0334/2022 - Food advertising aimed at children and adolescents in Brazil: a longitudinal analysis of denouncements in CONAR Publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no Brasil: análise longitudinal de denúncias no CONAR
Introduction: Scientific evidences show that self-regulation models fail to protect children and adolescents from commercial exploitation. In Brazil, the “Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – CONAR” is the entity that proposes guidelines for the products advertising and services to regulated sector. Objective: To analyze the denouncements of food advertising aimed at children and adolescents sent to CONAR between 2010 and 2020. Methods: The denouncements were described regarding the type of product and service, authorship (consumers/companies or CONAR), and CONAR decision (archiving/penalties). Descriptive and association analyzes were performed. Results: Ninety-eight denouncements were identified, 74.8% of ultra-processed foods. There was an oscillation in the submission of denouncements over the years, with a general decline trend. Consumers were more frequent among the denouncements (58.6%) and 53.3% of total were penalty. Denouncements sent by CONAR or companies were more frequently penalized than those sent by consumers. Conclusion: There was a predominance of denouncements of advertisements for ultra-processed foods and low application of penalties. There was a lack of isonomy in CONAR decision pattern on advertisements.
Publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no Brasil: análise longitudinal de denúncias no CONAR
Abstract(resumo):
Introdução: Evidências científicas mostram que os modelos de autorregulação falham na proteção de crianças e adolescentes da exploração comercial. No Brasil, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) é a entidade que propõe ao setor regulado as diretrizes para a publicidade de produtos e serviços. Objetivo: Analisar as denúncias de publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente enviadas ao CONAR entre 2010 e 2020. Métodos: As denúncias foram identificadas quanto ao tipo de produto e serviço, autoria (consumidores/empresas ou CONAR) e decisão do CONAR (arquivamento/penalidades). Realizou-se análises descritivas e de associação. Resultados: Identificou-se 98 denúncias, 74,8% de alimentos ultraprocessados. Notou-se oscilação no envio de denúncias ao longo dos anos, com tendência geral de redução. Consumidores foram mais frequentes (58,6%) entre os autores das denúncias e 53,3% do total foram penalizadas. As denúncias enviadas pelo CONAR ou empresas foram mais frequentemente penalizadas do que as enviadas pelos consumidores. Conclusão: Houve predominância de denúncias de publicidades de alimentos ultraprocessados e baixa aplicação de penalidades. Notou-se falta de isonomia no padrão de decisão do CONAR sobre as publicidades.
Keywords(palavra-chave):
Controle da Publicidade de Produtos, Criança, Adolescente, Alimentos Industrializados.
Matos, J. P., Gondo, M., Mota, L.S.E., Horta, P. M.. Food advertising aimed at children and adolescents in Brazil: a longitudinal analysis of denouncements in CONAR. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2022/Nov). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/food-advertising-aimed-at-children-and-adolescents-in-brazil-a-longitudinal-analysis-of-denouncements-in-conar/18590?id=18590