Vol.22 N.5 -
Política pública, democracia e saúde
Rio de Janeiro - MAY/2017
Na edição 22.5.2017 da Revista Ciência & Saúde Coletiva intitulada “Política Pública, Democracia e Saúde”, está em foco o Ministério da Saúde no seu papel de provedor de bens públicos e de articulação das instâncias federativas do setor. Jovem ainda, pois foi criado em 1953, o MS aumentou sua área de influência institucional e seu peso orçamentário, na medida em que a Constituição de 1988 lhe conferiu, não apenas o âmbito da chamada saúde pública, mas também a titularidade da política de assistência à saúde individual pública, antes a cargo do Ministério da Previdência Social. Os textos deste número temático permitem observar que, além da ampliação de seu poder decisório, o MS consolidou competências históricas na vigilância em saúde, na produção de conhecimentos, técnicas e tecnologias e na capacidade de provisão de bens individuais e coletivos como medicamentos de alto custo e vacinas (COSTA et al, 2017).
O crescimento em escala e o escopo da atuação do Ministério da Saúde é aqui analisado quanto à sua capacidade de assegurar o direito nessa área, de promover o bem-estar coletivo e de utilizar recursos públicos com eficiência e qualidade. Em todos os textos, também são tratados os desafios e as contradições das várias políticas setoriais: os riscos de descontinuidade de programas cruciais para a população, o histórico subfinanciamento quando comparado aos congêneres latino-americanos e aos de países que universalizaram seus sistemas e também os referentes aos problemas de gestão.
Os artigos apresentam, além de um balanço exploratório da agenda voltada para a população em geral, um olhar para grupos sociais extremamente vulneráveis. Três secretarias são ressaltadas pelo seu papel estruturante do SUS. A de Vigilância em Saúde que atua na produção de diagnósticos epidemiológicos e sanitários, incorpora e analisa os macrodados do setor e formula, acompanha e avalia políticas de enfrentamento das doenças infecciosas, crônicas e agravos e das questões ambientais e de trabalho. Fundamentados na epidemiologia, os processos de trabalho em saúde sob a égide da vigilância se tornaram muito mais profissionalizados e contínuos (GUIMARÃES et al, 2017). A Secretaria de Gestão Participativa (SGEP) é aqui analisada pela indagação sobre seu poder de promover proteção social. O exame de sua atuação mostra que, ao longo do tempo, ela conseguiu eleger a transversalidade das ações, a sensibilização e capacitação dos profissionais e dos movimentos sociais como as linhas de força do seu trabalho. Ao dar visibilidade e articular soluções para demandas históricas de movimentos que representam populações vulneráveis, fomenta uma interação política virtuosa, em que a implementação tem um efeito recursivo sobre a política (SIQUEIRA et al, 2017). E a Secretaria de Gestão do Trabalho é tratada como formuladora das grandes linhas da Política do Trabalhador do SUS e fomentadora de sua valorização e adequado desempenho. O estudo mostra avanço na incorporação de inovações na gestão, a partir do processo de capacitação de gestores e de indução financeira. (MAGNAGO et al, 2017).
Muitos outros temas merecem ser lidos e apreciados nesta edição, pois fazem uma análise acurada das Políticas do MS sobre Drogas, Saúde Mental, enfrentamento da AIDS e de proteção à Mulher. Ficou faltando neste número uma avaliação do financiamento do setor e da poderosa Secretaria de Assistência à Saúde que administra a maior parte dos recursos financeiros do MS.
Em síntese, este número temático permite ler, em todas as suas linhas e entrelinhas, que os avanços do Ministério da Saúde transcendem o setor e incorporam a marcha da sociedade rumo a seus direitos. Eles influenciam todos os órgãos que compõem o corpo do Estado Brasileiro, particularmente os que tratam da economia, da proteção social e da ciência e tecnologia. É preciso ressaltar também que cada um dos artigos é pródigo em mostrar as agruras, as dificuldades e as contradições que se mostram na dinâmica político-administrativa do MS, sentidas agudamente por todas as instâncias da vida social brasileira.
Maria Cecília de Souza Minayo – Editora Chefe - cecília@claves.fiocruz.br
Luiza Gualhano – Assistente de Comunicação
Referências
COSTA, NR; ENGSTROM, EM; SIQUEIRA, SAV. Política pública e papel institucional do Ministério da Saúde no Brasil. Cien Saude Colet., v.22, n.5, p.1394-1395, 2017.
GUIMARÃES, RM; MEIRA, KC; PAZ, EPA; DUTRA, VGP; CAMPOS, CEA. Os desafios para a formulação, implantação e implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde. Cien Saude Colet.,2017, v.22, n.5, p. 1407-1416, 2017.
SIQUEIRA, SAV; Hollanda, E; Motta, JIJ. Políticas de Promoção de Equidade em Saúde para grupos vulneráveis: o papel do Ministério da Saúde. Cien Saude Colet., v.22, n.5, p.1397-1406, 2017.
MAGNAGO, C; Pierantoni, CR; França, T; Vieira, SP; Miranda, RG; Nascimento, DN. Política de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde: a experiência do ProgeSUS. Cien Saude Colet., v.22, n.5, p.1521-1530, 2017.
