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INTRODUÇÃO
No Brasil, historicamente, prevalências preocupantes de problemas de saúde de diversas naturezas acometem o segmento dos escolares, principalmente, os socioeconomicamente mais vulneráveis da rede pública de ensino. Em agravo, o advento da pandemia de COVID-19, a partir de 2020, acentuou de forma significativa os fatores de risco para a saúde dos escolares em função do fechamento de escolas, acarretando a perda de proteção contra violência doméstica garantia de uma alimentação saudável; abuso do trabalho infantil, privação de experiências sociais e emocionais essenciais ao desenvolvimento e bem-estar; aumento do sedentarismo e do consumo de alimentos ultraprocessados, cigarro, álcool e outras drogas1,2,3.
Neste contexto, o Programa Saúde na Escola (PSE), tornou-se ainda mais essencial e estratégico para a promoção da saúde dos escolares. Instituído em 2007, por meio do Decreto n.º 6.286, o PSE foi concebido como uma estratégia de ação intersetorial para a integração e a articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde desenvolvidas pelos profissionais da saúde e educação básica4.
Inojosa (2001) define a intersetorialidade como uma rede de compromisso, na qual instituições, organizações e pessoas se articulam em torno de uma questão da sociedade, programam e realizam ações integradas e articuladas, avaliam juntos os resultados e reorientam a ação?.
Historicamente as diversas ações das políticas públicas ocorrem de maneira fragmentadas devido, principalmente, a setorização da gestão pública, gerando desarticulação e sobreposição das ações, ocasionando um paralelismo de intervenções e, muitas vezes, à duplicidade de cadastros e procedimentos para acesso aos serviços públicos. Para reverter este quadro, a intersetorialidade é apontada uma como estratégia de gestão pública, que além de democratizar o serviço, pode reduzir a fragmentação ocasionada pela setorização e promover a articulação entre os setores e complementariedade das ações, propiciando um olhar holístico das questões sociais e, contribuindo para a qualidade do serviço oferecido aos usuários?.
Consoante com esta perspectiva, o PSE emergiu da compreensão que a atuação intersetorial possui o potencial de fortalecimento das ações da Saúde e Educação no enfrentamento dos fatores de risco, acessibilidade aos serviços de saúde, diagnóstico e superação das condições de vulnerabilidades?,?

As ações do PSE têm um ciclo de dois anos, dentro do qual os municípios que aderem devem realizar um leque de ações previamente definidas em edital. A implementação das ações do PSE implica, além da resolutividade e sustentabilidade, uma distribuição espacial que considere as diretrizes e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)4,8. Dentre estes últimos, destaca-se o princípio da equidade, pois o acato ao mesmo visa assegurar que as ações do PSE alcancem a toda à população escolar distribuída em diferentes regiões de saúde de acordo com respectivas demandas sanitárias específicas e decorrentes de condições socioeconômicas, ambientais, políticas e culturais peculiares9,10,11.
Para tanto, é necessário que o processo de planejamento das ações do PSE seja subsidiado, entre outros fatores, pelo mapeamento prévio da distribuição das escolas da rede pública de ensino e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que abrigam, respectivamente, os profissionais da educação e as equipes de saúde família (eSF) e/ou equipes de atenção primária à saúde (eAP), as quais são responsáveis pela implementação do PSE.
Não obstante, a observação empírica da execução do PSE revela haver uma carência de estratégias e instrumentos sistemáticos de geolocalização das escolas nas áreas de abrangência das equipes de saúde. Essa situação dificulta aos gestores e aos profissionais da saúde e da educação assegurar a equidade distributiva das ações do PSE. Diante desta lacuna, o presente estudo teve por objetivo traçar um panorama espacial da implementação do PSE no estado de Sergipe, observando o acato ou desacato do princípio da equidade dos equipamentos de saúde e educação envolvidos na execução do programa.
Parte-se da expectativa que o presente trabalho traga um olhar novo para uma dimensão ainda inexplorada de uma condição necessária ao cumprimento do princípio de equidade na atenção à saúde, qual seja, a distribuição espacial das escolas e UBS. Acredita-se que os dados desta pesquisa poderão constituir uma importante referência para a tomada de decisões com relação ao PSE no contexto estudado, inclusive, podendo instigar novas reflexões e investigações futuras que possibilitem enriquecimento do conhecimento científico na temática do PSE.

