0297/2017 - Federal financing of health surveillance in brazil between 2005 and 2012: Analysis of resources allocation . Financiamento federal da vigilância sanitária no brasil de 2005 a 2012: Análise da distribuição dos recursos.
Health surveillance carries out a set of health risk prevention actions related to the consumption of products and the provision of services under the Unified Health System. The implementation of health surveillance actions depends heavily on the federal financing policy, which is inductive of its decentralization. The objective of this paper is to analyze federal funding of health surveillance for states and municipalitiesthe scheduled transfers, in the period 2005-2012. Among the main results are the increase in per capita values, with maintenance around the average value of R$ 1.25/inhabitant/year; the increase in the number of municipalities that agreed to carry out strategic actions; and a tendency of stabilization in the percentage related to each federated entity around 50% to the Municipalities, 25% to the federated State and 20% to the Central Laboratories of Public Health. The results show that the adoption of unified per capita values throughout the country has caused distortions that indicate inequity between state territory, pointing to the need to clarify the concept of equity in financing under the national health surveillance system and to broaden the discussion on the currently used allocation criteria.
Keywords:
health surveillance, financing, health equity, decentralization, planning
Financiamento federal da vigilância sanitária no brasil de 2005 a 2012: Análise da distribuição dos recursos.
Abstract(resumo):
A vigilância sanitária realiza um conjunto de ações de prevenção de riscos à saúde relacionados ao consumo de produtos e à prestação de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde. A realização das ações de vigilância sanitária depende fortemente da política de financiamento federal, que é indutora da sua descentralização. O objetivo deste texto é analisar o financiamento federal da vigilância sanitária para Estados e Municípios a partir dos repasses programados, no período entre 2005-2012. Entre os principais resultados estão o aumento nos valores per capita, com manutenção em torno do valor médio de R$1,25/hab/ano; o aumento no número de municípios que pactuaram a realização de ações estratégicas; e uma tendência de estabilização nos percentuais atinentes a cada ente federado em torno de 50% aos Municípios, 25% aos entes federados Estado e 20% aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Os resultados evidenciam que a adoção de valores per capita unificados para todo o país provocou distorções que indicam iniquidade entre territórios estaduais, apontando a necessidade de tornar mais preciso o conceito de equidade no financiamento no âmbito do sistema nacional de vigilância sanitária e de ampliar a discussão sobre os critérios de alocação atualmente utilizados.
Keywords(palavra-chave):
vigilância sanitária, financiamento, equidade em saúde, descentralização, planejamento
Battesini, M., De Seta, M.H., Andrade, C. L. T. Federal financing of health surveillance in brazil between 2005 and 2012: Analysis of resources allocation .. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Sep). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/federal-financing-of-health-surveillance-in-brazil-between-2005-and-2012-analysis-of-resources-allocation/16349
