0339/2017 - Social protection and public policy for vulnerable populations: An assessment of the Continuous Cash Benefit Program of Social Assistance in Brazil. Proteção social e política pública para populações vulneráveis: Uma avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social no Brasil.
The article seeks to describe the historical evolution and profile of applicants for the Benefit of Continued Provision of Social Assistance - BPC, intended for poor elderly and people with disabilities, which uses, since 2009, eligibility criteria based on CIF/WHO and in line with the Convention on the Rights of Persons with Disabilities. The behavior of benefits was determinedthe analysis the coefficients of the general concessions and of the non-judicial concessions between 1998 and 2014. The profile, according to situation of acceptance, age, gender and ICF components was established for the years 2010 and 2014. The average annual growth in the number of beneficiaries was higher in the period2000 to 2010, prior to the adoption of the biopsychosocial model of eligibility and the coefficient of non-judicial concessions grew until 2010, dropping below. The reason of acceptance was higher among children and among those who are facing severe or complete environmental barriers, limitations and restrictions and changes in body structure/functions. The implementation of the biopsychosocial model of evaluation did not cause an increase in the pace of concessions and the results highlighted the need for flexibility in the eligibility criteria.
Keywords:
International Classification of Functioning, Disability and Health; Disability Evaluation; Public Policy; Social Vulnerability
Proteção social e política pública para populações vulneráveis: Uma avaliação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social no Brasil.
Abstract(resumo):
O artigo busca descrever a evolução histórica e o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, destinado a idosos e pessoas com deficiência pobres, que utiliza, desde 2009, critérios de elegibilidade construídos com base na CIF/OMS e em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência da ONU. Trata-se de um estudo descritivo observacional. O comportamento dos benefícios foi determinado a partir da análise dos coeficientes de concessões gerais e não judiciais, entre 1998 e 2014. O perfil, segundo situação de deferimento, idade, sexo e componentes da CIF, foi estabelecido para os anos de 2010 e 2014. O crescimento médio anual do coeficiente foi maior no período de 2000 a 2010, anterior à adoção do modelo de elegibilidade biopsicossocial e o coeficiente de concessões não judiciais cresceu até 2010, decrescendo a seguir. A razão de deferimento foi maior entre as crianças e entre os que enfrentam barreiras ambientais, limitações e restrições e alterações corporais graves ou completas. A implantação do modelo de avaliação biopsicossocial não ocasionou aumento no ritmo de concessões e os resultados evidenciam a necessidade de flexibilização dos critérios de elegibilidade.
Keywords(palavra-chave):
Classificação Internacional de Incapacidade, Funcionalidade e Saúde; avaliação de deficiência; proteção social; vulnerabilidade social
Duarte, CMR, Abud Marcelino, Miguel Abud Marcelino, Boccolini, C, Boccolini, PM. Social protection and public policy for vulnerable populations: An assessment of the Continuous Cash Benefit Program of Social Assistance in Brazil.. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2017/Sep). [Citado em 22/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/social-protection-and-public-policy-for-vulnerable-populations-an-assessment-of-the-continuous-cash-benefit-program-of-social-assistance-in-brazil/16391?id=16391&id=16391