MÉTODO
Trata-se de estudo transversal que visa uma análise exploratória e descritiva da distribuição espacial dos equipamentos de saúde e educação responsáveis pela execução do PSE no estado de Sergipe durante o ciclo 2019/2020. A análise espacial em saúde caracteriza-se pelo uso de métodos quantitativos em estudos no qual o objeto de interesse é definido geograficamente12.
Para identificar as UBS utilizaram-se os arquivos disponibilizados pelo Ministério da Saúde no site do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), tendo como referência a competência de dezembro de 2021. Foram considerados somente os estabelecimentos de saúde que abrigavam as eSF e/ou eAP, equipes responsáveis pela implementação do PSE no setor saúde. Utilizou-se a mesma base para identificar a coordenadas de geolocalização — latitude e a longitude — dos referidos estabelecimentos.
No que diz respeito às escolas, inicialmente, levantou-se a relação no Catálogo de Escolas disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) no sistema InepData, 2018. Na sequência, identificou-se quais escolas haviam aderido ao ciclo 2019/2020 do PSE, por meio de planilhas concedidas pela Secretaria Estadual de Saúde de Sergipe com a listagem de escolas aderidas. Aquelas cuja latitude e longitude não constavam base do INEP, foram obtidas as coordenadas espaciais por meio dos aplicativos My Maps (https://www.google.com/intl/pt-BR/maps/about/mymaps/) e Google Earth (https://google-earth.gosur.com/).
Posteriormente, as coordenadas das escolas municipais e estaduais sergipanas e das UBS foram transferidos para o software QGIS, versão 3.18. Cada mapa foi construído por meio de sobreposição de shapefile (camada), tendo como base a camada que representa o mapa político de Sergipe disponibilizado no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Tomando como referência o princípio de equidade, a análise dos dados foi efetuada por meio da observação da distribuição espacial das UBS e escolas por Região de Saúde (RS) expressa na média e mediana de distanciamento entre os estabelecimentos de saúde educação. Complementarmente, estimou-se a cobertura populacional considerando a população de cada RS.
A pesquisa teve o apoio financeiro da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE), edital FAPITEC/SE/SEDUC n.º 02/2020 — Programa de Apoio e Desenvolvimento de Políticas Públicas em Educação para o Estado de Sergipe.

