0023/2017 - Regulation and incorporation of technologies in the SUS: access barriers to medicines to diseases of poverty? Registro e incorporação de tecnologias no SUS: barreiras de acesso a medicamentos para doenças da pobreza?
The objective of this study was to evaluate the aspects related to drug regulation and incorporation of technologies in the Brazil for the diseases of poverty. It is an exploratory, descriptive study, conducted between January and May 2016, where surveys and document reviews were conducted in the electronic sites of the Anvisa, FDA, EMA, Conitec and in the legislation system of the Brazilian Health Ministry. There was a total of 120 listed medicines in Brazilian National List of Essential Medicines (Rename) 2014 for specific care of poverty diseases, which are more than a third (41) have only one national producer and other 23 have no registry in the country. In the period 2006-2014, the number of drugs in the Rename increased by 53% in to such diseases. Despite the advances of SUS in the fields of regulation and incorporation of technologies, given the market disinterest and neglect condition for diseases of poverty, State action is essential to ensure access to the best therapies available in order to reduce health inequities. This infers that Brazil needs to advance in the regulation of medicines without marketing interest, unfinished agenda which can create barriers to access to technology for vulnerable populations.
Registro e incorporação de tecnologias no SUS: barreiras de acesso a medicamentos para doenças da pobreza?
Abstract(resumo):
O trabalho buscou verificar os aspectos relacionados ao registro sanitário e à incorporação de tecnologias no SUS para as doenças da pobreza. Trata-se de estudo exploratório, descritivo, desenvolvido entre janeiro e maio de 2016, em que foram realizados levantamentos e análises de documentos nos sítios eletrônicos da Anvisa, FDA, EMA, Conitec e Sistema Saúde Legis. Verificou-se um total de 120 medicamentos elencados na Rename 2014 para atendimento específico das doenças da pobreza, sendo que mais de um terço (41) possuem apenas um produtor nacional e outros 23 não possuem registro no país. No período de 2006 a 2014, houve crescimento de 53% do número de medicamentos na Rename para tais doenças. Apesar dos avanços do SUS nos campos da regulação e incorporação de tecnologias, dado o desinteresse de mercado e a condição de negligência para as doenças da pobreza, a atuação do Estado é imprescindível para garantir o acesso às melhores terapias disponíveis, visando à redução das iniquidades em saúde. Infere-se que o Brasil precisa avançar na regulação e incorporação de medicamentos sem interesse mercadológico, agenda inconclusa que pode gerar barreiras de acesso às tecnologias para as populações vulneráveis.
Keywords(palavra-chave):
Assistência Farmacêutica
Doenças Negligenciadas
Registro de Produtos
Preparações Farmacêuticas
Sistema Único de Saúde
Santana, R.S., Leite, S. N., Lupatini, Evandro de Oliveira. Regulation and incorporation of technologies in the SUS: access barriers to medicines to diseases of poverty?. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Jan). [Citado em 27/09/2024].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/regulation-and-incorporation-of-technologies-in-the-sus-access-barriers-to-medicines-to-diseases-of-poverty/16069
