso, a região Sudeste é a que mais contribui para a desigualdade no País. Isto ocorre porque há uma grande densidade populacional em uma determinada região concentrando a maior parte da renda nacional, em comparação com a população de renda inferior. A desigualdade existente dentro do Sudeste contribuiu com 64,9% de toda a desigualdade do Brasil. A região é seguida por Sul (10,6%), Nordeste (9,7%), Centro-Oeste (8,5%) e Norte (2,7%).
Estas áreas acabam por ser mais afetadas pela violência devido a uma superposição de privações ou a presença de desvantagens concentradas (econômicas, educacionais, na estrutura familiar), o que tem sido considerado como fonte de risco para crianças e adolescentes26. Ainda, a forte exposição a violência e o medo podem resultar em menos comunicação entre as pessoas, menor identificação de problemas comuns e em menos ação coletiva. Com frequência, o medo ou a experiência de vitimização levam as pessoas a adotarem medidas de autoproteção que as distanciam ainda mais umas das outras. No limite, essas medidas podem ter o efeito de reduzir a coesão social27.
Os escolares que autodeclararam sua raça/cor da pele preta, parda, amarela ou indígena estavam mais expostos a sofrer VFI em comparação aos escolares brancos. Esse cenário aponta uma desigualdade racial quando focamos na violência que atinge as crianças e os adolescentes. Profissionais da saúde de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsij) relatam que a violência física está entre os principais tipos de violência vivenciada por crianças e adolescentes negros, e tem os familiares como um dos principais agentes28. Assim, a maior prevalência em sofrer VFI nesse grupo pode estar relacionada à condições socioeconômicas desfavoráveis e desiguais, como condições de vida precárias, uso e tráfico de drogas, além da desigualdade no acesso aos serviços de saúde29. Por exemplo, muitas situações de violência contra crianças negras não são encaminhadas ao Conselho Tutelar ou o órgão apresenta dificuldade em garantir os direitos das vítimas devido às ações menos eficazes, mais revitimizantes e à naturalização da violência nesta população em decorrência do racismo estrutural30.
A vulnerabilidade das minorias raciais é também compreendida sob a luz do acúmulo de estressores através da concentração de poder, privilégios e recursos que submetem indivíduos a uma realidade de mais frequentes experiências estressoras, limitada possibilidade de transformação social e menor capacidade de manejo do estresse31.
A tonalidade da cor e os traços físicos podem estar intrinsecamente ligados a distribuições de afetos que privilegiam aqueles com maior proximidade à estética da branquitude, em detrimento daqueles interpretados com características mais associadas a pessoas negras32. Pessoas pardas e pretas apresentaram valores maiores de rejeição dentro da família e maior percepção de discriminação cotidiana, vivenciada em situações corriqueiras por meio das diferenças de tratamento e desvalorização. As mensagens violentas transmitidas pela família, sejam elas implícitas ou não, ajudam a criar um racismo internalizado que, em alguns casos, leva à depressão ou a consequências materiais que limitam o acesso à educação, plasmando assim uma autoestima frágil33.
Ainda, percebe-se que a forma de se “criar” os filhos relaciona-se com a posição na hierarquia social. Nessa perspectiva, entende-se que as práticas, o uso de linguagem, a interação com as instituições, ou seja, a formação do capital cultural e humano das crianças se difere por sua classe social34.
Com relação à idade, escolares pertencentes às categorias superiores de idade (15 anos e 16 anos ou mais) estavam mais expostos à VFI. Uma pesquisa realizada com dados da National Survey of Children's Exposure to Violence (NatSCEV) de 2008, 2011 e 2014 com jovens de 10 a 17 anos (N=13.052) revelou que mais de um terço dos jovens avaliados sofreram agressão física durante os anos do estudo e cerca de 50% dessa amostra possuía entre 14 a 17 anos de idade35. A relação entre a ocorrência de VFI e a idade pode ser atribuída a uma variedade de fatores, que englobam as características dos adolescentes, dos cuidadores, da comunidade local, bem como os aspectos sociais, econômicos e culturais36. A adolescência é um período em que os adolescentes tendem a confrontar ordens e regras estabelecidas e os pais, devido ao desconhecimento, incompreensão e intolerância, podem usar a força física como meio de controle37,38.