RESULTADOS E DISCUSSÃO
O estado de Sergipe é a menor unidade federativa do Brasil, possui uma população estimada de 2.338.474 distribuídas entre os 75 municípios. Possui uma área territorial de 21.926,908 km² correspondente a 0,26% do território brasileiro e 1,4% do território nordestino, o Produto Interno Bruto (PIB) soma 44,69 bilhões e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,665, classificado como médio e colocando Sergipe na 20ª posição entre os estados brasileiros1.
Em conformidade com o Decreto n.º 7.508 de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do SUS, o estado de Sergipe encontra-se dividido em sete RS que servem como base territorial de planejamento, organização e gestão da Rede de Atenção à Saúde (RAS) 13. A divisão do território sergipano nas RS foi estabelecida de acordo com as especificidades demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias e epidemiológicas do conjunto de municípios que compõem cada RS14.
Vale ressaltar, que a noção de território na organização RAS, é fundamental para a organização das ações e serviços de saúde em prol das necessidades de saúde da população e a mesma extrapola os limites físicos de noção restrita, alcançando dimensões de diversas naturezas, inclusive, subjetiva. Nesta perspectiva, o território é um espaço dinâmico em que ocorre a produção de saúde e que ao longo do tempo pode variar seus aspectos históricos, demográficos, culturais e epidemiológicos15,16,17.
Por meio da territorialização, método para se conhecer as necessidades populacionais específicas, os profissionais da saúde e educação responsáveis pelo planejamento e execução das ações do PSE devem, de forma articulada, atender às demandas de saúde dos escolares pertencentes ao território15,16,17. Portanto, é muito importante que os atores envolvidos na gestão e operacionalização do PSE conheçam as peculiaridades e individualidades do seu território de abrangência e, assim, possam planejar e desenvolver ações de saúde de forma mais resolutivas15.
Através dos dados disponíveis no CNES, referente à competência de dezembro de 2021, registrou-se a ocorrência de 443 estabelecimentos de saúde com eSF e/ou eAP, sendo que 3 UBS (0,7%), por motivos não elucidados, apresentaram registro de coordenadas que ultrapassaram os limites territoriais do estado de Sergipe, por esta razão não foram representadas no mapa (Figura 1). Também alguns dados de geolocalização fornecidos pelo CNES foram descartados, pois durante a construção dos mapas, percebeu-se que várias unidades básicas de saúde apresentavam, exatamente, as mesmas coordenadas geográficas.
Tais falhas encontradas nas informações fornecidas pelo CNES demonstraram que um conjunto de UBS de 29 municípios localizava-se de forma concentrada em seus centros urbanos, induzindo, em uma análise preliminar, a constatação de uma não equidade na distribuição. Não obstante, o olhar crítico e reflexivo levou a busca de informação complementar junto a um profissional de saúde que revelou que referidas UBS, em realidade, possuíam endereços e coordenadas de localização distintas.
Tais falhas dentro de um sistema de informações oficial é extremamente prejudicial ao processo a gestão do PSE, pois podem levar a uma compreensão distorcida da realidade quanto à distribuição das UBS em seus respectivos territórios e regiões de saúde.
Há outras evidências científicas que corroboram este problema nos sistemas de informação no setor. Silva18 identificou que 68,5% dos estabelecimentos de saúde privados do país e 61,5% em Sergipe não estão registrados no CNES. Esse mesmo autor verificou um aumento de 76,5% de informações desatualizadas sobre os estabelecimentos de saúde registrados na plataforma.
Machado e Cattafesta19 destacam que há regiões geográficas onde a conexão de internet e/ou falta de equipamento dificulta o manuseio dos sistemas de Saúde. Ademais, estes autores analisam ser necessário a capacitação e o aperfeiçoamento dos profissionais da área da saúde, possibilitando a familiarização, domínio e reconhecimento da importância de alimentar e usufruir dos sistemas de informações. Neste sentido, ressaltam que muitos municípios, ainda que tenham os recursos necessários, não acessam ao sistema19.

Fig.1

Inicialmente o mapa leva a compreensão de uma não equidade acentuada na distribuição das UBS quando se compara, por exemplo, as RS Nossa Senhora da Glória e Aracaju, que apresentaram, respectivamente, um total de 44 e 90 UBS. Não obstante, considerando os valores relativos ao tamanho da população, observa-se que a cobertura das equipes na região de Nossa Senhora da Glória é maior (92,2%) do que a cobertura regional de Aracaju (85,7%), conforme demonstra a tabela 1 que informa as frequências absolutas e relativas de UBS em cada município, assim como, a estimativa da cobertura da pelas eSF e eAP.

Tabela 1. Distribuição dos Municípios, População e UBS por Região de Saúde no estado de Sergipe, 2020.

