0593/2016 - The National Policy for Integral Health of Lesbians, Gays, Bisexuals and Transgender (LGBT) and access to Sex Reassignment Process in the Brazilian Public Health System (SUS): progress and challenges A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e o acesso ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios
This study aimed to analyze how Brazilian Ministry of Health (MH) is implementing the Sex Reassignment Process (SRP) in public health system (SUS), through research of public domain‘s official documents, systematization of surgery‘s quantitative data and analysing meeting memories of the LGBT Health Technical Committee (CTSLGBT) from MH. We conducted exploratory research combining quantitative and qualitative methods. We adopted as methodological basis the normative evaluation for health programs and systems research proposal. The study resulted in the total data of sex reassignment surgeries performed by SUS (2008-2016), which show nullity of deaths and unequal regional access; and also monitoring the implementation of actions of the National Health Policy for LGBT by a specific committee appointed by MH. Despite considerable progress, challenges remain. Currently, the most threatening is the possibility of retrogression imposed by conservative sectors from executive and legislative. Therefore, the visibility of conquests is a decisive step for the maintenance and enhancement of SRP in SUS.
Keywords:
Public Policies
Transgender Persons
Sex Reassignment Procedures
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT) e o acesso ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS): avanços e desafios
Abstract(resumo):
Este estudo objetivou analisar como o Ministério da Saúde (MS) vem implementando o Processo Transexualizador (PrTr) no SUS, por meio da pesquisa de documentos oficiais de domínio público, sistematização de dados quantitativos e análise das memórias do Comitê Técnico de Saúde LGBT (CTSLGBT) do MS. A pesquisa exploratória combinou métodos quanti e qualitativos de estudo, tomando como base metodológica a proposta normativa de pesquisa de avaliação de programas e sistemas de saúde. O estudo resultou no cômputo total das cirurgias de redesignação sexual realizadas no SUS (2008-2016), que evidenciam nulidade de óbitos e desigualdades regionais de acesso; e no acompanhamento das ações de implementação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT por comitê específico designado pelo MS. Mesmo com avanços consideráveis, os desafios persistem, sendo o mais ameaçador, atualmente, a possibilidade de retrocesso imposta por setores conservadores do executivo e legislativo. Portanto, a visibilidade das ações já conquistadas é um passo decisivo para manutenção e potencialização do PrTr no SUS.
Keywords(palavra-chave):
Políticas Públicas
Pessoas Transgênero
Procedimentos de Readequação Sexual
Popadiuk, Gianna Schreiber, Canavese, D., Signorelli, MC. The National Policy for Integral Health of Lesbians, Gays, Bisexuals and Transgender (LGBT) and access to Sex Reassignment Process in the Brazilian Public Health System (SUS): progress and challenges. Cien Saude Colet [periódico na internet] (2016/Dec). [Citado em 21/01/2025].
Está disponível em: http://cienciaesaudecoletiva.com.br/en/articles/the-national-policy-for-integral-health-of-lesbians-gays-bisexuals-and-transgender-lgbt-and-access-to-sex-reassignment-process-in-the-brazilian-public-health-system-sus-progress-and-challenges/16019?id=16019