A prevalência de VFI também foi superior entre os escolares cujas mães não estudaram, nos anos de 2012 e 2015. Outros estudos também encontraram que a violência física foi superior entre estudantes cujos pais possuíam menor escolaridade39,40. Nesse contexto, a educação emerge como um elemento crucial na prevenção de VFI. Isso se deve ao fato de que a educação promove uma cultura de tolerância e respeito pelos direitos humanos, uma vez que indivíduos/responsáveis menos escolarizados apresentam um menor repertório de habilidades de regulação emocional e tornam-se menos equipados para a elaboração de respostas positivas de enfrentamento às tensões e adversidades, com maior chance à escalada de episódios agressivos. Assim, tem-se um ciclo geracional de baixa escolaridade parental, baixa renda, dispositivos emocionais escassos e situações de violência na família15.
A respeito do contexto familiar, nos anos de 2009 e 2015, a VFI foi mais frequente em escolares que não foram supervisionados por seus pais ou responsáveis. Em 2012 e 2015, não receber acompanhamento escolar dos pais e não ser compreendido quanto às suas preocupações e problemas também foram características prevalentes em vítimas de VFI.
Durante a adolescência, o indivíduo vivencia momentos de desequilíbrios e instabilidades extremas, sentindo-se inseguro, confuso, angustiado, injustiçado e incompreendido, o que pode influenciar negativamente o relacionamento do adolescente com pessoas mais próximas do seu convívio social, acarretando problemas. Entretanto, esta crise pode ser considerada normativa, já que é de suma importância para o desenvolvimento psicológico dos indivíduos41. A vivência da adolescência é um processo que afeta não só o adolescente, como todo o ambiente social e familiar, já que neste período percebe-se um aumento das brigas e disputas entre filhos e cuidadores uma vez que há a necessidade de negociação constante entre gerações e valores. Contudo, através do diálogo e compreensão, estes momentos podem levar a um crescimento para pais e filhos42. Nessa fase do desenvolvimento, o diálogo é essencial pois nesse período os adolescentes necessitam da orientação e da compreensão dos pais. A falta de diálogo no ambiente familiar pode, portanto, acarretar ou, em certos casos, acentuar algumas dificuldades, principalmente em termos de relacionamento, podendo afetar até mesmo o bem-estar e a saúde psíquica dos adolescentes. Outros pesquisadores compreendem que diálogo, afeto e respeito, criam harmonia e dão uma efetividade mais genuína na relação entre pais e adolescentes, assegurando assim, para estes, mais confiança em si para lidarem com as questões próprias da idade43.
Assim, as práticas de supervisionar, acompanhar, conhecer a rotina do filho(a) e suas relações auxiliam no estabelecimento de vínculo, afeto e diálogo. Estes fatores podem contribuir para uma convivência saudável e em práticas de cooperação, criando espaços assertivos por meio de relações não violentas44.
Ainda em relação ao contexto familiar, em 2012 e 2015, ter a privacidade invadida pelos cuidadores também foi característica prevalente em vítimas de VFI. Essa característica pode evidenciar um ambiente familiar instável em que ocorre uma relação baseada em dinâmicas de poder e dominação/subordinação23,45. Nessas relações, pais e filhos estão em posições assimétricas de poder, desempenhando papéis rígidos e criando uma dinâmica própria, diferente em cada grupo familiar9. Vale ressaltar que a intimidade das crianças e dos adolescentes é um direito assegurado pelo ECA que menciona o respeito e a privacidade, além da preservação dos espaços e objetos pessoais, imagem, identidade, autonomia, valores e crenças46. Dessa forma, contar com pais que ao mesmo tempo que acompanham e monitoram as atividades, também respeitam o “mundo” interno e os objetos concretos dos seus filhos, foram descritos como fatores protetores à VFI15.
A VFI também foi superior entre escolares que consumiam bebidas alcoólicas e utilizavam drogas ilícitas. Entretanto, a relação entre a VFI e a dependência de drogas na adolescência pode apresentar uma relação bidirecional16. Por exemplo, em um estudo com adolescentes (12 à 17 anos) usuários de maconha, constatou-se que estes jovens vivenciavam situações de agressão física47. Essa exposição à VFI pode aumentar a sensação de insegurança, que, ao gerar tensões internas, explicaria a construção de estratégias de enfrentamento negativas de alívio de estresse através de um maior consumo de drogas e substâncias por parte dos adolescentes. Por outro lado, o uso de drogas lícitas ou ilícitas também aproxima os adolescentes das situações de violência. Portanto, o consumo de bebida alcoólica e o uso de drogas entre os adolescentes pode ser uma causa ou consequência da VFI16. Além disso, o ambiente familiar dos escolares que relataram uso de drogas e consumo de bebidas alcoólicas é, na maioria das vezes, aquele nos quais existe um funcionamento patológico com relação à comunicação, estabelecimento de regras e limites e falta de afeto41. Estes jovens percebem a família como negativa, sem vínculos estreitos, sem apoio e sem papéis bem definidos48. Sendo assim, o adolescente que não se sente acolhido, busca fontes de reforço e envolve-se com grupos de outros jovens que também vêm de famílias distanciadas e fazem uso de substâncias na tentativa de compensar o vazio deixado pela família49,50.
