0001/2017 - A atenção em saúde mental aos adolescentes em conflito com a lei no Brasil.
Mental health care for youth offenders in Brazil.
Publicado
Autor:
• Nilson do Rosário Costa - Costa, Nilson do Rosário - Fundação Oswaldo Cruz , Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca - <nilsondorosario@gmail.com>Coautor(es):
• Paulo Roberto Fagundes da Silva - SILVA, P.R.F da - Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública - <pr.fagundes@terra.com.br>ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0811-4080
Área Temática:
Não CategorizadoResumo:
Objetivo: O trabalho analisa a utilização de psicofármacos por adolescentes internados em unidades socioeducativas (USES) no Brasil. Descreve as diretrizes da política nacional e a qualidade da articulação federativa da atenção em saúde mental das USES.Método: O artigo tem como hipótese que a governança verticalizada das USES pode favorecer à utilização de medicação psicoativa. O modelo da pesquisa foi estudo comparado dos casos do Rio Grande do Sul (RGS) e Minas Gerais (MG). Os dados resultaram da coleta em prontuários e entrevistas.
Resultado: O artigo demonstra que a governança vertical observada no RGS está associada à alta prevalência de diagnósticos de transtorno mental, uso de medicamentos psicoativos e de medicalização psiquiátrica.
Discussão: As evidências revelam que as sanções de privação de liberdade por atos infracionais produzem decisões de medicalização. As diretrizes da política nacional incentivam psicoterapias e as ações de reabilitação como intervenções de primeira linha. A adoção da medicação deve incluir a avaliação dos riscos e benefícios. O manejo pouco cuidadoso da intervenção psicofarmacológica favorece a múltiplas prescrições e a clara subestimação dos efeitos adversos.
Palavras-chave:
AdolescentesAtenção à Saúde MentalMedicamentos PsicoativosGovernançaEncarceramentoMedicalizaçãoAbstract:
Objective: The article analyzes the utilization of psychoactive drugs by youth offenders. The article also describes how the subnational public agencies have managed prescription and use of psychoactive drugs by young offenders in prisons.Method: This article resultstwo case studies in Rio Grande do Sul and Minas Gerais. The central hypothesis of the research is that governance regime could explain psychiatric medicalization preferences. The cross-sectional data resulteda sample of medical records and interviews.
Results: The article shows the vertical governance is directly associated with high prevalence of diagnosis of mental health disorder, use of psychiatric emergency medication and psychoactive drugs utilization by youth offenders.
Discussion: These findings indicate that youth offender incarceration is producing a set of medicalization decisions in Brazil. Paradoxically, national mental health policy for young offenders proposes more cautious in relation to the psychiatric medication. National policy also argues that medication should include an ongoing assessment of the risks and benefits. Otherwise, psychopharmacological intervention can lead to multiple prescriptions without a clear understanding of their interactions and adverse effect.
