0225/2022 - Dispensing of medicines in the prison system: guarantee of pharmaceutical assistance? Dispensação de medicamentos no sistema prisional: garantia de assistência farmacêutica?
This article aims to analyze the process of dispensing of medicine in prisons. A qualitative study was carried out in seven penitentiaries in the state of Paraíba, with 13 health professionals and 43 persons deprived of liberty using essential / strategic medicines, in the periodFebruary to August 2016. The results were categorizedthe perspective of the Bardin content analysis and three categories emerged: medicine storage location in the prison system, delivery process in the prison system and sanitary responsibilities with pharmaceutical assistance. It is concluded that the lack of pharmacies, the legal non-compliance with regard to the presence of the professional with skill and technical competence to perform the dispensation, focusing on the quality / safety standards and the relevance of the guidelines related to the use and storage, associated to lack of clarity in the definition of health responsibilities of managersthe government, are factors that compromise the policy since they increase the investment, but do not guarantee the pharmaceutical assistance in the prison system.
Keywords:
Pharmaceutical Services. Prisons. Good Dispensing Practices.
Dispensação de medicamentos no sistema prisional: garantia de assistência farmacêutica?
Abstract(resumo):
Este artigo objetiva analisar o processo de dispensação de medicamentos em unidades prisionais. Foi realizado um estudo qualitativo, em sete penitenciárias do estado da Paraíba, sendo entrevistados 13 profissionais de saúde e 43 pessoas privadas de liberdade em uso de medicamentos essenciais/estratégicos, no período compreendido entre os meses de fevereiro a agosto de 2016. Os resultados foram categorizados na perspectiva da análise de conteúdo de Bardin e três categorias emergiram: armazenamento de medicamentos no sistema penitenciário, processo de dispensação de medicamentos no sistema penitenciário e responsabilidades sanitárias para garantir a assistência farmacêutica. Conclui-se que a inexistência de farmácias, o não cumprimento legal no que se refere a presença do profissional com habilidade e competência técnica para realizar a dispensação primando pelos padrões de qualidade/segurança e pela relevância das orientações relacionadas ao uso e armazenamento, associado a falta de clareza na definição das responsabilidades sanitárias dos gestores a partir da instância de governo, são fatores que comprometem a política uma vez que incrementam o investimento, mas não garantem a assistência farmacêutica no sistema prisional.
Keywords(palavra-chave):
Assistência Farmacêutica. Prisões. Boas Práticas de Dispensação.
Cardins, K.K.B., Freitas, C.H.S.M., Costa, G.M.C.. Dispensing of medicines in the prison system: guarantee of pharmaceutical assistance?. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2022/Aug). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/dispensing-of-medicines-in-the-prison-system-guarantee-of-pharmaceutical-assistance/18481?id=18481