Poderia ser ponderado que a não equidade distributiva dos equipamentos de saúde ainda persiste, uma vez que, a RS Aracaju é sediada pela capital do estado, composta por um conjunto de municípios predominantemente urbanos que, em geral, detém a oferta de maior número de equipamentos e serviços de saúde de nível secundário e terciário, além das UBS. Entretanto, como o foco do PSE são as ações primárias de saúde, permanece sustentada a análise de que na região de saúde Nossa Senhora da Glória a cobertura é mais ampla que a RS Aracaju.
Estudo de Veloso e Caldeira20, que evidência que as taxas de coberturas de eSF maiores que 70% são consideradas satisfatórias com relação aos impactos positivos na saúde da população. Logo, as RS como Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Propriá e Lagarto, ainda que rurais, apresentam taxa de coberturas mais satisfatórias que as RS mais urbanas como Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.
Por outro lado, vale retomar que no contexto do PSE a promoção da saúde integral dos escolares deve resultar de uma ação conjunta, articulada e integrada dos profissionais da saúde e da educação básica. Portanto, é importante haver também uma distribuição espacial equitativa das escolas da rede pública de ensino, locus de desenvolvimento das ações do PSE.
De acordo com os dados do INEP21, em 2020, a rede pública de ensino de Sergipe era composta de 1917 escolas públicas, dentre as quais 81,74% (1567) municipais, 17,73% (340) estaduais e 0,52% (10) federais. Ainda, do quantitativo total de escolas, 57,64% (1105) eram rurais e 42,35% (812) urbanas. Na Figura 2, é possível observar a distribuição da malha educacional pública sergipana ativa, inclusive, com a discriminação entre escolas pactuadas e não pactuadas no ciclo 2019/2020 do PSE.

Fig.2

Figura 2. Distribuição das escolas da rede pública de ensino estadual e municipal sergipana pactuadas e não pactuadas no ciclo 2019/2020 do PSE.
Fonte: Elaboração própria por meio das coordenadas do INEP.

Desde 2008, o estado de Sergipe e os municípios que o compõe têm aderido ao PSE. Neste contexto, conforme Portaria 1.055 de abril de 2017, todas as equipes e escolas da Educação Básica da rede pública podem ser vinculadas ao PSE, mediante anuência dos gestores da saúde e educação22.
No que diz respeito ao ciclo 2019/2020 do PSE, 1436 escolas aderiram ao programa (Figura 2), sendo que destas, 83,42% (1198) eram municipais, 14,69% (211) estaduais, 0,13% (2) federais e, 1,74% não foram identificados o nível administrativo. Para mais, salienta-se que do total de escolas que realizaram a adesão ao PSE, 55,71% (800) são classificadas como rurais; 42,54% (611) urbanas; e 1,74% (25) ignoradas.
Observa-se que no ciclo supracitado o percentual de adesão ao PSE de escolas rurais foi maior que as escolas urbanas. Tal fato corresponde as expectativas considerando que os escolares residentes em zonas rurais têm maior vulnerabilidade socioeconômica e dificuldade de acesso a outros níveis de Atenção a Saúde.
Outro fator de destaque que torna a população rural mais vulnerável é a baixa cobertura de saneamento básico nestas regiões. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios — PNAD23, apenas 34% da população rural brasileira conta com saneamento básico.
Complementarmente, o Instituto Trata Brasil24, destaca que, populações sem saneamento têm 25,1% menos escolaridade que as populações com saneamento, configurando este também um fator relevante de vulnerabilidade a uma série de doenças negligenciadas pelo estado. A relação saneamento e a baixa escolaridade da população apresenta também consequências negativa no rendimento escolar. De acordo com Roesler e Werner25, há evidências científicas que crianças e adolescentes expostos a ambientes insalubres são mais susceptíveis a contrair doenças parasíticas que afetam seu aprendizado e desempenho escolar.
A baixa escolaridade, por sua vez, esta diretamente associada à situação de pobreza e vários outros indicadores de exclusão social, tais como, a fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional (ISAN), alcoolismo, tabagismo, gravidez precoce, violência, entre outros, que, inclusive, são objeto das ações do PSE². A título de exemplificação, destaca-se que segundo relatório divulgado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDE PENSSAN) em 2022, Sergipe ocupa a 4ª posição nacional no ranking de maior percentual da população com fome. Na área rural, a insegurança alimentar é ainda mais presente. A proporção de INSAN moderada e grave nos domicílios com a presença de menores de 10 anos no estado alcançou o patamar preocupante de 54,6%.²?
Tais evidências, justificam o porquê de se observar no estado de Sergipe mais escolas rurais com adesão ao PSE que as escolas urbanas, representando esta distribuição uma medida de acato ao princípio da equidade defendido na configuração da Rede de Atenção a Saúde (RAS) do SUS.
Passa-se a seguir a análise da distribuição concomitante dos equipamentos de saúde e educação que devem atuar juntas na condução do PSE. O gráfico da Figura 3A mostra as linhas que representam as escolas (em preto) e as UBS (em cinza) com a existência de uma variação maior no número de instituições de ensino entre as diferentes RS comparado ao quantitativo de UBS para cada RS.

