0027/2017 - Paradigmatic tensions in public policy on drugs: analysis of the brazilian legislation from 2000 to 2016 Tensões paradigmáticas nas políticas públicas sobre drogas: análise da legislação brasileira no período de 2000 a 2016
Tensions in different fields are found in the formulation of public policies on drugs. Justice/public safety, disputes between the paradigms of prohibition and antiproibicionismo; in the field of Health/Social Assistance, paradigm asylum and psychosocial divergently, influenced practices in mental health/alcohol and drugs. The purpose of the article is to analyze, considering these paradigms, models that have influenced public policy on drugs in the Brazilian Federal Executive. This is documentary research, which source are normatives published between 2000-2016 and analytical categories: hegemonic models, influences on the organization of services and intersectoral approach. We analyzed 22 documents. It was concluded that in health, the approach to drugs presented increment and relevance from the years 2000, the harm reduction emerged as guiding care strategy, a new ethical, clinical and political paradigm, transversal in the dialogue with the fields. It was identified the promising role of other sectors, aligned to international trends and antiproibicionismo but dissension as the model of psychosocial care and hospitalization with therapeutic communities still persists.
Keywords:
Harm Reduction
Public policies, Alcohol and Other Drugs
Intersectoral Action
Tensões paradigmáticas nas políticas públicas sobre drogas: análise da legislação brasileira no período de 2000 a 2016
Abstract(resumo):
Tensões em diferentes campos perpassam a formulação de políticas públicas sobre drogas. Na Justiça/Segurança pública, controvérsias entre os paradigmas do proibicionismo e antiproibicionismo; no campo da Saúde/Assistência social, os paradigmas asilar e o psicossocial norteiam, de forma divergente, práticas em saúde mental/álcool e outras drogas. O objetivo do artigo é analisar, à luz destes paradigmas, modelos que influenciaram as Políticas Públicas sobre Drogas no Executivo Federal brasileiro. Trata-se de pesquisa documental, cuja fonte são normativos publicados entre 2000-2016 e categorias analíticas: os modelos hegemônicos, influências na organização dos serviços e intersetorialidade. Foram analisados 22 documentos. Concluiu-se que na saúde, a abordagem às drogas apresentou incremento e relevância a partir dos anos 2000, a redução de danos emergiu como estratégia norteadora do cuidado, um paradigma ético, clínico e político, transversal no diálogo com os campos. Identificou-se protagonismo promissor de outros setores, alinhados às novas tendências internacionais e ao antiproibicionismo, mas persistem divergências quanto ao modelo de atenção psicossocial e internação em comunidades terapêuticas.
Keywords(palavra-chave):
Redução de Danos
Políticas Públicas, álcool e outras drogas
intersetorialidade
Teixeira, Mirna Barros, Ribeiro, J.M., Ramoa, Marise, Engstrom, E.M.. Paradigmatic tensions in public policy on drugs: analysis of the brazilian legislation from 2000 to 2016. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Jan). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/paradigmatic-tensions-in-public-policy-on-drugs-analysis-of-the-brazilian-legislation-from-2000-to-2016/16073?id=16073