A presença de múltiplos indicadores de risco relatados pelos adolescentes pode revelar que a VFI é uma forma de manifestação da fragilidade dessas interações familiares. Assim como as causas são diversas, as resoluções dessa problemática também serão complexas e multidirecionais. Dentre todos os tipos de violência, a intrafamiliar tem particularidades que necessitam de atenção devido a sua complexidade5. Por tratar-se de uma violência cometida por figuras que deveriam exercer papéis de proteção é importante entender o contexto da violência. Compreender as vulnerabilidades no qual os adolescentes estão inseridos é essencial para formular estratégias para a promoção da saúde de acordo com as suas necessidades e vivências de modo a proporcionar subsídios para o direcionamento das políticas públicas, promover a melhoria dos indicadores de saúde e a prevenção de comportamentos de risco nessa fase.
A sistematização, análise e interpretação dos dados permitiu caracterizar a VFI através de fatores de risco associados entre os adolescentes escolares. Entretanto, as limitações do estudo devem ser consideradas. Primeiramente, a pesquisa foi realizada com adolescentes que frequentam a escola e estavam presentes no dia da aplicação, não incluindo, muitas vezes, alunos com baixa frequência escolar devido ao seu contexto social, familiar e emocional, que são fatores altamente relacionados a situações de violência. Além disso, devido à maior ou menor aceitação social dos comportamentos perguntados, as informações autorrelatadas pelos adolescentes possibilitam subestimativas ou superestimativas dos indicadores estudados, no entanto como ponto positivo mencionamos a utilização de instrumentos de coleta de dados auto aplicado, bem como a garantia de confidencialidade minimizando assim a possibilidade de ocorrência deste viés. Por fim, a VFI foi coletada com período recordatório diferente no ano de 2019, o que não permitiu que este fosse incluído no atual estudo.
Com relação aos aspectos positivos, o estudo se destaca por utilizar dados de uma ampla amostra nacional, de base escolar e representativa da população estudada e a análise de três anos de estudo. Ainda, a PeNSE utiliza dados primários, diferente da maioria dos dados sobre violência que incluem registros de serviços ou sistemas de saúde, suscetível ao viés de subnotificação.
Considerações Finais
Os resultados da PeNSE indicaram maior prevalência de violência física intrafamiliar principalmente entre meninas nas diferentes macrorregiões, escolares de cor da pele não branca e entre adolescentes mais velhos, filhos de mães com baixa escolaridade e com fatores de risco referentes à falta de supervisão dos pais/responsáveis, de acompanhamento escolar e de compreensão familiar, à invasão de privacidade, ao consumo de álcool e ao uso de drogas ilícitas. Dessa forma, para que haja a prevenção e a diminuição da VFI, políticas públicas que fomentem ações voltadas para a saúde, educação e desenvolvimento social devem ser implementadas. Estas estratégias podem envolver a educação parental a respeito de práticas educativas que sejam democráticas e que promovam o respeito mútuo. A escola e os profissionais da educação, como atores centrais na prevenção e resposta à violência, também podem promover a formação continuada, reflexões e discussões em grupos de estudos, seminários e oficinas, bem como a produção de material de apoio didático-pedagógico.
À partir da análise dos resultados, sugere-se que em novas edições da PeNSE, sejam utilizados os mesmos formatos de perguntas e respostas nos inquéritos, assim como o mesmo período recordatório para uma melhor análise dos dados. Por fim, é importante ressaltar que embora existam políticas públicas para prevenir e enfrentar a VFI, constatou-se que é necessária a incorporação do recorte de gênero e racial na construção das políticas de educação, saúde, assistência social e segurança pública para que se possa favorecer a construção de fatores de proteção para populações com maiores fatores de risco.
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