Fig.3

Figura 3. A. Quantitativo de Escolas e UBS nas diferentes RS do estado de Sergipe, Sergipe, 2022. B. Proporcionalidade do quantitativo de Escolas para o quantitativo de UBS nas diferentes RS do estado de Sergipe, Sergipe, 2022.

Ao observar o gráfico seguinte (Figura 3B) conseguimos perceber que a RS Aracaju e a RS Nossa Senhora do Socorro apresentam menores proporcionalidades pois para cada UBS observou-se 2,4 e 2,7 escolas, respectivamente, na RS Aracaju e RS Nossa Senhora do Socorro. A RS Itabaiana apresenta 4,2 escolas para cada UBS.
Ressalta-se que a definição do quantitativo de UBS não está condicionada a quantidade de escolas em cada RS, mas segundo a Política Nacional de Atenção Básica — PNAB, deve existir uma UBS com pelo menos uma eSF e/ou uma Eap. Por estas equipes serem compostas pelos profissionais de saúde que atuam no PSE, espera-se que as mesmas estejam em número suficiente para atuar de forma equitativa nas escolas presentes no território de saúde de abrangência.
Segundo a definição encontrada na Portaria n.º 2.436/2017, um território é uma unidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, os territórios são destinados para dinamizar a ação em saúde pública, o estudo social, econômico, epidemiológico, assistencial, cultural e identitário, possibilitando uma ampla visão de cada unidade geográfica e subsidiando a atuação na Atenção Primária27.
Sendo assim, as escolas serão assistidas pelas eSF e/ou eAP correspondente ao território em que elas estão inseridas. Por isso, é mais relevante para o PSE conhecer o quantitativo de equipes e se é o suficiente para cumprir com a resolutividade das demandas do território.
Ainda segundo a Portaria supracitada, o objetivo das equipes é expandir, qualificar e consolidar a Atenção Primária ao melhorar a resolutividade e impactar positivamente na situação de saúde da população. A eSF é minimamente composta por médico, enfermeiro, agente comunitário de saúde e técnico de enfermagem. Já eAP é composta minimamente por médico e enfermeiro, preferencialmente especialistas em saúde da família27,28.
Através da Portaria n.º2.979/2019 o Ministério da Saúde estabelece o potencial de pessoas cadastras por equipe (eSF e eAP) — de acordo com classificação geográfica do município (IBGE), critérios de vulnerabilidade socioeconômica (estabelecidos pelo quantitativo de pessoas cadastradas no Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada ou Benefício da Previdência no valor de até dois salários mínimos) e perfil demográfico29.
Para um município urbano o potencial de pessoas cadastradas para cada eSF é de 4000 pessoas, 2000 pessoas para eAP (CH 20h) e 3000 pessoas (CH 30h); para municípios intermediários adjacentes e rurais adjacentes são 2750 para cada eSF, 1375 para cada eAP (CH 20h) e 2063 para cada eAP (CH 30h). Por último, os municípios intermediários remotos e rurais remotos são 2000 pessoas para cada eSF, 1000 para cada eAP (CH 20h) e 1500 para cada eAP (CH 30h)29. No entanto, conforme as especificidades territoriais, critérios de vulnerabilidade socioeconômica, risco e dinâmica comunitária, o quantitativo de equipes em cada UBS pode aumentar desde que se respeite o princípio de equidade27,28.
