The article analyzes the proposal of change in the Continuous Welfare Benefit (BPC) under discussion in the scope of Brazilian social security reform between 2016-2017. The proposed changes focus on two aspects: Increase in the minimum age of access and in the value of the BPC (currently one minimum wage). The article discusses the justifications for the reform and estimates its impacts. The study concludes that the measures, if approved, tend to reduce coverage and increase income vulnerability of the elderly and the disabled in the country.
Keywords:
social security; Brazilian pension system reform; Continuous Welfare Benefit (BPC)
O BPC dos avanços na seguridade aos riscos da reforma da previdência.
Abstract(resumo):
Este artigo analisa as propostas de alteração no Benefício de Prestação Continuada (BPC) discutidas no âmbito da reforma previdenciária, tanto na proposta original do governo de 2016 quanto no substitutivo apresentado pelo relator do projeto no Congresso em 2017. As mudanças aventadas incidem sobre dois aspectos: aumento na idade mínima de acesso e desvinculação do valor do benefício do salário mínimo. São discutidas no texto, as justificativas para a reforma do BPC, referentes tanto aos desestímulos à contribuição previdenciária como às mudanças demográficas, assim como são estimados possíveis impactos das alterações propostas. O estudo conclui que as medidas, se aprovadas, tendem a reduzir a cobertura e ampliar a vulnerabilidade de renda de idosos e de pessoas com deficiência no país.
Keywords(palavra-chave):
social security; Brazilian pension system reform; Continuous Welfare Benefit (BPC)
Jaccoud, L, Mesquita, AC, Paiva, A. O BPC dos avanços na seguridade aos riscos da reforma da previdência.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Sep). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/o-bpc-dos-avancos-na-seguridade-aos-riscos-da-reforma-da-previdencia/16395