Este quantitativo de pessoas citados atendidos pelas eSF ou eAP, inclui, indiscriminadamente, todos os segmentos, crianças, jovens, adultos, idosos, homens, mulheres, trabalhadores(as), aposentados(as), entre outros, assistidos em locais distintos UBS e/ou domicílio. No município onde há a pactuação no PSE, os profissionais das equipes de saúde devem também atuar nas escolas, ambiente diverso com distintas peculiaridades e muitas demandas de saúde. É importante analisar a possibilidade de sobrecarga de atuação para os profissionais das eSF/eAP que realizam junto às escolas as ações do PSE, principalmente nas RS com proporcionalidades escolas/UBS elevadas. Talvez seja relevante indagar se o fato de não haver uma normativa que estabeleça um quantitativo diferenciado de eSF ou eAP, não gera uma não equidade nas ações de saúde desenvolvidas pelas mesmas.
Pode-se ponderar que, ainda que hajam muitas escolas em uma determinada RS, a responsabilidade das ações do PSE é compartilhada com o corpo docente e dessa forma espera-se que não exista sobrecarga para os profissionais da saúde.
Como o PSE é um programa intersetorial, a expectativa é de que em alguns momentos os docentes, dentro do seu planejamento anual de ensino, elaborem e executem as ações do PSE tendo o apoio dos profissionais da saúde, como em outros momentos, os docentes apoiem as iniciativas vindas dos profissionais da saúde. Desta forma, a desproporcionalidade de quantitativo de escolas por UBS não seria um fator de não equidade.
Entretanto, existem evidências científicas acerca de fatores limitantes, de distintas naturezas, na atuação docente nas ações de promoção da saúde no PSE. Pacheco30 demonstrou em sua pesquisa que existia um baixo conhecimento e envolvimento dos professores com o PSE, que eram inexistentes as atividades de capacitação e treinamento sobre o programa. O que corrobora com a pesquisa de Fernandes et al.31 que observa, por exemplo, que professores do ensino médio, não têm formação suficiente para trabalhar temas transversais de saúde.
Outro fator relevante diz respeito a precarização do trabalho docente na rede pública de ensino, manifestada por condições de trabalho rudimentares, má remuneração, jornadas de trabalho extenuantes, entre outros fatores que interferem negativamente ou impossibilitam a colaboração docente em ações intersetoriais. Segundo Azevedo32, esta precarização é consequência de uma política educacional neoliberal que visa atender as necessidades do sistema capitalista. Com isso, aumenta-se a sobrecarga dos professores, onde estes são obrigados a priorizar um conjunto de demandas que satisfaçam as necessidades capitalistas, passando a não ter tempo para se envolver ações pedagógicas onde o PSE pode ser integrado, por exemplo.
Tudo isso pode implicar em uma maior dependência de atuação dos profissionais das eSF ou eAP para a realização das ações do PSE nas escolas, corroborando a reflexão anterior da não equidade das ações do PSE em função da desproporcionalidade acentuada de escolas para cada UBS e suas respectivas equipes.
Finalizando, a última dimensão espacial a ser destacada neste estudo refere-se ao distanciamento espacial entre escolas e UBS. A Figura 4 mostra a porcentagem de urbanização; médias das distâncias entre escolas e UBS nas diferentes regiões de saúde (gráfico A); além das áreas urbanizadas de cada município e suas médias de distanciamento entre escolas e UBS, em cada região de saúde (gráficos B, C, D, E, F, G e H).

Fig. 4
Figura 4. Gráficos que relacionam a porcentagem de urbanização e as médias das distâncias entre escolas e UBS. Sergipe, 2022. Regiões de Saúde de Sergipe (A), RS Aracaju (B), RS Estância (C), RS Itabaiana (D), RS Lagarto (E), RS Propriá (F), RS N.S. do Socorro (G) e RS N.S. da Glória (H).
Fonte: Autor.
Neles observa-se que as regiões de saúde ou municípios menos urbanizados, ou seja, mais rurais, apresentam maiores médias de distanciamento entre as escolas e as unidades básicas de saúde.
É fácil concluir que as regiões mais urbanizadas apresentam maior densidade populacional e por isso apresentam mais infraestruturas nos diferentes setores como educação e saúde, por exemplo, verificamos em regiões de conurbação maiores ofertas de serviços e infraestrutura para atender a expansão populacional33 e desse modo, por apresentar uma maior quantidade de escolas e de UBS nessas regiões, a tendência é que tais serviços educacionais e de saúde se tornem mais próximas entre si.
Já nas áreas rurais, por ter uma menor densidade demográfica, a quantidade de escolas e UBS diminuem, consequentemente elevando as distâncias entre elas. A RS Nossa Senhora da Glória (gráfico H) apresenta apenas 1% de urbanização, é a RS de caráter mais rural do estado e entre os nove municípios pertencentes a esta região, seis apresentam escolas com mais de 10 km de distância da UBS mais próxima. A RS Lagarto apresenta 1,4% de urbanização, sendo que 50% dos municípios apresentam valores acima de 10 km de distância entre alguma escola e as UBS.
Ao tomar como exemplo a RS de Nossa Senhora da Glória, que apresenta 92% de cobertura da eSF, não se pode negligenciar que historicamente as populações rurais vivem em situação de vulnerabilidade social34. Nesta perspectiva, para que o princípio da equidade defendida pelo SUS seja de fato uma realidade, talvez usar como parâmetro a densidade populacional para estabelecer o número de eSF, não seja o suficiente para promover ações efetivas em populações com carências socioeconômicas tão relevantes.
Além disso, uma adequada cobertura das eSF/eAP como verificadas aqui no estado, em que quatro das sete regiões de saúde têm mais de 90%, pode mascarar as dificuldades de acesso às populações rurais que vivem em áreas remotas. Situação similar foi verificada por Garnelo et al.35 em sua pesquisa sobre a cobertura e acesso da atenção primária à saúde para populações rurais do norte do Brasil.
Ademais, outro fator de não equidade nas ações do PSE associadas a questão rural, despeito as condições e acesso às escolas pelos profissionais de saúde em locais onde, historicamente, há omissão do estado em relação à pavimentação de estradas, construção de pontes, entre outras negligências. No presente trabalho, a coleta de dados foi realizada no período de isolamento social da COVID-19, impossibilitando a observação in loco das condições das estradas e de possíveis barreiras geográficas. Por isso, é necessária uma continuidade do estudo para verificar se existe não equidade ou não das ações do PSE entre as escolas públicas rurais e urbanas do estado de Sergipe por conta de problemas ao acesso.
Não obstante, através do mapeamento e o cálculo das distâncias entre as escolas e UBS, há indícios de possíveis não equidades das ações do PSE nas RS de caráter rural do estado de Sergipe. É importante observar também que as RS com caráter mais urbano, como RS Aracaju e RS Nossa Senhora do Socorro, também apresentam distanciamento acima de 10 km nas zonas mais periféricas de alguns municípios, sinalizando que no espaço urbano o princípio de equidade é mais desrespeitado em locais periféricos e onde predomina populações em mais situação de vulnerabilidade sócio econômico Seria relevante, estudos que aprofundasse a realização das ações do PSE nos ambientes urbanos de maior vulnerabilidade urbanos.



CONSIDERAÇÕES FINAIS
O PSE é um programa de grande relevância para a população brasileira pelo potencial de promoção do desenvolvimento integral dos escolares através de ações executadas de maneira intersetorial entre os setores da Saúde e Educação.
Falhas como as percebidas no presente estudo podem ser muito prejudiciais para a tomada de decisões de gestores na distribuição de recursos humanos e financeiro nas diferentes Regiões de Saúde, o que pode impactar ainda mais no aumento da vulnerabilidade de muitos escolares, principalmente aqueles das zonas rurais.
Por fim, a utilização de geoprocessamento em pesquisas em saúde é uma ferramenta muito útil, principalmente em estudos epidemiológicos. Graças a tal ferramenta foi possível analisar a distribuição das UBS e Escolas em um período de isolamento sanitário. Dando alguns indícios da ocorrência de não equidade das ações por questões de distanciamento geográfico. Cabe, agora, verificar in loco a situação de acesso, além de outros fatores que podem implicar no sucesso ou fracasso das ações que serão melhor analisados ao se observar em campo.

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